O projeto que obriga plano de saúde a liberar ultrassom na gravidez de alto risco prevê autorização imediata para exames semanais. A medida consta do Projeto de Lei 3273/26, atualmente em análise na Câmara dos Deputados.
Projeto prevê ultrassom semanal para gestantes de alto risco
A proposta determina que os planos de saúde liberem automaticamente a ultrassonografia semanal. A regra valeria a partir do sexto mês de gestação, na 24ª semana.
Além disso, a gestante precisará apresentar laudo médico ou guia de encaminhamento. Esses documentos deverão atestar a classificação da gravidez como de alto risco.
O texto também define o que significa liberação imediata. Assim, a operadora não poderá exigir auditoria prévia ou outro mecanismo de regulação.
A medida busca impedir que esses procedimentos atrasem a realização do exame. Para isso, o prazo máximo de espera será de 15 minutos.
Como funcionaria a liberação do exame?
De acordo com a proposta, a gestante de alto risco poderá realizar os exames semanais sem uma análise prévia da operadora.
Portanto, o laudo médico ou a guia de encaminhamento terá papel central no procedimento. O documento deverá comprovar a condição de alto risco.
Além disso, a operadora deverá evitar mecanismos que provoquem demora superior a 15 minutos. A regra pretende facilitar o acesso ao acompanhamento médico previsto no projeto.
Projeto prevê punições para planos de saúde
Caso a operadora descumpra as futuras regras, poderá sofrer as sanções previstas na Lei 9.656/98. Essa legislação trata dos planos de saúde.
Além disso, a Agência Nacional de Saúde Suplementar poderá aplicar multa diária. Dessa forma, o projeto prevê consequências para o descumprimento da obrigação.
O projeto que obriga plano de saúde a liberar ultrassom na gravidez de alto risco ainda precisa avançar nas etapas de análise antes de virar lei.
Próximas etapas do projeto
A proposta seguirá, em caráter conclusivo, para análise de quatro comissões da Câmara dos Deputados.
Primeiramente, o texto será analisado pela Comissão de Saúde. Depois, passará pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Defesa dos Direitos da Mulher.
Por fim, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania também avaliará a proposta.
Entretanto, a aprovação nas comissões não encerra o processo legislativo. Para virar lei, o texto ainda precisará de aprovação da Câmara e do Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
