Previdência define fatores de atualização para benefícios do INSS em abril de 2026. Portaria estabelece, para abril de 2026, os fatores de atualização de pecúlios, parcelas de benefícios pagos em atraso e salários de contribuição. Além disso, a norma trata do cálculo da renda mensal inicial dos benefícios pelo INSS.
Índices de atualização para cálculo de pecúlios
A portaria define índices conforme o período das contribuições. Assim, cada faixa segue um fator específico de atualização.
Para contribuições entre janeiro de 1967 e junho de 1975, o índice aplicado é de 1,001735. Além disso, o cálculo utiliza a Taxa Referencial de março de 2026.
Para contribuições entre julho de 1975 e julho de 1991, o índice é de 1,005041. Nesse caso, o cálculo utiliza a Taxa Referencial de março de 2026, acrescida de juros.
Para contribuições a partir de agosto de 1991, o índice aplicado é de 1,001735. Assim, o cálculo também utiliza a Taxa Referencial do mesmo período.
Atualização de salários de contribuição
A portaria também define índice para salários de contribuição em acordos internacionais. Nesse sentido, o fator aplicado é de 1,009100.
Além disso, esse índice também se aplica à atualização monetária dos salários de contribuição para apuração do salário de benefício. Da mesma forma, o índice corrige parcelas de benefícios pagos em atraso.
Regras para atualização de benefícios em atraso
A atualização monetária das parcelas em atraso será efetuada com base no índice de 1,009100. Assim, o cálculo considera o mês de abril de 2026.
Além disso, a atualização prevista em dispositivos do regulamento também utiliza esse mesmo índice.
No entanto, se após a atualização os valores forem inferiores ao valor original da dívida, devem ser mantidos os valores originais.
Acesso às tabelas de atualização
As tabelas com os fatores de atualização encontram-se disponíveis no site oficial da Previdência.
Vigência da portaria
A portaria entra em vigor na data de sua publicação. Além disso, o Ministério da Previdência, o INSS e a Dataprev devem adotar as providências necessárias para o cumprimento da norma.
