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Quais as principais regras de transição na aposentadoria?

Idosos consultando advogado para aposentadoria
Publicado por Mello e Furtado Advocacia

Escritório de advocacia especialista em INSS e Previdência Social

Sumário

    Chega uma certa idade em que se começa a pensar sobre a possibilidade de se aposentar, mas o que deveria ser fácil pode ser um tornar um certo problema. E isso acontece devido a necessidade de ter de lidar com alguns assuntos burocráticos.

    Um deles diz respeito às regras de transição aposentadoria. Você sabe como ela funciona? Desde a reforma da previdência, muitas pessoas começaram a ficar confusas sobre algumas questões.

    E esse é um dos motivos de ser tão importante possuir um advogado para aposentadoria, já que ele é o profissional capaz de lhe dar todo o auxílio necessário durante esse processo.

    Mas, a fim de fazer com que você entenda um pouco mais sobre as regras de transição aposentadoria, é só continuar nesse artigo que iremos falar tudo a respeito. Confira!

    Regra de transição aposentadoria por idade

    A regra de transição aposentadoria por idade possui alguns requisitos básicos para se enquadrar, sendo elas as seguintes:

    GêneroIdadeTempo de contribuição
    Homens65 anos15 anos
    Mulheres60 anos + 6 meses por ano15 anos

    Requisitos de idade da mulher

    Desde 2020, de acordo com as novas regras da previdência, deve-se acrescer 6 meses por ano na requisição de idade.

    Mas, em 2023, vai chegar aos 62 anos. Sendo assim, a tabela abaixo visa explicar a idade necessária com o passar dos anos:

    AnoIdade mínima
    202060 anos + 6 meses
    202161 anos
    202261 anos e 6 meses
    202362 anos

    Como estamos em 2022, atualmente, para que uma mulher possa se aposentar nessa regra ela deve ter 61 anos e 6 meses de idade completos.

    Mas, em relação ao tempo de contribuição necessário para se aposentar, dentro dessa nova regra de transição por idade, é de 15 anos inteiros.

    Regra de transição aposentadoria por tempo de contribuição

    freepik.com.br

    Outra coisa que é importante saber é sobre a regra de transição aposentadoria por tempo de contribuição.

    Como já dito nos parágrafos acima, não vai mais ter uma modalidade de aposentadoria que exija apenas o tempo de contribuição como requisito.

    Dito isso, é possível que você queira saber o que acontece com os segurados que já contribuem. Se esse for o seu caso, você pode se enquadrar em uma das regras de transição. Nesse caso, são as seguintes:

    • Pontos;
    • Idade mínima;
    • Por pedágio de 50%;
    • Por pedágio de 100%.

    Assim como o próprio nome sugere, trata-se de uma forma de transição gradual entre as regras antigas e as novas.

    Essa é uma forma de reduzir os impactos na aposentadoria do segurado. Dessa forma, o segurado pode optar por aquilo que lhe for mais conveniente e vantajoso para o caso.

    Abaixo, iremos falar sobre alguns dos requisitos

    Regra de transição por pontos

    Para que possa ter direito a essas regras de transição aposentadoria, primeiro o segurado deve preencher dois requisitos básicos:

    • Ter o tempo mínimo de contribuição de acordo com a regra atual;
    • Atingir uma certa pontuação, somando sua idade e o tempo de contribuição.

    Sendo assim, para mulheres o tempo mínimo de contribuição é 30 anos. Mas a soma da idade e do tempo devem atingir 86 pontos.

    Entretanto, para os homens, o tempo mínimo de contribuição é 35 anos, sendo que a soma da idade e do tempo deve atingir 96 pontos.

    Mas, como já citado, a partir de 2020 a pontuação começou a aumentar 1 ponto por ano. E isso vai continuar até atingir o limite de 100 pontos para as mulheres e 105 pontos para os homens.

    Entretanto, para professor a regra é outra: 25 anos de atividade se for mulher e 30 anos se for homem.

    Regra de transição por idade mínima

    No entanto, se você quer entrar na regra de transição por idade mínima, primeiro é preciso ter o tempo mínimo de contribuição pela regra atual e atingir uma idade mínima.

    Ou seja, as mulheres devem completar 30 anos de contribuição e 56 anos de idade, enquanto os homens precisam completar 35 de contribuição e 61 anos de idade.

    Regra de transição aposentadoria especial

    Também é preciso se atentar em relação à regra de transição aposentadoria especial. Para o ano de 2022, por exemplo, deve-se cumprir os requisitos que já estão estipulados por lei.

    No entanto, saiba que essa é uma regra válida apenas para os segurados que exerceram atividades especiais, bem como atividades nocivas à saúde, insalubres ou que fossem perigosas. Ademais, saiba que os requisitos são os mesmo tanto para os homens quanto para as mulheres

    Ou seja, 86 pontos + 25 anos de atividade especial para os trabalhos de menor risco, como atividades de médicos, enfermeiros ou pessoas expostas a ruídos acima do que é permitido, como frio ou calor intenso.

    Mas, para pessoas que trabalham em minas subterrâneas afastadas da frente de produção ou mesmo que estão expostas a amianto, deve-se ter 76 pontos + 20 anos de atividade especial.

    Entretanto, para os trabalhadores de alto risco, deve-se acumular 66 pontos + 15 anos de atividade especial.

    Nesse último caso, encaixam-se pessoas que fazem atividades permanentes no subsolo de mineração subterrânea, em frente de produção, por exemplo.

    Mas atenção: ao contrário da regra de transição por pontos para a aposentadoria comum, saiba que a pontuação da regra de transição da aposentadoria especial não vai mudar com o passar dos anos. A princípio, vai permanecer sempre a mesma.

    Advogado para aposentadoria

    freepik.com.br

    Desde a última reforma da previdência, diversas pessoas começaram a ter dúvidas a respeito desses assuntos, em especial por sobre o que tange às regras de transição aposentadoria, por exemplo.

    Então, se você quer se aposentar e não sabe ou não entende das regras de transição aposentadoria, a melhor coisa a se fazer é contar com apoio de profissional adequado.

    Por isso, se você quer avaliar se o seu caso está apto para alguma dessas regras, saiba que o escritório Mello & Furtado pode te auxiliar durante todo esse processo.

    Há anos no mercado, possuímos advogados especialistas em direito previdenciário com quase 15 anos de experiência no ramo. Então, para ter o apoio dos melhores profissionais para lidar com esse assunto, basta entrar em contato conosco!

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