Prazo para contestar descontos indevidos do INSS termina nesta sexta-feira. Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social têm até sexta-feira, 20 de março, para contestar descontos indevidos nos benefícios.
Quem registrar a reclamação poderá solicitar o ressarcimento de valores cobrados sem autorização. Portanto, o prazo exige atenção dos segurados.
Além disso, o governo informou que mais de R$ 2,9 bilhões já retornaram aos beneficiários que contestaram os descontos e aderiram ao acordo de devolução.
Quais descontos estão sendo questionados
Em geral, as cobranças envolvem mensalidades associativas aplicadas diretamente na folha de pagamento de aposentadorias e pensões.
Esses valores costumam aparecer como contribuições para associações, entidades ou sindicatos.
No entanto, muitos beneficiários afirmaram que não autorizaram filiação nem pagamento dessas mensalidades. Por isso, surgiram investigações sobre possíveis irregularidades.
Diante dessas reclamações, o governo criou um programa para facilitar a devolução dos valores.
Como contestar o desconto no benefício
Primeiro, o segurado precisa consultar o extrato de pagamento do benefício. Em seguida, deve verificar se existe alguma cobrança desconhecida.
Depois, é possível registrar a contestação pelo aplicativo ou site Meu INSS. Além disso, o pedido pode ocorrer pela central telefônica 135.
Outra opção envolve atendimento presencial em agências dos Correios.
Após o registro da reclamação, a entidade responsável pelo desconto terá até 15 dias úteis para comprovar que a cobrança recebeu autorização.
Caso a entidade não apresente comprovação ou surjam indícios de irregularidade, o sistema liberará a adesão ao acordo de ressarcimento.
Passo a passo para pedir a devolução
- Primeiro, acesse o site ou aplicativo Meu INSS.
- Depois, faça login com a conta Gov.br.
- Em seguida, procure a opção “Consultar descontos de entidades associativas” ou “Mensalidade associativa”.
- Logo após, confira o extrato e identifique cobranças desconhecidas.
- Por fim, clique em “Contestar” ou registre a reclamação no sistema.
Quem pode receber a devolução
O ressarcimento pode ocorrer em diferentes situações.
Primeiro, quando aposentados ou pensionistas identificam descontos associativos sem autorização. Além disso, o direito também pode surgir quando o beneficiário não reconhece a entidade responsável pela cobrança.
Outro caso envolve segurados que contestaram o desconto dentro do prazo definido pelo governo. Da mesma forma, a devolução poderá ocorrer quando a entidade não comprovar autorização da cobrança.
Por fim, irregularidades na documentação também podem gerar reembolso. Entre os exemplos aparecem assinatura divergente ou filiação não confirmada.
Prazo para contestação
O governo prorrogou o prazo para registro das contestações. Agora, o limite termina em 20 de março.
Mesmo assim, alguns segurados ainda poderão aderir ao acordo de ressarcimento após essa data, caso tenham direito à devolução.
Fonte: INSS
