A pensão por morte é um benefício previdenciário pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para os dependentes de um trabalhador ou aposentado que infelizmente veio a óbito.
Sendo mais direto, a pensão por morte oferece o sustento financeiro para aqueles que sofreram com a perda de um parente próximo. Seu objetivo é cuidar dessas pessoas para que não haja maiores danos à família.
Recentemente, com a reforma da Previdência, algumas coisas mudaram quando se trata dos benefícios, seus respectivos processos e requisitos.
Se você está perdido com essas mudanças, não fique assustado.
Nós produzimos este artigo com o objetivo de trazer todas as mudanças e notícias até agora.
Em nosso guia você encontrará: o que é, quem tem direito a receber, quais são os requisitos necessários, como pedir, valores atualizados e algumas outras informações.
Ou seja, tudo o que você precisa saber sobre o assunto estará aqui.
Desta forma, a sua atenção até o fim desse material é indispensável, continue conosco!
Pensão por morte: o que é?
A pensão por morte é um benefício previdenciário que o INSS fornece para aquelas pessoas dependentes de um segurado que infelizmente faleceu.
Para que seus dependentes não sofram ainda mais danos, esse benefício funciona como a substituição da renda mensal que o responsável recebia em vida.
Também é importante estar ciente que a pensão será paga independente da situação em que o contribuinte se encontrava, trabalhando ou aposentado.
Quem tem direito de receber pensão por morte?
Sem dúvidas, uma das dúvidas mais frequentes sobre esse assunto é referente a quem tem direito de receber pensão por morte.
Antes de mais nada, é necessário deixar bem claro que não são todos os parentes e familiares que possuem direito de receber esse benefício mensal.
Apenas cônjuges e filhos ou dependentes econômicos do finado poderão receber a pensão por morte.
O INSS também tem alguns fatores decisivos na hora de aprovar o benefício, são eles:
- Idade do(s) filho(s);
- Situação de casada ou divorciada (ou outros contextos coincidentes);
- Existência de deficiência;
- Grau de parentesco.
Vamos falar mais sobre essas regras, pois existem classificações a se considerar. Os graus definidos pelo INSS são três:
1. Cônjuge, companheiro e filhos
Nesses casos a única comprovação necessária é a de que existe o grau de parentesco, isso facilita muito todo o processo.
Logo, tudo será bem mais simples, pois a dependência econômica já é imediatamente confirmada, então não há necessidade desse último tipo de comprovação.
a) Cônjuge e companheiro(a)
É importante saber que a dependência do cônjuge ou companheiro é considerada absoluta, o INSS não pode realizar qualquer indagação quanto a isso.
Também, não é necessário comprovar a dependência econômica. Esse grau pode ser aplicado em casos de:
- Casados;
- União estável (mesmo sem registro);
- Ex-companheiro(a) que recebia pensão alimentícia.
b) Filhos
Quando se trata dos filhos de até 21 anos, mesmo que não tenham dependência econômica, podem receber a pensão.
E também os filhos com 21 anos ou mais, desde que sejam inválidos ou sejam pessoas com deficiência incapacitante.
2. Pais
Neste caso, é necessário comprovar a paternidade e também que os pais eram dependentes financeiramente do segurado falecido.
3. Irmãos
Chegamos ao último grau de parentesco considerado pelo INSS.
Esse é válido para irmãos não emancipados e menores de 21 anos, em qualquer condição.
A pensão também vale para os irmãos com 21 anos ou mais, desde que sejam inválidos ou sejam pessoas com deficiência incapacitante.
Aqui também é necessário comprovar a dependência financeira real do finado.
Todos esses dependentes podem receber a pensão?
Essa classificação acima existe para estabelecer preferência na hora de pedir o benefício.
Funciona desta forma: se existem dependentes no 1º grau (cônjuge e filhos) os outros dependentes não recebem e assim sucessivamente.
Ou seja, se não tiver de primeiro grau, mas tiver os pais, os irmãos não têm direito.
No caso do cônjuge e filhos, o valor é dividido por todos os dependentes que existem nessa categoria e o valor do benefício também altera.
Vamos falar sobre isso daqui a pouco.
Requisitos para conseguir a pensão por morte
Para você solicitar esse benefício previdenciário precisará das seguintes comprovações:
- Qualidade de segurado do parente falecido
- Óbito ou morte presumida
- Qualidade de dependente
Entenda agora como funcionam essas regras:
1. Qualidade de segurado
Se o trabalhador estava contribuindo, no período de graça ou era aposentado, você receberá a pensão por morte.
2. Óbito ou morte presumida
Você deve apresentar o atestado de óbito ou de morte presumida do seu parente. Essa é a parte mais simples do processo.
3. Qualidade de dependente
Você deve comprovar com a documentação necessária o seu grau de parentesco com o falecido. Logo mais falaremos sobre a documentação necessária para dar entrada na pensão por morte.
Como solicitar a pensão por morte?
É possível solicitar a pensão por morte em um dos canais de contato que o INSS fornece, como: site oficial do INSS, número 135 ou pelo APP disponível para Android e iOS.
Veja agora como pedir a pensão por morte no Meu INSS:
- Acesse gov.br/meuinss ou baixe o aplicativo para celular (Android ou iOS)
- Clique em ‘Entrar com gov.br”, se tiver cadastro, digite o CPF e a senha; se não tiver, clique em “Crie sua conta”
- Agora, pesquise “pensão por morte”
- Clique em “Pensão por morte urbana” ou “Pensão por morte rural” (caso envolva trabalhador/aposentado rural)
- O sistema pedirá para atualizar seus dados, informe corretamente e clique em “Avançar”, leia as informações e clique novamente em “Avançar”
- Preencha as informações solicitadas com bastante atenção e na opção “Anexos”, clique no sinal + para inserir os documentos e clique em “Anexar”
- Selecione o documento que você quer anexar (documentos pessoais, certidão de óbito e outros — conforme comentei acima)
- Clique em “Abrir” e depois em “Enviar”
- Siga os passos e clique em “Gerar Comprovante”
- Salve em seu computador ou celular
Você finalizou o pedido de pensão por morte. Então, deve-se aguardar o retorno do INSS que, em alguns casos, costuma ocorrer em até 30 dias.
Quais documentos são necessários para pedir a pensão?
De início, tenha em mente que você precisa comprovar três fatos: a morte do segurado, a sua dependência em relação a ele e o seu respectivo grau de parentesco.
Para comprovar isso, existem muitos documentos úteis, vamos fazer uma lista separada por partes a fim de que você entenda melhor.
- Certidão de óbito ou comprovação de morte presumida;
- Procuração contendo documento com foto e CPF dos menores ou deficientes;
- Documento comprobatório do estado de contribuinte do falecido (carteira de trabalho, CNIS, certidão de tempo de contribuição, etc.);
- Documentos pessoais dos dependentes e do falecido;
- Documentos que comprovem o grau de parentesco dos dependentes.
Nesse último documento, vai depender da sua relação com segurado, ou seja, cada grau de parentesco exige alguma documentação que pode ser diferente.
Logo abaixo tem uma lista dos documentos que podem servir para identificação da qualidade de parentesco:
- Cônjuge ou companheiro(a) deve comprovar a união estável ou casamento;
- Filhos e dependentes menores (devem possuir menos de 21 anos) apresentar certidão de nascimento e CPF, o limite de idade não se aplica a deficientes ou inválidos;
- Os pais devem comprovar dependência financeira;
- E por fim, os irmãos também devem comprovar dependência financeira e possuir menos de 21 anos (o limite etário não se aplica aos deficientes ou inválidos).
Logo abaixo você terá acesso à lista de alguns documentos de comprovem união estável:
- Certidão de nascimento do(s) filhos em comum;
- Certidão de casamento nos conformes religiosos;
- Declaração de imposto de renda do contribuinte, nesse caso você deve constar como dependente;
- Documento de testamento;
- Escritura pública declaratória de dependência econômica;
- Comprovação de mesma residência (comprovante de residência);
- Provas de contratos domésticos e existência de sociedade na vida civil;
- Conta conjunta;
- Contrato de seguro que conste o finado como contratante do serviço e o beneficiário como terceiro;
- Planos de saúde conjuntos;
- Escrituras de imóveis a partir do segurado em favor do dependente.
No caso da união estável, se tiver registro em cartório, não é necessário entregar os outros documentos.
Mas, se não tiver registro, é necessário juntar o máximo de informações e documentos possível, conforme comentei acima.
Quanto tempo demora para receber pensão por morte?
Agora que você já entende um pouco mais sobre o assunto, também é interessante ter em mente quanto tempo demora para a viúva receber pensão por morte.
Vale ressaltar que esse período não possui um tempo exato e pode variar de caso a caso.
Por exemplo, se uma pessoa entrou com um pedido de pensão por morte e entregou todos os documentos da maneira certa, pode ser que ela receba o benefício mais rápido.
Agora, caso ainda falte alguma documentação, o futuro beneficiário deverá entregá-los para receber o benefício.
Com isso, o processo levará mais tempo, da mesma forma que o recebimento da pensão por morte.
Lembrando também que o INSS fará uma análise de todos os documentos, que também pode levar um bom tempo.
Portanto, ao entrar com um pedido de pensão por morte com o INSS, o recomendado é não esperar que o mesmo seja entregue rapidamente.
Como vimos, é sim possível que você o receba em pouco tempo.
Porém, também não são raras as vezes em que a pensão por morte é entregue depois de alguns meses depois do pedido.
Além disso, fique sempre de olho em qual estágio anda o seu processo, para evitar ainda mais demoras.
Valores atualizados da pensão por morte
Com a reforma da previdência, a pensão por morte passou por algumas mudanças e é muito importante ter em mente quais são as novas regras de pensão por morte
Além disso, é de extrema importância que você saiba qual o valor de uma pensão por morte, que é o que falaremos abaixo.
O valor que o INSS pagará ao beneficiário é baseado em dois principais pontos: o valor da aposentadoria do contribuinte ou o valor que ele receberia em caso de aposentadoria por invalidez.
Vale lembrar que no caso de haver mais de um dependente, o valor recebido será integralmente dividido de maneira igualitária entre todos.
A reforma da Previdência alterou algumas coisas nesses cálculos. Então, vou lhe mostrar como funcionava isso antes e depois da reforma.
Antes do dia 13/11/2019
Quem deu entrada no processo administrativo até esse dia (ou teve direito até essa data), com certeza, garantiu o melhor cálculo possível para seu benefício.
Na regra antiga, a pensão por morte funcionava desta forma:
- O beneficiário receberia 100% da aposentadoria normal ou 100% do valor previsto no caso de aposentadoria por invalidez do finado.
E esse valor seria dividido igualmente aos seus dependentes.
Lembrando que os filhos recebem o benefício até os 21 anos de idade (ou qualquer idade se forem inválidos ou PcD).
Por exemplo: se João era aposentado, recebia R $5.000,00 e infelizmente faleceu deixando 4 dependentes no 1º grau de parentesco, o valor a ser pago seria de R $1.250,00 para cada um.
Após o dia 13/11/2019
Foi nessa data que a reforma entrou em vigor e trouxe consigo um novo método de cálculo que prejudicou bastante os beneficiários que entraram com processo após a reforma.
Aliás, é muito importante saber quais são as novas regras da pensão por morte, para que você não tenha problemas enquanto pede o benefício.
O cálculo do valor da pensão por morte ficou da seguinte maneira: 50% do valor da aposentadoria padrão ou por invalidez e nesse montante será acrescido mais 10% para cada dependente existente, até que o valor atinja a marca de 100%.
Vamos usar um exemplo para deixar tudo mais claro para você.
Suponhamos que os beneficiários do João pediram a pensão após a reforma.
O valor que o INSS pagará é de R $2.500,00 mais R $250,00 (10%) para cada dependente.
João tinha 4 dependentes, ou seja, o valor total da pensão por morte será de 50% + 40%, o que resultará em um valor de R $3.500,00.
Como vimos, esse valor será dividido por todos os dependentes, onde cada um deles receberá R $875,00.
Viu só como essa reforma foi prejudicial?
Qual é a duração do benefício?
A pensão por morte tem um “prazo de validade” de quatro meses em dois casos específicos:
- Se o tempo de contribuição do segurado for menor que 18 meses; ou
- Se o casamento ou união estável teve menos de 2 anos de duração
Salvo esses dois casos, a duração tem o limite diretamente ligado à idade do dependente no momento do óbito.
Veja a tabela abaixo para saber por quanto tempo você pode receber a pensão por morte conforme a sua idade:
| Idade do dependente na data do óbito | Duração máxima do benefício ou cota |
| Menos de 22 anos | 3 anos |
| Entre 22 e 27 anos | 6 anos |
| Entre 28 e 30 anos | 10 anos |
| Entre 31 e 41 anos | 15 anos |
| Entre 42 e 44 anos | 20 anos |
| A partir de 45 anos | Vitalício |
Lembrando que, em 2015, foi aprovada a Lei 13.135, onde a cada 3 anos, é acrescentado 1 ano para que os beneficiários tenham direito ao benefício.
Como ela foi implementada em 2015, suas alterações aconteceram, respectivamente, em 2018 e 2021.
Portanto, a próxima mudança dessa regra só acontecerá novamente em 2024.
Com essas informações, entendemos que só poderá receber a pensão por morte vitalícia o cônjuge que tiver a idade de 45 anos ou mais.
Para o cônjuge, filho ou irmão inválido ou com deficiência de qualquer idade: deve-se o benefício enquanto durar a deficiência ou invalidez.
Portanto, nesses casos, o benefício também pode se tornar vitalício.
Pensão por morte é aposentadoria?
Por mais que muitos se refiram a esse benefício dessa maneira, a pensão por morte não é aposentadoria.
Como já vimos durante todo esse guia, a pensão por morte é um benefício previdenciário que age para evitar mais danos econômicos àquelas pessoas que perderam um ente querido.
Além disso, a pensão por morte ajuda diversas famílias brasileiras a manter a qualidade de vida.
Pensão por morte: posso trabalhar ou receber aposentadoria?
Quem recebe pensão por morte não fica impedido de trabalhar com carteira assinada e, até mesmo, pode assumir um cargo público.
E mais: mesmo você sendo pensionista, poderá se aposentar, mas não pode ocorrer de receber duas ou mais pensões, ou duas aposentadorias pelo INSS.
Porém, existe uma exceção para essa regra.
É possível receber duas pensões, mas elas devem ser de regimes previdenciários diferentes, como o Regime Próprio de Previdência.
Exemplo: se você contribui com o INSS e, também, para o Regime Próprio como funcionário público, você poderá se aposentar nos dois regimes e, assim, também terá direito a receber (ou continuar recebendo) a pensão por morte.
Porém, houve uma modificação nos valores com a reforma da Previdência.
Agora, o beneficiário terá direito de receber o valor integral do benefício mais vantajoso e uma parte do outro benefício.
Será o seguinte cálculo:
- 100% do valor até um salário-mínimo;
- 60% do valor que estiver entre um e dois salários-mínimos;
- 40% do que estiver entre dois e três salários;
- 20% entre três e quatro salários-mínimos;
- 10% do que ultrapassar quatro salários-mínimos.
Com o novo casamento perco a pensão por morte?
Um novo casamento não influencia ou atrapalha o recebimento da pensão por morte. Isso mesmo, você pode se casar novamente que seu benefício não será cortado.
Por fim, se você tiver problemas com o seu benefício, recomendo que fale com um advogado especialista em INSS.
Precisa de advogado para dar entrada na pensão por morte?
Outra pergunta bem comum e que sempre recebemos por aqui é “precisa de advogado para dar entrada na pensão por morte?”
Já adiantamos que não, a ajuda de um advogado não é obrigatória para garantir esse benefício.
Porém, com o auxílio de um advogado previdenciário, você pode evitar diversos tipos de problemas em seu processo.
Isso acontece pois um profissional da área sabe qual é a melhor forma de conduzir o seu pedido, quais serão os documentos necessários no seu caso, entre outros pontos.
Além disso, se você não sabe quais são as novas regras de pensão por morte, um advogado especialista em direito previdenciário pode explicar mais sobre elas da melhor forma.
Por tanto, se você vai dar entrada em processo de pensão por morte, não pense duas vezes antes de contar com a ajuda de um advogado previdenciário, mesmo ela não sendo obrigatória!
Conclusão
Como você pode ver neste artigo, a pensão por morte é um benefício muito importante do INSS.
Ele existe para garantir a renda e a qualidade de vida dos segurados que perderam um ente querido que sustentava a família.
Aqui, explicamos para você quem tem o direito a esse benefício, quais são as suas regras e qual é o valor total dele.
Além disso, também explicamos aqui que esse benefício não é vitalício para todos, apenas para pessoas que se enquadram nas regras específicas, como por exemplo, cônjuges com mais de 45 anos.
Lembrando que, a reforma da previdência alterou a base de cálculo da pensão por morte, portanto, é necessário estar ciente quanto a isso para evitar imprevistos no futuro.
Por fim, agora que você entende um pouco mais sobre o assunto, compartilhe esse artigo em suas redes sociais para que mais pessoas conheçam sobre a pensão por morte e suas regras!
