Desde a Reforma da Previdência em 2019, muitos segurados ficam em dúvida a respeito de uma série de processos relacionados ao INSS.
Dentre elas, uma das dúvidas mais comuns é a respeito da perícia médica em 2023. Será que houve alguma alteração nesse processo?
Saber disso é fundamental, haja vista que é uma forma de o segurado se sentir mais seguro a respeito de como será o procedimento.
Com certeza você já deve ter ouvido falar a respeito da perícia médica feita pelo INSS, sendo que é até provável que já tenha passado por uma.
Mas, para 2023, algumas mudanças irão acontecer. Sabendo dessa informação, algumas das perguntas mais comuns têm sido as seguintes:
- Como fazer o agendamento?
- Como se preparar para a perícia médica em 2023?
- Quais documentos é necessário levar?
- Quem realiza a perícia médica?
Essas e demais dúvidas estão sendo cada vez mais comuns. Então, se você quer entender melhor a respeito desse assunto, é só continuar nesse artigo que iremos falar tudo o que precisa saber. Confira!
O que é a perícia médica do INSS?
Em suma, a perícia médica do INSS nada mais é que um procedimento que é feito pelo médico perito do INSS.
O intuito desse profissional é justamente identificar se existe alguma doença que incapacite o segurado de exercer o seu trabalho.
Além disso, ele ainda deve observar se houve um acidente que também possa afetar o trabalhador de realizar a sua função de forma plena.
Em relação a essas incapacidades, elas podem ser tanto total ou parcial, podendo ser desde temporária ou definitiva.
Tudo isso vai depender única e exclusivamente da maneira com que o médico perito irá concluir após fazer a avaliação.
É a partir disso que o médico irá dizer se você está apto ou não para concessão, prorrogação ou mesmo interrupção do pagamento do benefício em questão.
Dentre os benefícios que requerem a análise do médico perito do INSS, podemos citar os seguintes:
- Auxílio-acidente;
- Auxílio-doença;
- Aposentadoria por invalidez;
- BPC-LOAS.
Quais foram as mudanças na perícia médica para 2023?
Certo, mas e agora, quais foram as mudanças na perícia médica do INSS? Quanto a isso, saiba que o Plenário do Senado aprovou uma medida provisória que promoveu mudanças no modelo de análise de alguns benefícios do INSS.
Estamos falando da MP 1.113/2022, a qual foi aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 20/2022.
Diante disso, passou a dispensar a necessidade de passar pelo exame de perícia médica federal para ter o direito a obter o auxílio por incapacidade temporária, o famoso auxílio-doença.
De acordo com o texto aprovado, é um ato do Ministério do Trabalho e Previdência que irá definir todas as condições para a dispensa do exame.
Ou seja, irá definir quando a concessão ou não desse benefício por incapacidade temporária estará sujeita apenas à análise documental, bem como os laudos médicos e atestados.
Por conta das restrições que a pandemia do coronavírus trouxe, esse modelo já entrou em vigor em 2020 e 2021. É por essa razão que há uma proposta de mudança para 2023.
A MP ainda estende a possibilidade de análise apenas documental para as perícias de acompanhamento aqueles que recebem o auxílio-acidente ou da aposentadoria por invalidez.
Entretanto, ainda cabe ao ato do ministério definir as situações em que isso poderá acontecer.
No entanto, não há como negar a atitude louvável da MP ao buscar formas de reduzir o tempo de espera dos segurados.
Mas, além de melhorar para os segurados, também beneficia o órgão, haja vista que otimiza o fluxo de processos nos seios da Previdência Social.
Como enviar o atestado médico pelo Meu INSS?
Por conta das possíveis mudanças da perícia médica em 2023, deve-se saber em especial sobre como enviar atestado médico.
Quanto a isso, saiba que é um procedimento um tanto quanto simples, mas é importante ter atenção para digitalizar o documento da forma correta.
Coloque em cima de uma mesa, de preferência com fundo branco, e tire uma foto onde é possível ler todas as informações.
Feito isso, o passo a passo para enviar pelo sistema é o seguintes:
- Acesse o site ou app “Meu INSS”;
- Selecione a opção “Agendar Perícia”;
- Feito isso, aperte em “Perícia Inicial”;
- Na pergunta “Você possui atestado médico?” Aperte “Sim” e anexe o documento.
Como prorrogar o auxílio-doença?
Caso seja necessário, você ainda terá de prorrogar o seu benefício. Para tal, é preciso fazer a solicitação e agendar a nova perícia médica.
Para fazer a prorrogação desse benefício, é possível tanto entrar em contato com o INSS pelo número 135 quanto pelo app ou site “Meu INSS“.
Mas, caso tenha feito muitos pedidos de prorrogação, é bem provável que você passe a receber aposentadoria por invalidez.
Quais documentos devo levar para a perícia médica?
Certo, mas e no caso de ser necessário comparecer pessoalmente a alguma agência do INSS, quais documentos você precisa ter em mãos?
Nesse caso, certifique-se de ter em mãos:
- Receitas dos seus medicamentos;
- Exames que possam comprovar a doença ou lesão;
- Atestado médico;
- Atestado de saúde ocupacional;
- Carta da empresa onde declare o último dia trabalhado;
- Carteira de trabalho;
- Documento pessoal com foto.
É válido levar todos os documentos que possam comprovar a sua incapacidade.
Como me comportar durante a perícia?
Durante a perícia, o ideal é que você seja sempre objetivo, claro e, acima de tudo, sincero e transparente a respeito da situação.
Para facilitar ainda mais, leve todos os seus documentos devidamente organizados. Limite-se apenas em responder às perguntas que lhe serão feitas.
Ser gentil também é vital, uma vez que agressão física ou verbal pode configurar como sendo desacato ao funcionário público.
Seja claro ao mostrar que a concessão do benefício é importante, além de comprovar a sua doença ou lesão.
Por fim, quando terminar a perícia, não deixe de solicitar um comprovante de comparecimento.
O que devo fazer se a perícia for negada?
Caso tenha a sua solicitação indeferida, mas não concorde com esse parecer, procure por um dos nossos advogados previdenciários para lhe ajudar a recorrer aos seus direitos.
Você até pode tentar recorrer de maneira administrativa, mas a forma mais eficiente costuma ser recorrer judicialmente.
Como pode notar, a perícia médica em 2023 irá sofrer sim algumas mudanças, e é importante que todas as pessoas saibam dessas informações.
Por isso, não deixe de compartilhar em suas redes sociais para que mais pessoas passem a saber quais são as principais mudanças da perícia médica em 2023.
