O Senado aprovou o projeto que cria o Estatuto dos Direitos do Paciente, agora o texto segue para sanção presidencial.
A proposta estabelece regras para a relação entre pacientes e serviços de saúde. As normas valem para atendimentos públicos e privados.
Além disso, o projeto cria um marco legal sobre direitos e responsabilidades dos pacientes. O objetivo é garantir atendimento mais transparente e respeitoso.
Projeto cria marco legal para direitos dos pacientes
O estatuto busca assegurar respeito, autonomia e proteção legal aos pacientes. Ao mesmo tempo, o texto também incentiva maior qualidade nos serviços de saúde.
Além disso, o projeto prevê mecanismos de fiscalização e acompanhamento pelo poder público. Dessa forma, o Estado deverá monitorar o cumprimento das normas.
O texto aprovado reúne diretrizes para fortalecer a relação entre pacientes, profissionais e instituições de saúde.
Pacientes terão direito à informação e participação no tratamento
O capítulo sobre direitos dos pacientes representa o núcleo central da proposta. Ele reúne diversas garantias para quem utiliza serviços de saúde.
Entre os principais pontos, o texto assegura acesso a informações claras e acessíveis. Assim, o paciente poderá compreender melhor o próprio tratamento.
Além disso, o estatuto garante participação ativa nas decisões médicas. Portanto, o paciente poderá aceitar ou recusar procedimentos.
O projeto também garante direito ao consentimento informado. Além disso, assegura privacidade e confidencialidade das informações médicas.
Outro ponto importante envolve o direito à segunda opinião médica. Dessa forma, o paciente poderá consultar outro profissional antes de decidir sobre o tratamento.
O estatuto também reconhece o direito a cuidados paliativos. Além disso, o texto protege as chamadas diretivas antecipadas de vontade.
Nesse documento, a pessoa registra previamente quais tratamentos aceita ou recusa. Essa decisão vale para situações futuras em que o paciente não consiga se manifestar.
Projeto também define deveres dos pacientes
O estatuto não trata apenas de direitos. O texto também define responsabilidades dos pacientes durante o atendimento.
Por exemplo, o paciente deve fornecer informações corretas sobre seu estado de saúde. Entre elas estão doenças anteriores, medicamentos e histórico médico.
Além disso, o paciente deve respeitar os direitos de outros usuários do sistema de saúde. O texto também reforça o respeito aos profissionais que realizam o atendimento.
Estado deverá acompanhar cumprimento das regras
Para garantir o cumprimento das normas, o projeto prevê mecanismos de controle pelo poder público.
Assim, órgãos responsáveis poderão acompanhar a aplicação do estatuto nos serviços de saúde.
Segundo os defensores da proposta, a medida fortalece um modelo de atendimento mais humano e transparente.
Além disso, o estatuto incentiva maior participação do paciente nas decisões sobre o próprio cuidado.
Com a aprovação no Congresso, o texto agora aguarda sanção presidencial para entrar em vigor.
Fonte: Agência Senado
