TDAH Aposentadoria

O que é o TDAH?

O Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) é um transtorno neurobiológico que afeta o comportamento e as funções executivas do cérebro, como atenção, organização, memória e controle de impulsos. Ele é caracterizado por sintomas persistentes de desatenção, hiperatividade e impulsividade, que interferem no funcionamento diário e no desenvolvimento do indivíduo. Em casos graves, o TDAH pode impactar significativamente a capacidade laboral da pessoa e, sendo assim, dar direito à aposentadoria por invalidez, desde que comprovada a incapacidade por perícia médica.

Embora o TDAH seja mais frequentemente diagnosticado na infância, ele também pode afetar adolescentes e adultos, apresentando diferentes manifestações ao longo da vida.

Quais são os sintomas de TDAH?

Os sintomas do Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) se dividem em três categorias principais: desatenção, hiperatividade e impulsividade. Eles podem variar entre crianças, adolescentes e adultos. Abaixo estão os sintomas mais comuns em cada categoria:

1. Desatenção

• Dificuldade em manter a atenção em tarefas ou atividades.
• Frequentemente comete erros por descuido em trabalhos escolares, no trabalho ou em outras atividades.
• Parece não ouvir quando alguém fala diretamente.
• Dificuldade em organizar tarefas e atividades.
• Evita ou reluta em se envolver em tarefas que exigem esforço mental prolongado.
• Frequentemente perde objetos necessários para tarefas (como chaves, materiais escolares, documentos).
• É facilmente distraído por estímulos externos.
• Esquece-se de compromissos, prazos ou obrigações diárias.

2. Hiperatividade

• Fica inquieto, mexendo mãos ou pés, ou se remexendo na cadeira.
• Dificuldade em permanecer sentado em situações em que isso é esperado.
• Corre ou sobe em lugares inadequados, sentindo-se “agitado” (em adultos, pode ser uma sensação interna de inquietação).
• Tem dificuldade em brincar ou se engajar em atividades de lazer de forma calma.
• Está frequentemente “a mil” ou se comporta como se estivesse “a todo vapor”.
• Fala excessivamente.

3. Impulsividade

• Dá respostas antes que a pergunta seja concluída.
• Tem dificuldade em esperar sua vez.
• Interrompe ou se intromete nas conversas ou atividades dos outros.

Em crianças, os sintomas geralmente aparecem na escola ou em casa, afetando o desempenho acadêmico e as relações sociais.

Em adultos, podem se manifestar como dificuldade em gerenciar o tempo, organizar tarefas, cumprir prazos ou manter empregos.

O TDAH só pode ser diagnosticado por um profissional, como psicólogo ou psiquiatra, após uma avaliação detalhada. É importante que os sintomas sejam persistentes, estejam presentes em mais de um ambiente (escola, casa, trabalho) e causem impacto significativo na vida da pessoa.

Se você suspeitar de TDAH em si ou em alguém, procure orientação profissional para uma avaliação adequada.

Quais os tipos de TDAH?

O Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) pode se manifestar de diferentes maneiras, com variações nos sintomas predominantes. Com base nos sintomas principais, o TDAH é classificado em três tipos principais:

1. TDAH do tipo predominantemente desatento:
   Este tipo é caracterizado por dificuldades significativas em manter a atenção em tarefas ou atividades, com sintomas como distração fácil, esquecimentos frequentes, dificuldade em seguir instruções e organização deficiente. Não há sintomas marcantes de hiperatividade ou impulsividade.
2. TDAH do tipo predominantemente hiperativo-impulsivo:
   Neste tipo, os sintomas de hiperatividade e impulsividade são predominantes. A pessoa com esse tipo de TDAH pode ser excessivamente ativa, agitada e ter dificuldade em controlar seus impulsos. Isso pode se manifestar por comportamentos como falar em excesso, interromper os outros, agir sem pensar nas consequências e não conseguir ficar em silêncio ou sentado por longos períodos.
3. TDAH do tipo combinado:
   Este é o tipo mais comum, no qual os sintomas de desatenção, hiperatividade e impulsividade estão presentes de forma significativa. A pessoa apresenta uma combinação dos comportamentos de distração, agitação e impulsividade, o que pode afetar diversos aspectos de sua vida, como desempenho acadêmico, profissional e nas relações interpessoais.

A classificação do tipo de TDAH é importante para determinar o tratamento mais adequado, uma vez que os sintomas e as dificuldades variam de acordo com o tipo de TDAH.

Quem tem tdah pode se aposentar?

O Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) pode causar algumas limitações, mas, atualmente, ele não é considerado uma deficiência.

Embora existam propostas para incluí-lo no Estatuto da Pessoa com Deficiência, o TDAH não caracteriza incapacidade de forma geral, o que torna difícil o acesso a benefícios como a aposentadoria especificamente por essa condição.

Existem duas situações principais em que o direito à aposentadoria pode ser analisado:

1. Aposentadoria por Invalidez (Incapacidade Permanente): Quando o TDAH, agravado por outras condições ou não, incapacita totalmente a pessoa para o trabalho.
2. Aposentadoria da Pessoa com Deficiência: Caso as limitações sejam tão severas que impeçam a participação plena e efetiva da pessoa na sociedade, é possível buscar o enquadramento como pessoa com deficiência para acessar essa modalidade de aposentadoria.

Em conclusão, se o TDAH evoluir a ponto de causar uma incapacidade total e permanente para o trabalho, pode ser possível solicitar a aposentadoria por invalidez (também chamada de aposentadoria por incapacidade permanente).

Por outro lado, se as limitações decorrentes do TDAH forem tão significativas que criem barreiras para a participação plena e efetiva da pessoa na sociedade, é possível buscar a aposentadoria como pessoa com deficiência.

Em ambos os casos, será necessário passar por uma perícia médica que comprove a gravidade das limitações e o cumprimento dos requisitos para concessão do benefício.

Em qualquer caso, é indispensável passar por uma avaliação médica e uma perícia que comprove o impacto do TDAH nas capacidades laborais ou na vida social. A partir disso, o acesso ao benefício poderá ser analisado.

Quem tem TDAH aposenta mais cedo?

Pessoas com TDAH não têm direito automático à aposentadoria antecipada. Isso ocorre porque o TDAH, por si só, não é considerado uma deficiência ou condição incapacitante que garanta esse benefício.

Para que alguém com TDAH possa se aposentar mais cedo, é necessário que a condição cause limitações tão graves que:

1. Caracterizem incapacidade total e permanente para o trabalho, o que possibilitaria o acesso à aposentadoria por invalidez (aposentadoria por incapacidade permanente).
2. Se enquadre como deficiência, caso as limitações impostas pelo transtorno criem barreiras significativas que prejudiquem a participação plena e efetiva em sociedade. Nesse caso, a aposentadoria da pessoa com deficiência permite um tempo reduzido de contribuição, dependendo do grau da deficiência (leve, moderada ou grave).

Em qualquer uma dessas situações, a comprovação das limitações deve ser feita por meio de perícia médica e social, que avalia o impacto do TDAH na vida do segurado. Portanto, apenas em casos específicos, o TDAH pode possibilitar uma aposentadoria mais cedo, desde que atendidos os critérios legais.

Quanto ganha uma pessoa aposentada por TDAH?

O valor que uma pessoa com TDAH pode receber na aposentadoria depende do tipo de benefício concedido, das regras do INSS e do histórico de contribuições do segurado. O TDAH, por si só, não garante aposentadoria, mas em situações específicas, como incapacidade permanente para o trabalho ou reconhecimento de deficiência, pode ser possível solicitar o benefício.

Se o TDAH levar à Aposentadoria por Invalidez (Incapacidade Permanente):

O valor do benefício será calculado com base em 60% da média de todas as contribuições feitas desde julho de 1994, acrescido de 2% para cada ano de contribuição que ultrapassar 20 anos para homens ou 15 anos para mulheres. Esse cálculo pode resultar em valores variáveis, dependendo do histórico salarial do segurado.

Se o TDAH for reconhecido como deficiência:

Caso o transtorno seja enquadrado como uma deficiência que cause limitações severas, a pessoa pode ter direito a uma das modalidades de aposentadoria com regras mais vantajosas:

1. Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência:
   • O valor é 100% da média dos 80% maiores salários de contribuição, sem aplicação de redutores como o fator previdenciário.
2. Aposentadoria por Idade da Pessoa com Deficiência:
   • O cálculo considera 70% da média dos 80% maiores salários de contribuição, com acréscimo de 1% para cada ano de contribuição.

Fatores que Influenciam o Valor:

• O histórico de contribuições e os valores dos salários influenciam diretamente o cálculo do benefício.
• As regras específicas da modalidade de aposentadoria concedida, como as mencionadas acima.

Portanto, o valor que uma pessoa aposentada por TDAH pode receber não é fixo.

Cada caso deve ser analisado individualmente, e o acompanhamento de um advogado previdenciário pode ajudar a entender as possibilidades e realizar uma simulação do benefício.

Qual é o CID de TDAH?

O Código Internacional de Doenças (CID) para o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) é F90.

Dentro da classificação do CID-10, o TDAH é subdividido em:

• F90.0 – Transtorno do déficit de atenção com hiperatividade, tipo combinado: Caracteriza-se pela presença de sintomas de desatenção, impulsividade e hiperatividade.
• F90.1 – Transtorno do déficit de atenção com hiperatividade, tipo predominante de desatenção: Predominam os sintomas de desatenção.
• F90.2 – Transtorno do déficit de atenção com hiperatividade, tipo predominante de hiperatividade-impulsividade: Predominam os sintomas de hiperatividade e impulsividade.

Profissionais utilizam esses códigos para classificar o TDAH em registros médicos, facilitar o diagnóstico e o tratamento, além de permitir que haja reconhecimento do transtorno para obtenção de benefícios de saúde e previdenciários.

Quem é TDAH é considerado PCD?

Atualmente, o Brasil não classifica oficialmente o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) como uma deficiência, o que significa que as pessoas com esse transtorno não recebem os mesmos direitos que a legislação vigente garante às Pessoas com Deficiência (PCD).

Contudo, existe o Projeto de Lei 2630/21, que propõe a inclusão do TDAH na categoria de PCD, o que possibilitaria a essas pessoas o acesso a benefícios e direitos específicos.

Embora o projeto ainda esteja em discussão no Congresso, vale ressaltar que a legislação brasileira sobre deficiência não é taxativa. Isso significa que a definição de deficiência pode ser mais ampla, considerando-se não apenas as deficiências físicas, mas também aquelas de natureza mental, intelectual ou sensorial. 

Nesse contexto, é possível analisar individualmente a situação de cada pessoa com TDAH, levando em conta suas limitações e a interação com barreiras sociais, para determinar se ela se enquadra como uma pessoa com deficiência.

A Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) caracteriza a condição de deficiência por impedimentos de longo prazo que afetam a capacidade de uma pessoa participar plenamente da sociedade.

Esses impedimentos podem ser físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais e devem ter efeitos duradouros, por pelo menos dois anos. A pessoa com TDAH precisa passar por uma avaliação biopsicossocial para receber o reconhecimento como pessoa com deficiência.

A análise leva em consideração não apenas as limitações do indivíduo, mas também o ambiente em que ele vive e as barreiras que enfrenta no cotidiano.

Portanto, apesar de não haver o reconhecimento oficialmente do TDAH como uma deficiência, a pessoa com esse transtorno pode receber o reconhecimento como PCD, caso profissionais avaliem sua condição e os obstáculos que ela enfrenta no dia a dia de forma apropriada.

Requisitos para uma pessoa com TDAH conseguir aposentadoria:

Aposentar-se com base em uma condição de TDAH (Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade) requer a análise detalhada da gravidade da doença e seu impacto na capacidade de trabalho. Para ter direito à aposentadoria, a pessoa com TDAH precisa cumprir certos requisitos específicos estabelecidos pelo INSS. 

Vamos detalhar as principais formas de aposentadoria que pessoas com TDAH podem solicitar e os requisitos que cada uma exige.

Aposentadoria por invalidez

Para que uma pessoa com TDAH consiga a aposentadoria por invalidez, é preciso comprovar que o transtorno é tão grave que impede a pessoa de trabalhar de forma permanente. 

Ou seja, a pessoa precisa demonstrar que o TDAH interfere de maneira significativa na capacidade de realizar atividades laborais, dificultando ou até impossibilitando a participação no mercado de trabalho.

Além disso, é necessário:

• Comprovar a incapacidade permanente por meio de laudos médicos e avaliação pericial.
• Contribuição mínima de 12 meses ao INSS antes do início da incapacidade.
• Última contribuição realizada nos 12 meses anteriores à data de início da invalidez.

É importante observar que o TDAH, por si só, não garante a aposentadoria por invalidez, sendo necessário demonstrar a gravidade da condição e seu impacto na vida profissional do segurado.

Aposentadoria da pessoa com deficiência

Uma alternativa para quem sofre de TDAH é solicitar a aposentadoria da pessoa com deficiência. 

Para que isso seja possível, a pessoa com TDAH deve passar por uma avaliação para comprovar que o transtorno lhe confere uma deficiência de longo prazo, o que impede sua participação plena na sociedade em condições de igualdade com as demais pessoas da sua faixa etária. 

Os requisitos são:

• Comprovar a deficiência por meio de avaliação biopsicossocial.
• Classificação do grau da deficiência (leve, moderada ou grave), que definirá o tempo de contribuição necessário para a aposentadoria.
• Tempo de contribuição: Para deficiência leve, exige-se 29 anos de contribuição para homens e 24 anos para mulheres; para deficiência moderada, 33 anos para homens e 28 anos para mulheres; e para deficiência grave, 25 anos para homens e 20 anos para mulheres.

Caso a perícia considere a pessoa com TDAH como deficiente, ela pode receber a aposentadoria de acordo com as regras da pessoa com deficiência, com a possibilidade de reduzir o tempo de contribuição, dependendo da gravidade do transtorno.

Quem tem TDAH tem direito a algum benefício no INSS?

O Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) por si só não garante automaticamente o direito a benefícios do INSS, mas existem situações em que o portador pode ser elegível. 

Para isso, é necessário que o TDAH cause uma incapacidade total e permanente para o trabalho ou para atividades básicas da vida diária. 

Nestes casos, a pessoa pode buscar a aposentadoria por invalidez, aposentadoria para pessoa com deficiência ou BPC/LOAS.

BPC Loas

Pessoas com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) podem ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), mas é importante entender que o direito não é automático. Para ter acesso a esse benefício, é necessário atender a alguns requisitos essenciais:

1. Comprovar que o TDAH configura uma deficiência: A pessoa precisa passar por uma avaliação biopsicossocial realizada por uma equipe multidisciplinar do INSS. Essa avaliação tem como objetivo determinar se o TDAH causa limitações significativas no funcionamento da pessoa, comprometendo sua participação plena e efetiva na sociedade.

Para ter direito ao BPC, os requisitos são diferentes para idosos e pessoas com deficiência, sendo assim:

Requisitos de BPC Loas para o idoso:

• Ter 65 anos ou mais.
• Comprovar situação de pobreza ou necessidade.

Requisitos de BPC Loas para a pessoa com deficiência:

• Comprovar a deficiência, que de fato deve ser um impedimento de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. Além disso, esse impedimento, em conjunto com barreiras, deve impedir sua plena e efetiva participação na sociedade em igualdade de condições com os demais.
• O impedimento de longo prazo deve então durar mais de 2 anos.
• Comprovar situação de pobreza ou necessidade.

Portanto, para ter direito ao benefício, é necessário cumprir esses critérios de idade, deficiência e situação de vulnerabilidade social.

Além desses critérios, a pessoa precisa passar por uma avaliação social e médica, quando aplicável, para comprovar assim a condição de vulnerabilidade e deficiência, respectivamente.

Em ambas as possibilidades, é necessário ainda que o requerente e sua família estejam cadastrados no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) e que esteja sempre atualizado, pois é uma ferramenta essencial para verificar sua elegibilidade.

Como é o laudo TDAH?

A pessoa precisa apresentar um laudo médico detalhado para solicitar benefícios, incluindo a data de início do TDAH, os principais sintomas, o Código Internacional de Doenças (CID), tratamentos que realizou e os prognósticos. Por se tratar de uma condição neurológica e psiquiátrica, é essencial que o laudo também traga os resultados de testes específicos, relatórios de acompanhamento no CAPS (caso haja) e os impactos que o transtorno tem na vida diária do indivíduo.

Além disso, o laudo deve indicar claramente a gravidade do TDAH, tanto em relação à rotina cotidiana quanto à capacidade laborativa, de modo a possibilitar a avaliação de elegibilidade para o enquadramento como pessoa com deficiência ou incapacidade permanente.

Quanto tempo vale um laudo de TDAH?

Embora não exista um período específico de validade para um laudo médico, recomenda-se que a pessoa atualize o documento a cada seis meses, especialmente para fins de perícia. Considera-se esse intervalo adequado para observar mudanças no quadro clínico, seja pela melhora (remissão dos sintomas) ou pelo agravamento da condição.

Quem dá o laudo de TDAH?

Profissionais da área da saúde, devem emitir o laudo para diagnóstico de Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), como por exemplo:

1. Psiquiatra: O psiquiatra é o especialista mais comum para diagnosticar o TDAH, realizando uma avaliação clínica detalhada, que pode incluir entrevistas com o paciente e com seus familiares, além de uma análise do histórico médico.
2. Neurologista: O neurologista também pode realizar a avaliação e emitir o diagnóstico, especialmente se houver suspeita de que o TDAH esteja relacionado a alguma condição neurológica.
3. Psicólogo: Embora o psicólogo não possa diagnosticar oficialmente o TDAH sozinho, ele pode realizar avaliações psicológicas que ajudam a identificar os sintomas e características do transtorno. Em muitos casos, o psicólogo trabalha em conjunto com outros profissionais, como o psiquiatra, para concluir o diagnóstico.

Como é a perícia do INSS para TDAH?

A perícia médica do INSS para o diagnóstico de TDAH tem como objetivo avaliar o impacto da condição na capacidade do segurado de realizar atividades cotidianas e profissionais. 

Durante a perícia, o perito médico vai considerar se o transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade compromete significativamente a funcionalidade do indivíduo, tornando-o incapaz de trabalhar ou realizar tarefas essenciais de forma independente.

O INSS pode solicitar exames médicos, laudos e relatórios complementares para entender melhor o quadro clínico do paciente. O diagnóstico de TDAH precisa de comprovação por meio de um laudo detalhado, que inclui testes neuropsicológicos e informações sobre tratamentos, além de verificar os impactos do transtorno na vida social e laboral.

A perícia avalia a gravidade da condição, levando em conta as dificuldades diárias do indivíduo, tanto no ambiente doméstico quanto no trabalho. 

Se a perícia constatar que o TDAH causa incapacidade permanente para o trabalho ou limitações graves, o segurado poderá receber benefícios por incapacidade.

Dicas para ir bem na perícia médica do INSS

Separamos um passo-a-passo para te tranquilizar durante a perícia do INSS!

1. Leve todos os documentos médicos: Apresente o laudo médico detalhado, com informações sobre o diagnóstico, tratamento, resultados de testes, e como o TDAH afeta sua vida cotidiana. Quanto mais completo o laudo, melhor.
2. Seja claro sobre suas dificuldades: Na perícia, explique com clareza como o TDAH impacta sua rotina diária e suas atividades laborais. Mencione dificuldades como desatenção, hiperatividade ou impulsividade, e como isso afeta seu desempenho no trabalho e outras tarefas.
3. Relate o histórico do tratamento: Se você está em acompanhamento médico, como em consultas com psiquiatras, psicólogos ou outros profissionais, leve os relatórios desses atendimentos. Mostre que está sendo tratado de forma contínua.
4. Esteja preparado para a avaliação biopsicossocial: A equipe do INSS pode realizar uma avaliação mais detalhada para entender melhor os impactos do TDAH em sua vida. Esteja pronto para responder sobre o seu histórico de dificuldades e a evolução do quadro clínico.
5. Seja honesto e objetivo: Não exagere nem minimifique seus sintomas. O objetivo é mostrar de forma honesta como o TDAH afeta sua capacidade de realizar atividades de forma independente e produtiva.
6. Mantenha a calma: A perícia pode ser um processo nervoso, mas é importante manter a calma e fornecer todas as informações necessárias de forma objetiva.

Com um bom preparo, você aumenta as chances de uma avaliação justa e, caso o quadro seja grave o suficiente, de ter acesso aos benefícios do INSS. 

Como pedir aposentadoria por TDAH?

Pessoas com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) também podem ter direito a benefícios do INSS, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a aposentadoria para pessoa com deficiência (PCD), dependendo do grau de comprometimento causado pela condição. A aposentadoria para PCD oferece condições mais vantajosas para quem tem uma deficiência que afeta a capacidade de trabalho. 

Além disso, pessoas com TDAH podem ter acesso a outros benefícios, como aposentadoria por invalidez se a condição impactar permanentemente a sua capacidade de exercer atividades laborais.

Caso você receba o diagnóstico de TDAH e deseje solicitar benefícios junto ao INSS, pode realizar o processo da seguinte forma.

Lembre-se de que é sempre importante buscar orientação de um especialista para garantir que você siga todos os passos corretamente.

1. O primeiro passo é realizar o agendamento através do site ou aplicativo Meu INSS, ou ainda pela central telefônica 135.
2. Reúna laudos médicos, exames e relatórios que comprovem o diagnóstico de TDAH e os efeitos que ele tem no seu dia a dia, especialmente em relação ao impacto na capacidade de trabalhar.
3. O INSS agendará uma perícia médica para avaliar a gravidade do transtorno e se ele causa incapacidade para o trabalho. Esta etapa é essencial tanto para o BPC quanto para a aposentadoria por PCD.
4. No caso do BPC, além da perícia médica, os técnicos farão uma análise da renda familiar, pois o benefício se destina a pessoas em situação de vulnerabilidade social.
5. Se o objetivo for a aposentadoria para pessoa com deficiência, o INSS avaliará o grau do comprometimento causado pelo TDAH (leve, moderado ou grave), o que pode influenciar o tempo de contribuição exigido para aposentadoria.

Documentos necessários para uma pessoa com TDAH conseguir aposentadoria

O primeiro passo para solicitar benefícios do INSS é verificar a qual tipo de benefício a pessoa com TDAH se enquadra. Para todos os benefícios, é necessário apresentar documentos pessoais básicos, como RG, CPF e comprovante de residência. 

Além disso, o INSS exige documentos médicos específicos, como atestados, laudos e prontuários de acompanhamento em unidades como o CAPS.

Abaixo, detalhamos os documentos necessários de acordo com os requisitos específicos:

1. Deficiência:

Para comprovar a deficiência, é necessário apresentar:

• Documentos médicos, como laudos detalhados que descrevem o diagnóstico e o impacto do TDAH.
• Prontuários do CAPS, caso o acompanhamento médico esteja sendo realizado nesse serviço.
• Atestados médicos que indiquem o tratamento contínuo.
• Documentos escolares que comprovem dificuldades educacionais relacionadas ao TDAH.
• Documentos de outras equipes multidisciplinares, como psicólogos e psicopedagogas, caso o paciente tenha acompanhamento com essas especialidades.

2. Incapacidade:

Se o pedido se relacionar à incapacidade para o trabalho, os documentos necessários incluem:

• Atestados médicos semelhantes aos da deficiência, mas com a especificação de que a pessoa está incapaz de realizar atividades laborais.
• Informações sobre a permanência da incapacidade, com um detalhamento de quando começou e se houve agravamento do quadro. O médico deve explicar quais atividades estão restritas devido ao TDAH.

3. Qualidade de Segurado/Carência/Tempo de Contribuição:

Para comprovar os requisitos de qualidade de segurado, é fundamental:

• CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), que é a principal forma de comprovação da contribuição ao INSS.
• Caso o segurado perca documentos como a carteira de trabalho, ele deve apresentar outros comprovantes, como:
  • Carteiras de trabalho, se houver.
  • Guias de contribuições pagas (GPS).
  • O segurado pode apresentar o extrato analítico do FGTS, caso tenha ocorrido o extravio da carteira de trabalho.
  • Documentos que comprovem atividade rural, como bloco de produtor rural, comprovantes de pagamento de ITR (Imposto Territorial Rural), ou contratos de parceria/arrendamento.

4. Baixa Renda

Se a pessoa solicitar o benefício com base na situação de baixa renda, deve-se apresentar:

• Cadastro Único (CadÚnico), que reúne informações sobre a composição e renda do núcleo familiar. A pessoa precisa fazer esse cadastro no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e renová-lo a cada dois anos.
• Comprovantes de gastos familiares, caso a renda per capita seja superior a ¼ do salário-mínimo, mas os gastos com saúde, medicamentos, e outras necessidades essenciais justifiquem a situação de vulnerabilidade.

A preparação cuidadosa dos documentos aumenta as chances de sucesso na solicitação de benefícios. Se precisar de mais informações sobre cada tipo de benefício ou como apresentar esses documentos, advogados especialistas em direito previdenciário podem detalhar!

Quanto tempo demora a análise do INSS? 

O tempo de análise do INSS pode variar dependendo do tipo de benefício solicitado e da complexidade do caso. 

Em geral, o INSS estabelece prazos para a análise, mas é importante ter em mente que esses prazos podem variar devido à demanda de processos, à documentação que a pessoa apresenta e à necessidade de perícias adicionais.

Trouxemos os principais prazos:

1. Benefício Assistencial (BPC/LOAS): A análise do BPC pode levar, em média, de 45 a 60 dias, desde o agendamento até a decisão final, considerando a necessidade de análise socioeconômica e perícia médica.
2. Aposentadoria por Deficiência (PCD): O tempo de análise da aposentadoria por deficiência pode variar, mas costuma ser de 30 a 90 dias, dependendo do tipo de deficiência e da necessidade de perícia.
3. Aposentadoria por Invalidez: A análise pode levar entre 30 e 90 dias, mas o prazo pode ser maior se houver necessidade de perícia médica adicional ou se o processo exigir mais documentação.

Lembrando que esses prazos são estimativas e podem variar. 

O INSS tem se esforçado para reduzir o tempo de espera, mas a quantidade de solicitações e a complexidade de cada processo podem afetar a agilidade.

Benefício negado, o que fazer?

Se o INSS negar seu benefício, você terá duas opções principais para contestar a decisão.

 A primeira delas é entrar com um recurso administrativo diretamente no INSS. Você deve interpor o recurso dentro do prazo estabelecido, geralmente 30 dias após receber a notificação da negativa.

Ao recorrer, é fundamental apresentar novos documentos, como laudos médicos atualizados ou outros relatórios que possam contestar os motivos apresentados pelo INSS para a negativa do benefício.

Caso o recurso administrativo não seja suficiente ou a decisão do INSS não seja alterada, a segunda opção é entrar com uma ação judicial. 

Nesse caso, um juiz será responsável por analisar o seu caso de forma mais detalhada e decidir sobre a concessão ou não do benefício. 

A ação judicial é a última alternativa quando todas as tentativas administrativas foram esgotadas.

É fundamental contar com um advogado especializado em direito previdenciário durante todo esse processo. Esse profissional pode revisar seu caso com atenção, identificando falhas no processo e reunindo documentos adicionais que podem ser essenciais para o sucesso da contestação.

Além disso, o advogado pode organizar toda a documentação necessária e representar você nas fases administrativas e judiciais, defendendo seus direitos com conhecimento técnico.

A orientação jurídica especializada é importante, pois os procedimentos exigem cuidado e precisão para garantir que todos os documentos sejam apresentados corretamente. 

Com a ajuda de um advogado, suas chances de sucesso em reverter a negativa do benefício aumentam significativamente, proporcionando maior segurança durante o processo!

Conclusão: afinal, TDAH aposenta?

Embora o TDAH (Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade) não seja automaticamente considerado uma deficiência para aposentadoria, ele pode sim gerar direito à aposentadoria por invalidez ou aposentadoria para pessoa com deficiência (PCD), desde que seja comprovado que a condição impede o trabalho de forma permanente ou severa, comprometendo a capacidade de sustento da pessoa.

Além disso, quem nunca contribuiu para o INSS e se encontra em situação de vulnerabilidade social pode ter direito ao BPC/LOAS, desde que comprovada a deficiência e a renda familiar compatível.

Por isso, é importante procurar orientação jurídica especializada para garantir que todos os direitos sejam respeitados e o processo seja conduzido da melhor forma, considerando o impacto do TDAH na vida do segurado e as condições exigidas para a obtenção dos benefícios previdenciários!