Apesar de ser um benefício muito conhecido, muitas pessoas não estão por dentro das regras da aposentadoria por pontos.
Atualmente, a aposentadoria por pontos é a mais vantajosa por conta do seu valor financeiro e também é conhecida como regra 90/100.
Porém, antes de pedir essa aposentadoria, é importante conhecer os requisitos para conseguir esse benefício.
Essa aposentadoria foi aprovada em 2015 e, desde então, ela nunca deixou de trazer dúvidas para os trabalhadores.
Além disso, com a reforma da Previdência, ocorreram algumas mudanças nesse benefício e, agora, foram aplicadas as regras de transição na aposentadoria por pontos, que terão mudanças a cada ano.
Portanto, vamos explicar melhor sobre as regras da aposentadoria por pontos, para que você possa tirar todas as dúvidas e saber se essa aposentadoria é a melhor para você.
Acompanhe!
O que é aposentadoria por pontos?
A aposentadoria por pontos é um benefício do INSS que funciona através de uma regra de pontuação.
Essa categoria soma a idade com o tempo de contribuição do segurado, onde o valor final será a quantidade de pontos do mesmo.
Por exemplo, em 2023, os pontos para se aposentar são de 90 para mulheres e 100 para homens.
Além disso, também vale ressaltar que para se aposentar por pontos é preciso preencher alguns requisitos obrigatórios.
Um desses requisitos é o tempo de contribuição, que deve ser de ao menos 30 para mulheres, enquanto homens devem ter pelo menos 35 anos de contribuição.
A quantidade de pontos que você deve somar vai variar e dependerá de quando você reuniu os requisitos necessários.
Para haver um equilíbrio entre as aposentadorias existentes, o governo passou a somar o tempo de contribuição do trabalhador com a idade que ele tiver, dessa forma, você consegue a aposentadoria de forma integral.
Como funciona a aposentadoria por pontos?
Sem dúvida, as regras da aposentadoria por pontos podem ser confusas para algumas pessoas.
Agora, sabemos que esse benefício funciona através da soma simples da idade do trabalhador e o tempo de contribuição.
Com a reforma, houve algumas mudanças na aposentadoria, então, a quantidade de pontos varia conforme quando você cumpriu os requisitos necessários.
Requisitos básicos
Muitas pessoas têm dúvidas sobre quais são os requisitos mínimos da aposentadoria por pontos, que são:
- Homens: 100 pontos + 1 ponto por ano, a partir de 2021 — até o limite de 105 pontos — com, pelo menos, 35 anos de contribuição;
- Mulheres: 90 pontos + 1 ponto por ano, a partir de 2021 — até o limite de 100 pontos — com, pelo menos, 30 anos de contribuição.
Regras para quem já garantiu os requisitos antes da reforma da previdência
Se você completou 96/86 pontos (homem/mulher) até o dia 12/11/2019 com, no mínimo, 35/30 anos de contribuição (homem/mulher), você tem direito a Aposentadoria por Pontos.
Aliás, se você completou 96/86 pontos (homem/mulher) entre 13/11/2019 até 31/12/2019, também tem direito
Porém, nesse caso, o que vai mudar é a forma do cálculo.
Vamos te explicar melhor essa regra ainda nesse artigo.
Agora, caso você não tenha reunido os pontos necessários até o dia 31/12/2019, você entrará no aumento progressivo dos pontos trazidos pela Reforma.
A partir de 2020, o INSS passou a aumentar 1 ponto por ano no requisito desta aposentadoria.
O limite para mulheres é 100 pontos e para os homens 105.
Entenda melhor como funciona o aumentos dos pontos ao longo dos próximos anos na tabela abaixo:
| Ano | Quantidade de pontos para homens: idade + tempo de contribuição | Quantidade de pontos para mulheres: idade + tempo de contribuição |
| 2019 | 96 | 86 |
| 2020 | 97 | 87 |
| 2021 | 98 | 88 |
| 2022 | 99 | 89 |
| 2023 | 100 | 90 |
| 2024 | 101 | 91 |
| 2025 | 102 | 92 |
| 2026 | 103 | 93 |
| 2027 | 104 | 94 |
| 2028 | 105 (é o limite) | 95 |
| 2029 | 105 | 96 |
| 2030 | 105 | 97 |
| 2031 | 105 | 98 |
| 2032 | 105 | 99 |
| 2033 | 105 | 100 (é o limite) |
| 2034 | 105 | 100 |
Vou te dar um exemplo para simplificar mais ainda: em fevereiro de 2023, Paula tinha 58 anos de idade e 30 anos de contribuição.
Na soma, ela possui 88 pontos, mas como ela completou essa pontuação somente em fevereiro de 2021, ela ainda não tem direito a Aposentadoria por Pontos.
Observando a tabela, em 2023, a pontuação mínima que ela deverá ter é 90.
Nesse caso, ela terá direito a Aposentadoria por Pontos somente em 2025, com 60 anos e 32 anos de contribuição, totalizando 92 pontos, o mínimo necessário para ter acesso ao benefício naquele ano.
Agora, vamos conhecer os profissionais que têm direito à aposentadoria por pontos e, em seguida, o cálculo do benefício.
A aposentadoria por pontos serve para trabalhador com carteira assinada?
Sim, a aposentadoria por pontos também serve para profissionais de empresas privadas, aqueles que têm carteira assinada e o desconto mensal do INSS.
Para profissionais da empresa privada, os requisitos são os mesmos falados até aqui.
Lembrando que em 2023, homens precisam de 100 pontos totais com no mínimo 35 anos de contribuição.
Já as mulheres precisam de 90 pontos com no mínimo 30 anos de contribuição.
Aposentadoria por pontos para professores
Uma das regras da aposentadoria por pontos é válida para os professores e é muito importante, tendo em vista que ela diminuiu o tempo de contribuição desses segurados.
Os homens que trabalham nessa função podem se aposentar com 30 anos de contribuição, enquanto as mulheres que são professoras, podem garantir o benefício com 25 anos de contribuição.
Essa regra é extremamente benéfica para essa classe, tendo em vista que os professores se aposentarão 5 antes do que a regra normal.
Então, em 2023, se uma professora tiver 25 anos de contribuição e 60 anos de idade, ela tem a soma de 85 pontos, que é
Já os professores que tiverem pelo menos 65 anos de idade e 30 anos de contribuição também poderão se aposentar nessa regra, pois já possuem os seus 95 pontos.
Na regra geral, esses profissionais não poderiam se aposentar, mas, pelo fato de serem professores, eles têm direito a 5 anos a menos de contribuição.
Assim, as professoras podem se aposentar com 85 pontos e não com 90, enquanto os professores podem se aposentar com 95 pontos, e não com 100, como se fosse pela regra comum.
Contagem dobrada na aposentadoria por pontos
A aposentadoria por pontos tem a contagem dobrada, e isso faz passar despercebido o tempo já permitido para se aposentar por muitos trabalhadores.
Mas o que é essa contagem?
A cada ano que você trabalha são somados 2 pontos no cálculo, sendo 1 de tempo de contribuição e 1 de idade.
Porém, a cada ano, o INSS acrescenta 1 ponto na regra da aposentadoria e com isso, você alcança os pontos em menos tempo.
Cálculo da aposentadoria por pontos
Agora que você já entende um pouco mais sobre o assunto, também é importante saber como é feito o cálculo da aposentadoria por pontos.
Para quem preencheu os requisitos da aposentadoria até dia 12/11/2019 é considerada a média salarial das maiores contribuições após julho de 1994.
A média de 80% dos maiores salários será somada e as 20% menores contribuições serão desconsideradas.
Exemplo: se você tem 30 anos de contribuição, mas apenas 240 contribuições foram após julho de 1994. Nesse caso, as 48 menores (20%) são descartadas e as demais serão somadas e divididas por 192 (240 – 48).
O resultado da soma será o valor inicial do benefício.
Agora, se você quer saber qual é o valor da aposentadoria por pontos depois da reforma, continue acompanhando que vamos te explicar abaixo.
Para quem preencheu os requisitos da aposentadoria a partir de 13/11/2019 já está valendo a regra de cálculo que a Reforma trouxe.
O cálculo será da seguinte forma: será feita a média de todos os seus salários desde julho de 1994.
Dessa média, você receberá 60% + 2% ao ano, acima de 20 anos de contribuição para os homens ou +2% acima de 15 anos de contribuição para as mulheres.
Vamos usar um exemplo para deixar tudo mais fácil.
Suponhamos que Caio trabalhou durante 35 anos recebendo um salário médio de R $3.200,00.
Como ele passou em 15 anos o tempo de contribuição mínima, ele deve acrescentar mais 30% na sua porcentagem, o que resultará em 90%.
Com isso, o benefício de Caio terá um total de R $2.880.00, o que representa 90% da sua média salarial.
Com esse cálculo após a Reforma, passa a diminuir o valor do benefício, pois nele é feito a soma com a média de todos os salários.
É possível se aposentar com 100% do salário na aposentadoria por pontos?
Sim, é possível garantir um benefício integral através da aposentadoria por pontos.
Como vimos acima, a cada ano trabalhado a mais do que o mínimo estipulado pelo INSS, o segurado receberá +2% no valor do seu benefício.
Portanto, para que as mulheres consigam um benefício com 100% do valor do seu trabalho, é necessário que elas contribuam por pelo menos 35 anos.
Já para os homens, é necessário que os mesmos contribuam para o INSS por pelo menos 40 anos.
Mas será que realmente é necessário se aposentar recebendo 100% do seu salário?
A resposta dessa pergunta vai variar de caso a caso, pois para algumas pessoas isso pode ser ótimo, para outra, nem tanto.
Portanto, antes de qualquer coisa, é de extrema importância que você faça um planejamento previdenciário.
Além de te ajudar a ter uma média do benefício que você receberá, ao se planejar, você pode saber quando e qual é a melhor regra de aposentadoria para você!
A importância de um advogado previdenciário
Além do planejamento previdenciário, você também pode contar com a ajuda de um advogado especialista em INSS para te ajudar na hora de pedir um benefício.
Com o auxílio de um profissional da área, você evitará maiores problemas antes e depois da concessão da sua aposentadoria.
Além disso, se você está passando por um empecilho em seu processo, um advogado especialista em direito previdenciário também pode te ajudar!
Como muitos de vocês sabem, é comum que o INSS negue um pedido de aposentadoria, seja por falta de documentação ou até mesmo por negligência.
Portanto, a ajuda de um advogado previdenciário é extremamente importante para que você não passe por maiores problemas em seu processo!
Conclusão
A aposentadoria por pontos é um dos benefícios mais conhecidos e pedidos do INSS.
Porém, com a reforma da previdência, as regras da aposentadoria por pontos sofreram algumas alterações, incluindo no seu sistema de contagem e valor do benefício.
Agora, sabemos que na aposentadoria por pontos, devemos somar a idade com o tempo de contribuição e, assim, atingir a pontuação mínima para conseguir o benefício.
Vale lembrar que a cada ano, é adicionado 1 ponto a essa regra.
Por isso, fique atento às mudanças que aconteceram e, se necessário, procure um advogado especializado em INSS e Previdência, pois ele vai saber te orientar de forma correta.
Por fim, se esse artigo foi útil para você, compartilhe-o em suas redes sociais para que mais pessoas entendam sobre as regras da aposentadoria por pontos!
