Um projeto de lei em análise na Câmara propõe regras para agilizar a pensão por morte destinada aos dependentes, como filhos, de vítimas de feminicídio.
A proposta estabelece prioridade absoluta na análise desses pedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social. Além disso, o texto proíbe que o autor do crime receba ou administre o benefício.
Assim, o objetivo é garantir proteção financeira rápida aos filhos e dependentes. Atualmente, muitas famílias enfrentam demora para comprovar a situação e obter o benefício.
Pensão poderá ser concedida sem carência
O projeto determina que a pensão por morte será concedida sem exigência de carência. No entanto, a vítima precisará ter qualidade de segurada no momento do óbito.
Além disso, o texto prevê procedimentos mais simples para análise do pedido. Dessa forma, o INSS deverá padronizar documentos e integrar sistemas com órgãos policiais e judiciais.
Hoje, a família muitas vezes precisa reunir documentos em diferentes instituições. Portanto, a proposta pretende reduzir burocracia e acelerar o acesso ao benefício.
Proposta permite pagamento provisório da pensão
Outra medida importante envolve a criação de um benefício provisório. Nesse caso, o pagamento poderá começar antes da conclusão do processo criminal.
Para isso, o INSS deverá considerar elementos iniciais que indiquem o feminicídio. Entre eles estão boletim de ocorrência ou inquérito policial.
Assim, o benefício poderá ser liberado imediatamente. Posteriormente, se o crime for confirmado, o pagamento se tornará definitivo.
Por outro lado, caso a investigação descarte o feminicídio, o benefício passará por revisão. Portanto, o sistema busca garantir rapidez sem ignorar a apuração judicial.
Projeto impede agressor de receber ou administrar benefício
O texto também estabelece restrições ao autor do crime. Dessa forma, o agressor não poderá receber a pensão por morte.
Além disso, ele não poderá administrar o benefício destinado aos filhos menores ou incapazes. Também ficará impedido de atuar como procurador ou representante para movimentar o dinheiro.
Nessas situações, outro responsável legal deverá assumir a administração do benefício. No entanto, essa pessoa não poderá ter qualquer envolvimento com o crime.
Proposta busca ampliar proteção social às famílias
Segundo a justificativa do projeto, a proposta pretende garantir proteção imediata aos dependentes das vítimas. Além disso, busca evitar vulnerabilidade financeira após a perda da mãe.
Dados recentes apontam aumento nos casos de feminicídio no país. Portanto, o projeto tenta responder à necessidade de proteção social mais rápida.
Agora, o texto seguirá para análise em outras comissões da Câmara. Depois disso, ainda precisará de aprovação no Senado para virar lei.
Fonte: www.camara.leg.br
