O Tribunal de Contas da União voltou a liberar, de forma provisória, os empréstimos pessoais consignados do INSS.
A decisão ocorreu após pedido apresentado pela autarquia ao TCU. Além disso, o ministro-substituto concedeu efeito suspensivo ao recurso do instituto.
Com isso, os bloqueios anteriores deixam de valer temporariamente para os empréstimos pessoais consignados.
Segundo a decisão, o INSS informou que já está em estágio avançado na implementação de medidas estruturantes de segurança para os empréstimos consignados.
Por isso, o ministro entendeu que o caso permite uma flexibilização excepcional da regra normalmente aplicada pelo tribunal. Além disso, o magistrado destacou que recursos contra decisões cautelares geralmente não possuem efeito suspensivo.
No entanto, as informações apresentadas pelo INSS justificaram a suspensão provisória da restrição.
Decisão do TCU mantém bloqueio para cartão consignado
Apesar da liberação dos empréstimos pessoais consignados, parte das restrições continua válida.
Assim, permanecem proibidas as averbações relacionadas ao cartão de crédito consignado e ao cartão consignado de benefício.
Segundo o ministro, a suspensão vale exclusivamente para um trecho específico da decisão cautelar anterior.
Portanto, as demais medidas seguem mantidas até nova análise do tribunal.
O ministro também determinou que a área técnica do TCU avalie o mérito do recurso apresentado pelo INSS.
Além disso, os técnicos deverão verificar se as providências adotadas pela autarquia são suficientes para revogar definitivamente as restrições ao crédito consignado.
Assim, a liberação atual possui caráter provisório e ainda depende de análise posterior da corte.
Empréstimos consignados do INSS seguem no centro das discussões
Nos últimos meses, os empréstimos consignados do INSS passaram por debates relacionados à segurança das operações.
Além disso, o tema envolve medidas de proteção para aposentados, pensionistas e demais beneficiários.
Agora, com a nova decisão do TCU, os empréstimos pessoais consignados voltam a ser liberados temporariamente enquanto o tribunal continua avaliando o caso.
Fonte: conjur.com.br
