O Projeto pode obrigar plano de saúde a cobrir tratamento para SHUa, incluindo medicamentos de uso oral ou injetável. A proposta ainda tramita na Câmara.
O Projeto de Lei 2732/26 prevê a cobertura do tratamento domiciliar para pacientes com Síndrome Hemolítico-Urêmica atípica, conhecida como SHUa. Além disso, o texto busca ampliar o acesso às terapias destinadas à doença rara.
O que o projeto prevê para os planos de saúde?
A proposta estabelece uma nova obrigação para os planos de saúde. Pela medida, as operadoras deverão cobrir o tratamento domiciliar da SHUa.
A cobertura também deverá incluir medicamentos de uso oral ou injetável. O projeto pretende garantir aos pacientes acesso aos tratamentos necessários fora do ambiente hospitalar.
O que é a SHUa?
A Síndrome Hemolítico-Urêmica atípica é uma doença rara. Nesse quadro, o sistema imunológico passa a atacar células saudáveis. Isso pode ocorrer por alterações genéticas ou pela ação de anticorpos.
Entre os principais sintomas estão cansaço extremo, palidez e manchas roxas na pele. Além disso, esses sinais estão relacionados à anemia, à queda de plaquetas e à lesão renal aguda.
Como funcionaria a cobertura?
Caso o projeto seja aprovado, os planos de saúde deverão custear o tratamento domiciliar indicado para pacientes com SHUa.
Além disso, a proposta contempla medicamentos administrados por via oral ou injetável. Dessa forma, o projeto pode obrigar plano de saúde a cobrir tratamento para SHUa e ampliar a cobertura para essa condição.
Projeto ainda precisa avançar no Congresso
Apesar da proposta, a nova obrigação ainda não está em vigor. O texto seguirá para análise das comissões responsáveis.
Primeiramente, o projeto será analisado pela Comissão de Saúde. Depois, passará pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
No entanto, a aprovação pelas comissões não transforma automaticamente a proposta em lei. Para isso, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Portanto, os planos de saúde ainda não estão obrigados pela proposta. A eventual mudança dependerá da conclusão da tramitação legislativa.
Fonte: camara.leg.br
