Você sabia que pode pedir a sua aposentadoria antes de preencher todos os requisitos? Sim, contudo, isso não é garantia de que terá a concessão.
É 99,9% provável de que ela será indeferida, entretanto, existem alguns casos específicos onde isso pode acontecer.
O provável indeferimento pode ocorrer principalmente por não preencher os requisitos. Mas, existem algumas formas de concessão onde o benefício é deferido e isto está previsto dentro das regras e leis do direito previdenciário.
Como fazer o pedido de aposentadoria no INSS?
Quero me aposentar… estou ansioso… posso fazer o pedido de aposentadoria ao INSS? Sim, você pode!
Mas, para isso, o primeiro passo é ir até o Instituto Nacional do Seguro Social e realizar o pedido do seu benefício.
A forma mais fácil é pelo site ou pelo APP do Meu INSS. Essa plataforma digital permite que você faça todos os procedimentos online sem precisar ir até um atendimento físico.
Ela, hoje em dia, é muito comum por segurados previdenciários que precisam fazer a prova de vida, já que é bem prática.
Existem mais de 20 serviços que podem ser feitos pela plataforma, no site ou APP, e principalmente você pode conferir as regras para “aposentar mais cedo“.
Sendo assim, vá ao site do INSS, crie seu acesso com a conta “GOV.BR” e terá acesso a todos os procedimentos na plataforma.
Você irá precisar dessa conta para fazer a solicitação antecipada da sua aposentadoria. Mas, você poderá contar com a ajuda de um advogado para aposentadoria.
Ele irá te auxiliar e poderá te representar para dar entrada no seu benefício.
Mas, se você quiser tentar por conta própria, na plataforma basta ir em: “Novo Pedido” e após isso selecionar a aposentadoria pretendida.
Posso dar entrada na aposentadoria antes de completar os requisitos?
Todo cidadão pode dar entrada no pedido de aposentadoria, sim. Mas, isso não irá garantir que a sua aposentadoria seja concedida pelo INSS.
Há pessoas que prestam concurso público para cargos onde se precisa de faculdade. Contudo, ela não tem ou está em processo de formação.
Como ela não sabe se irá passar naquele concurso, ela presta. Pode ser que ela vá bem, conclua o curso superior e se torne apta para exercer aquele cargo que ela passou.
Isso pode ocorrer dentro de um pedido de aposentadoria. Assim como nada impede de você se inscrever em um processo seletivo que necessite de faculdade concluída, você também pode solicitar a sua aposentadoria.
Ainda que você não preencha todos os requisitos, você poderá sim solicitar sua aposentadoria junto ao INSS.
E isso é muito comum, pelos seguintes motivos:
- Muitos segurados não sabem quais são os requisitos do benefício que está pedindo;
- O segurado às vezes não tem certeza se ele tem direito àquele tipo de aposentadoria;
- Muitas vezes no Meu INSS o simulador mostrou que ele tem direito e acabou pedindo;
- Entre outros “N” motivos.
Aquele simulador que aparece no MEU INSS nem sempre está correto. Principalmente porque ele mostra recolhimentos ao INSS que não estão completos ou pendentes.
E com isso, ele acaba erroneamente dizendo que a pessoa tem direito e concedendo o direito de fazer o pedido.
Porém, ainda que haja essas pendências, a pessoa pode sim solicitar o benefício e ter ele concedido posteriormente. E isso tudo poderá ser feito com a reafirmação do DER.
O que é Reafirmação da DER?
A sigla DER significa “data de Entrada do requerimento administrativo”. Resumindo: É o dia em que ele solicitou a aposentadoria ao INSS.
O recurso de reafirmação do DER é uma vantagem que segurados que ainda não tenham preenchido os requisitos para se aposentar, podem ter o benefício concedido.
Isso ocorre porque, no meio do processo, eles acabaram por preencher todos os requisitos para que o benefício fosse concedido.
Sendo assim, ainda que seja um processo administrativo ou judicial, se no meio dele você reunir os requisitos, terá seu benefício concedido.
No final, a DER irá ser modificada e ela será colocada para a data que você preencheu todos os requisitos para concessão.
Dicas do que fazer antes de pedir a aposentadoria
Essa situação de preencher os requisitos ao longo do processo ocorre em raros casos. Principalmente porque os procedimentos judiciais são os mais demorados, e nesse período o segurado pode preencher todos eles.
Raramente isso ocorre dentro de algum processo administrativo junto ao INSS. Mas, isso não impede a reafirmação do DER.
Mas, fique atento para que caso você entre com um pedido judicial, poderá estar jogando dinheiro e tempo fora por ter pedido sem preencher os requisitos.
Não é com todo mundo que isso ocorre. Mas, existem algumas pequenas dicas que podem te ajudar a pedir sua aposentadoria. E são elas:
Organizar documentos
Procure sempre ter em mãos todos os documentos necessários para comprovar o seu direito à aposentadoria.
Principalmente porque, quando o INSS ou à justiça pedir seus vínculos empregatícios, você poderá provar, inclusive o período.
Sendo assim, procure reunir o máximo de documentos que comprovem o tempo de trabalho e contribuição ao INSS.
Em especial dos períodos onde você contribuiu por meio da famosa GPS – Guia da Previdência Social.
Os principais documentos a serem reunidos são:
- Microfichas de Recolhimentos constantes no banco de dados do INSS.
- Guias de Recolhimento na modalidade GR, GR1 e GR2.
- Carnês de Contribuição.
- Guia de Recolhimento de Contribuinte Individual (GRCI).
- Guia de Recolhimento da Previdência Social (GRPS-3).
- Guia da Previdência Social (GPS).
- Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), relativa ao ano-base objeto da comprovação.
Fazer um Plano de Aposentadoria
Estou pensando em planejar minha aposentadoria, como posso fazer um plano de aposentadoria?
Procure fazer um plano de aposentadoria com um escritório advocatício ou advogado especializado no direito previdenciário.
Ele poderá te indicar todos os melhores caminhos para você se planejar. Procurar a ajuda para um plano de aposentadoria, poderá te ajudar a conseguir de forma mais rápida e receber os melhores valores possíveis no seu caso.
Ele poderá te ajudar a melhorar o seu histórico contributivo. Mas, existem alguns pontos que devem ser levados em consideração para se desenvolver um bom plano de aposentadoria e são eles:
- Analisar todos os tipos de aposentadorias (e ver o melhor pra você);
- Tempo de contribuição (ver seu tempo para planejar);
- Valor da contribuição (caso necessário pra se ganhar mais, aumentar o valor);
- Quanto você quer receber de benefício;
- Direito adquirido.
- Regras de Transição da Reforma da Previdência no seu caso;
- Ver o seu encaixe nas novas normas previdenciárias.
Conclusão
Não quer gastar tempo nem desperdiçar recursos à toa? Procure a ajuda de nosso escritório de advocacia previdenciária.
Contamos com profissionais capacitados para analisar seu caso e entrar com pedidos para aposentar você da melhor forma.
