Você já ouviu falar sobre a reabilitação profissional?
Essa ação acontece quando um segurado do INSS que estava afastado por alguma doença ou por conta de um acidente pode voltar a trabalhar normalmente.
Lembrando que o próprio órgão pode efetuar a reabilitação profissional para que esse trabalhador possa retornar ao serviço.
Outro ponto importante a ser ressaltado é que grande parte dos trabalhadores que passam por essa reabilitação começam a cumprir outras funções profissionais.
Apesar de ser um assunto bem importante, não é difícil encontrar pessoas que pouco conhecem sobre o assunto.
Foi pensando nisso que nós da Mello & Furtado criamos esse artigo para que você tire todas as suas dúvidas sobre a reabilitação profissional do INSS!
Acompanhe até o final e entenda mais.
Regras sobre a Reabilitação Profissional pelo INSS
O artigo 62 da Lei Nº 8.213 determina que o trabalhador que recebe o auxílio-doença e está impossibilitado de recuperação para suas atividades habituais, deve se submeter a um processo de reabilitação profissional para exercer outra atividade.
O benefício do auxílio-doença, não pode ser cortado enquanto não houver a reabilitação para nova atividade que lhe garanta a subsistência.
O mesmo também vale para trabalhadores com quadros considerados não-recuperáveis, que se enquadram nas regras aposentado por invalidez, também conhecida como aposentadoria por incapacidade permanente.
É importante falarmos sobre alguns pontos que dão caminho para a reabilitação profissional, que é estabelecida pela lei de benefícios previdenciários.
Esses pontos são:
- O segurado deve estar recebendo auxílio-doença;
- O segurado deve estar impossibilitado de obter uma recuperação para voltar a trabalhar na mesma atividade que cumpria antes de parar de trabalhar;
- Enquanto não houver a reabilitação do segurado, o auxílio-doença não poderá ser cessado;
- O segurado, após passar pelo processo de reabilitação profissional, deverá ser capacitado para exercer outra atividade que lhe garanta a subsistência.
Vale ressaltar que não podemos considerar que um trabalhador esteja 100% reabilitado para voltar ao trabalho quando a sua nova função não seja compatível com suas habilidades.
Outro ponto importante sobre esse assunto tem a ver com a remuneração.
Segundo o INSS, o salário do trabalhador na nova função deve ser semelhante ao que ele recebia antes da reabilitação.
Em regra, após o ocorrido que deixa o trabalhador impossibilitado de exercer suas funções de costume, ele é destinado a outra função e, em alguns casos, o trabalhador só é aceito na empresa por exigência do INSS.
Nesse caso, o próprio instituto encerrará o auxílio-doença de forma automática.
No entanto, a decisão do INSS de liberar o trabalhador mesmo em situação ainda de incapacidade também pode acarretar em uma incapacidade total e permanente ao trabalhador.
É nesse momento que a situação se agrava.
Pois, ao tentar retornar ao mercado de trabalho, esse trabalhador que, em algumas hipóteses, não possuem um grau de qualificação adequado, simplesmente não consegue uma nova oportunidade de trabalho por conta de duas restrições:
- Baixa qualificação profissional
- Limitação física e psíquica para realizar algumas atividades
Benefícios da Reabilitação Profissional
O próprio INSS tem uma norma que descreve as regras da Reabilitação Profissional.
Nessa situação, o instituto protege os segurados e garante diversos benefícios para que os mesmos aproveitem dessa garantia.
Além disso, ele também determinará os profissionais que podem aproveitar desse benefício.
Alguns deles são os aposentados por invalidez, os segurados do auxílio-doença, as PcD (Pessoa com Deficiência), incluindo os seus dependentes.
A disponibilidade das órteses, próteses, entre outros instrumentos que auxiliarão no atendimento do segurado também estão incluídas no regulamento do INSS.
Lembrando que esse atendimento não precisa acontecer de maneira presencial, em centros de atendimento público.
O próprio INSS pode atribuir a centros particulares essa função de fazer o trabalho multidisciplinar com os segurados, sem cobrar taxas ou valores extras.
Inclusive, em algumas situações, o INSS deve fazer o transporte ou pagar o deslocamento da pessoa que está fazendo a reabilitação profissional.
Suspensão da Reabilitação Profissional
O benefício que a Reabilitação Profissional só pode ser suspenso depois que você for considerado apto a voltar para o trabalho.
Quando a incapacidade é considerada permanente, ou seja, quando você não consegue se readaptar ao cargo de origem ou não tem condições de se readaptar em outra função, você não terá uma reabilitação profissional concedida.
Se em alguma hipótese você tiver o benefício da reabilitação profissional finalizado sem a certificação de que possa ser readaptado ou readmitido em seu cargo de origem, ou em outro cargo na empresa, você deve manifestar-se ao INSS, de maneira administrativa, solicitando que seja reconsiderada tal condição.
Mas se você optar por uma ação judicial, com representação técnica necessária, não há impedimentos, considerando que muitas vezes a resposta do INSS pode demorar ou, até mesmo, ser negativa, o que acaba prejudicando você.
Mecanismos jurídicos para o trabalhador reabilitado pelo INSS, mas recusado pela empresa
Pode até não parecer, mas é comum que o INSS tenha reabilitado um trabalhador para alguma função, porém, a empresa recusa esse pedido.
Nesses casos, você pode entrar com ações judiciais contra a empresa.
Falaremos um pouco mais sobre esses mecanismos jurídicos abaixo.
A primeira ação jurídica está relacionada com a sua incapacidade laboral.
Isso porque talvez o trabalhador seja considerado inválido, de forma permanente ou temporária, para exercer qualquer tipo de trabalho.
Assim, deverá entrar com ação judicial pedindo a concessão ou o restabelecimento do auxílio-doença, bem como poderá pedir o auxílio-acidente e, até mesmo, a aposentadoria por invalidez.
A segunda providência que você pode tomar, pode ser junto ou separado com a primeira, é entrar com ação trabalhista contra a empresa.
Às vezes, os empregadores não respeitam a estabilidade após o retorno, e isso pode gerar diversos problemas para o trabalhador.
Tomando as providências mencionadas, você poderá ter o seu benefício previdenciário por incapacidade restabelecido ou concedido.
Além disso, é possível solucionar a questão da recusa da empresa de receber o trabalhador de volta após a sua alta realizada pelo perito do INSS.
Nesses casos, o recomendado é que você procure um advogado especialista em INSS, pois você provavelmente terá de iniciar um processo judicial.
A importância de um advogado previdenciário para o seu benefício
Como vimos no tópico acima, não são todas as vezes em que as empresas acatam os trabalhadores de volta depois da reabilitação profissional.
Nesses casos, é ideal que você entre com uma ação judicial contra a empresa, e para isso, você deve contar com a ajuda de um advogado especialista em direito previdenciário.
Esse profissional saberá a melhor forma de conduzir o seu processo e garantir que você não saia lesado ou com problemas ainda maiores.
Além disso, caso você queira dar entrada com um pedido de benefício, você também pode contar com os serviços de um advogado previdenciário.
Esse especialista vai te auxiliar com a documentação, pedido, análise para saber qual é o melhor benefício para o seu caso e, se existirem, também poderá resolver problemas no seu processo!
Conclusão
Certamente, podemos considerar que o INSS fornece um meio considerável para ajudar quem está em processo de reabilitação profissional.
Essa ação é extremamente importante, tendo em vista que muitos segurados podem voltar a trabalhar cumprindo novas funções.
Além disso, o INSS pode conceder a garantia para o segurado retornar ao trabalho com uma melhor qualidade.
Entretanto, é válido ressaltar que nem sempre as empresas acatam essa reabilitação do trabalhador por inúmeros motivos.
Se isso está acontecendo com você, recomendamos que busque a ajuda de um advogado especialista no assunto caso houver qualquer divergência ou se tiver dúvidas sobre o assunto.
Além disso, se você tiver de iniciar uma ação judicial, a ajuda de um profissional da área é indispensável.
Por fim, se esse artigo respondeu às suas perguntas, compartilhe ele em suas redes sociais, para que mais pessoas entendam sobre a reabilitação profissional!
