O Governo Federal reduz prazo para inclusão de processos em programa que acelera análises do INSS por meio da Medida Provisória nº 1.369. A nova regra diminui de 45 para 30 dias o prazo para que processos administrativos ingressem no Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB). Além disso, a medida busca aumentar a capacidade de análise do INSS e reduzir o tempo de espera dos segurados.
A norma entrou em vigor imediatamente após a publicação no Diário Oficial da União desta sexta-feira (20).
Governo Federal reduz prazo para inclusão de processos em programa que acelera análises do INSS
Com a mudança, o governo passa a incluir no programa processos administrativos e serviços com prazo de análise superior a 30 dias.
Antes da medida, o programa contemplava apenas processos com prazo superior a 45 dias.
Além disso, o governo também inclui processos com prazo judicial expirado. Dessa forma, o INSS amplia sua capacidade para enfrentar o estoque de requerimentos pendentes.
Como funciona o programa que acelera análises do INSS após a redução do prazo
O Programa de Gerenciamento de Benefícios surgiu para aumentar a velocidade das análises realizadas pelo INSS.
Por isso, o programa auxilia na análise de pedidos de reconhecimento inicial de direitos. Além disso, ele também permite revisões e reavaliações de benefícios previdenciários e assistenciais.
Agora, com a nova medida, o programa alcança um número maior de processos.
Consequentemente, o INSS ganha mais ferramentas para reduzir filas e acelerar decisões.
Governo Federal reduz prazo para inclusão de processos e amplia atendimento do INSS
O principal objetivo da medida consiste em reduzir o tempo de espera enfrentado pelos segurados.
Por isso, processos que ultrapassarem 30 dias poderão ingressar mais rapidamente no programa.
Além disso, o governo espera melhorar a produtividade das equipes responsáveis pelas análises.
Dessa maneira, mais cidadãos poderão receber respostas em menor prazo.
Programa que acelera análises do INSS não aumenta despesas
Segundo o Governo Federal, a medida não cria novas despesas para a administração pública.
Ao contrário, o governo utilizará os recursos já previstos para o Programa de Gerenciamento de Benefícios.
Assim, a ampliação ocorrerá dentro dos limites orçamentários e financeiros existentes.
Na prática, a mudança permite que mais processos ingressem rapidamente no programa responsável por acelerar análises do INSS.
Além disso, a redução do prazo para 30 dias pode contribuir para diminuir o volume de requerimentos pendentes.
Portanto, segurados que aguardam análise de aposentadorias, auxílios, pensões e benefícios assistenciais podem acompanhar os próximos impactos da medida nos prazos de atendimento.
Fonte: gov.br
