Muita gente tem o costume de se perguntar: “posso me aposentar e continuar trabalhando?” Essa é uma dúvida bem comum, visto que muitas vezes o valor da aposentadoria não é o suficiente.
Por consequência, acaba fazendo com que o aposentado se veja na obrigação de buscar uma outra forma de conseguir renda extra.
E é por essa razão que muitos querem saber se o aposentado pode continuar trabalhando. Mas, para obter a resposta para essa pergunta, é necessário entender alguns pontos.
Pode ser que, depois de aposentado, queira investir em algum negócio e quem sabe abrir uma micro empresa. Se esse for o caso, será que é possível?
De acordo com alguns dados, cerca de 21% das pessoas que se aposentam continuam trabalhando mesmo depois da concessão do benefício.
Os motivos vão desde querer uma renda extra ou apenas pelo fato de querer se manter na ativa e ser “útil” à sociedade.
Mas, legalmente, aposentado pode continuar trabalhando? Será que isso não pode culminar na perda do benefício?
Para saber mais detalhes sobre esse assunto, é só continuar nesse artigo que iremos falar tudo a respeito. Sem mais delongas, vamos ao que realmente importa.
Quem se aposenta pode continuar trabalhando?
Trata-se da principal dúvida sobre o assunto, cuja resposta é: sim e não. Ou seja, há situações em que isso é possível, já outras, não.
A liberação para continuar trabalhando após aposentadoria depende em especial do tipo de aposentadoria.
Na verdade, a legislação prevê que apenas os seguintes tipos de benefício podem continuar trabalhando:
- Aposentadoria por idade;
- Aposentadoria por tempo de contribuição;
- Aposentadoria da pessoa com deficiência;
- Aposentadoria híbrida;
- Aposentadoria rural.
Ou seja, o aposentado pode continuar trabalhando, mas desde que o seu benefício tenha sido concedido por uma das razões que foram citadas acima.
Inclusive, há casos em que o aposentado permanece na empresa a fim de que possa complementar a sua renda.
No entanto, caso queira, há possibilidade de buscar uma oportunidade de trabalho nova, em outra empresa ou até investindo em um negócio próprio.
Também não há nada que impeça que o indivíduo volte a trabalhar depois de ter passado um tempo afastado, aproveitando a sua aposentadoria.
Aposentadoria especial ou por invalidez
Em relação aos que tiveram aposentadoria especial ou por invalidez, eles também podem voltar a trabalhar? Não.
Em ambas as situações, no caso de a pessoa continuar exercendo uma atividade remunerada, o benefício será cancelado.
Mesmo porque, no caso da aposentadoria por invalidez, a pessoa só consegue esse benefício quando não se tem mais condição física ou psicológica para manter a sua função.
Sendo assim, ao continuar trabalhando, isso significa que a pessoa não precisa do benefício, uma vez que está apto a desenvolver a sua função.
Agora, no caso da aposentadoria especial, as regras acabam sendo um pouco mais específicas. Quem consegue esse benefício são pessoas que atuam em condições de insalubridade ou expostas à agentes que são prejudiciais à saúde.
Então, depois de um certo debate, decidiu-se que quem se aposentou nessa modalidade não pode continuar trabalhando em atividades que sejam prejudiciais à saúde.
Mas não há nada que o impeça de atuar em outras funções, sem que isso impeça de perder o seu benefício.
Servidor público aposentado pode continuar trabalhando?
Agora, em relação aos servidores públicos que foram aprovados em concursos, eles têm as suas próprias regras para a aposentadoria.
Em vista disso, é comum que queira saber se funcionário aposentado por idade pode continuar trabalhando.
Quanto a isso, saiba que ele apenas não pode continuar exercendo a mesma função que fez com que ele se aposentasse.
No entanto, nada o impede de trabalhar em outros lugares. Ou seja, um enfermeiro que se aposentou trabalhando na prefeitura da cidade, não pode manter o seu cargo trabalhando para o município.
Mas não há nada que o impeça de manter a sua função em algum outro hospital particular. Fora isso, ele também pode fazer outro concurso público, em cargo diferente do anterior.
O que prevê a lei sobre aposentados que trabalham?
De acordo com a nova previdência, aqueles que se aposentam podem sim continuar trabalhando, mas desde que sigam as condições que citamos em tópicos anteriores.
No entanto, eles devem ter todos os direitos que constam na CLT preservados, bem como décimo terceiro, férias etc.
Contudo, eles não têm o direito a nenhum outro benefício do INSS. Então se tiverem que se afastar por mais de 15 dias, deve-se romper o contrato de trabalho, uma vez que não há como receber o auxílio doença e aposentadoria juntos.
Além disso, ainda mesmo diante da recente reforma, os aposentados que seguem ativos devem contribuir com o INSS e receber o depósito do FGTS.
É válido lembrar ainda que, mesmo com a contribuição, não se contabiliza o novo tempo de serviço, haja vista que não será possível pedir a revisão da aposentadoria.
O aposentado ainda pode abrir uma empresa, a qual pode ser tanto na categoria MEI, ME ou outros. Mas, as regras seguem sendo as mesmas, isso é:
- Não pode ter se aposentado por invalidez;
- Não será possível trabalhar em locais insalubres, em caso de aposentadoria especial.
Se um aposentado trabalhar de carteira assinada, ele perde sua aposentadoria?
Agora que você já sabe se quem se aposenta pode continuar trabalhando, é comum que tenha algumas dúvidas.
No caso de continuar na ativa, ele vai perder a sua aposentadoria? Como já mencionado, o aposentado pode continuar a trabalhar, desde que dentro da lei.
Ou seja, quando a sua aposentadoria foi por tempo de serviço ou idade. Nesses casos, não haverá qualquer problema em ter a carteira assinada.
Essa mesma regra também é verídica para os servidores públicos que ocupam uma função diferente da que se aposentou.
Ele pode ser contratado por qualquer empresa privada ou mesmo passar em um outro concurso público, em outra posição.
Mas, caso tenha se aposentado por invalidez, não será permitido atuar de forma autônoma ou com carteira assinada.
Mesmo porque, nesse caso, a pessoa se torna inapta para fazer qualquer tipo de atividade laboral. Ou seja, não pode trabalhar com carteira assinada.
Em caso de o indivíduo continuar trabalhando, tendo recebido a aposentadoria por invalidez, isso pode fazer com que ele perca o benefício.
Já os aposentados especiais, apenas podem trabalhar de carteira assinada desde que não seja em alguma função que coloque a sua saúde em risco.
Conclusão
Como você pôde notar, há situações em que o aposentado pode continuar trabalhando, desde que esteja de acordo com as leis. Caso tenha qualquer dúvida, conte com a ajuda dos nossos profissionais para lhe dar o devido direcionamento.
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