Comissão de Saúde da Câmara aprova um projeto que amplia benefícios para pessoas com doenças graves e crônicas. Além disso, a proposta inclui pessoas em recuperação de cirurgias de grande porte.
Para virar lei, o texto ainda precisa de aprovação na Câmara e no Senado.
Ampliação de atendimento prioritário e direitos em transporte público
O projeto estende o direito ao atendimento prioritário para esse grupo. Atualmente, a lei garante esse direito a idosos, pessoas com deficiência e gestantes. Assim, a proposta inclui esse público em atendimentos em repartições públicas, concessionárias de serviços públicos, bancos e transporte público.
A prioridade dependerá de comprovação da condição de saúde. Para isso, o cidadão deverá apresentar uma carteira emitida pelo SUS. No entanto, até a emissão do documento, relatórios médicos serão aceitos. Além disso, esses relatórios terão validade de até um ano.
A proposta também amplia o direito a assentos prioritários no transporte público. Assim, pessoas com doenças graves e pessoas com obesidade passam a ser incluídas.
O texto cria dois níveis de atendimento prioritário. De um lado, haverá prioridade especial para pessoas com 80 anos ou mais. Por outro lado, haverá prioridade geral para os demais casos previstos.
Informações de saúde poderão constar na identidade
O projeto permite incluir informações de saúde na Carteira de Identidade Nacional. No entanto, será necessário comprovar a condição de saúde.
Além disso, a proposta altera a lei que trata da identificação civil.
Fibromialgia passa a ter novas garantias
A proposta inclui a fibromialgia com manifestação incapacitante entre as doenças que dão direito ao auxílio-doença e à aposentadoria por invalidez.
Além disso, esses benefícios serão concedidos sem exigência de carência. Atualmente, a legislação já prevê esse direito para doenças como Parkinson, câncer e hanseníase.
O texto também garante aposentadoria para servidor com fibromialgia incapacitante.
Projeto define regras para esclerose múltipla
O projeto estabelece um protocolo para casos de suspeita de esclerose múltipla. Onde o paciente deverá ter acesso à consulta em até 60 dias.
Após a confirmação do diagnóstico, o tratamento deverá começar em até 45 dias. Além disso, o prazo começa a partir da primeira dose de medicamento prevista no protocolo clínico.
Caso sejam necessários exames adicionais, eles deverão ocorrer em até 30 dias.
Próximos passos do projeto
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça.
Depois disso, seguirá para votação na Câmara e no Senado. Portanto, o texto ainda precisa de aprovação para virar lei.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
