O projeto cobertura de medicamentos para doenças raras avançou na Câmara dos Deputados. A Comissão de Saúde aprovou a proposta que amplia a cobertura dos planos.
O texto prevê cobertura obrigatória para medicamentos de uso domiciliar. Esses medicamentos devem controlar a evolução de doenças raras e imunomediadas.
Além disso, os tratamentos também podem ajudar a prevenir complicações.
Quais doenças podem ser contempladas
A proposta alcança tratamentos destinados a doenças graves e progressivas. Entre os exemplos apresentados no projeto, estão:
- Artrite reumatoide;
- Esclerose múltipla;
- Doença de Crohn;
- Artrite psoriásica;
- Dermatite atópica.
Além disso, os medicamentos de uso oral podem oferecer uma alternativa aos tratamentos por infusão.
Atualmente, tratamentos por infusão exigem estrutura hospitalar ou ambulatorial. Por outro lado, medicamentos orais podem permitir o tratamento fora desses ambientes.
Projeto estabelece critérios para os planos
O texto aprovado também estabelece condições para a cobertura dos medicamentos. Dessa forma, a proposta busca definir critérios objetivos para o atendimento.
Entre as exigências previstas, estão:
- Prescrição médica;
- Registro sanitário do medicamento;
- Indicação terapêutica aprovada em bula;
- Cumprimento das Diretrizes de Utilização aplicáveis;
- Inclusão do medicamento no Rol da ANS.
Além disso, a inclusão no rol deverá corresponder à indicação terapêutica e à população atendida.
Assim, o texto pretende trazer maior segurança jurídica e precisão às regras de cobertura.
Como funciona a cobertura atualmente
A legislação atual garante cobertura de medicamentos orais para tratamentos contra o câncer.
Porém, não existe regra equivalente para outras doenças graves e progressivas. Por isso, o projeto busca ampliar o acesso a tratamentos realizados fora do ambiente hospitalar.
O texto aprovado altera a Lei dos Planos de Saúde. Entretanto, a mudança ainda não entrou em vigor.
Projeto ainda precisa passar por outras etapas
A proposta continua em análise na Câmara dos Deputados. Agora, o texto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O projeto tramita em caráter conclusivo. Portanto, ainda haverá outra etapa de análise na Câmara.
Para virar lei, a proposta precisará de aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Assim, o projeto cobertura de medicamentos para doenças raras ainda não criou uma nova obrigação definitiva para os planos de saúde.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
