Um projeto que prevê adicional de insalubridade para coveiros e catadores está em análise na Câmara dos Deputados. A proposta também inclui sepultadores.
O Projeto de Lei 3.028/26 estabelece adicional de insalubridade em grau máximo para essas categorias. Além disso, prevê pagamento automático de 40% sobre o salário.
A proposta também dispensa a necessidade de laudo pericial individual. Dessa forma, os trabalhadores abrangidos poderiam receber o adicional sem avaliação específica.
O texto contempla profissionais envolvidos na coleta, transporte, triagem, exumação e sepultamento de resíduos urbanos e cadáveres.
Além disso, estados, municípios, Distrito Federal e empresas privadas teriam 90 dias para adequar as folhas de pagamento.
Quem poderá receber o adicional de 40%
O projeto contempla coveiros, sepultadores e catadores de lixo. Assim, essas categorias teriam direito ao adicional em grau máximo.
Segundo a proposta, essas atividades envolvem exposição permanente a agentes biológicos de alto risco. Entre os riscos citados estão vírus, bactérias, fungos, materiais contaminados e corpos.
Portanto, o texto busca reconhecer os riscos enfrentados diariamente por esses trabalhadores.
Pagamento poderá ocorrer sem perícia individual
A proposta prevê o pagamento automático do adicional. Portanto, o trabalhador não precisaria apresentar laudo pericial individual.
Além disso, a medida busca reduzir a burocracia relacionada ao reconhecimento da insalubridade. O texto também pretende evitar disputas judiciais sobre o pagamento do adicional.
Assim, a proposta estabelece uma regra geral para as categorias abrangidas pela medida.
Como a proposta pode impactar o INSS?
A proposta não estabelece diretamente uma mudança nas regras de aposentadoria do INSS.
Entretanto, caso seja aprovada, o reconhecimento automático da insalubridade poderá ter reflexos previdenciários para os trabalhadores abrangidos.
Isso ocorre porque o trabalho exercido sob condições prejudiciais pode ter relação com regras de aposentadoria especial.
Porém, o texto enviado não altera diretamente os requisitos ou critérios dos benefícios do INSS.
Empresas e governos terão prazo para adequação
Caso o projeto seja aprovado e vire lei, haverá prazo para adaptação das folhas de pagamento. Estados, municípios e Distrito Federal terão 90 dias para realizar os ajustes necessários.
Da mesma forma, empresas privadas deverão adequar seus pagamentos dentro desse período. Portanto, a proposta estabelece um prazo para a implementação do adicional.
Projeto ainda precisa passar por comissões
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Primeiramente, os colegiados deverão analisar o conteúdo do projeto. Depois, caso avance, a proposta seguirá para as próximas etapas do processo legislativo. Para virar lei, o texto deverá ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
O que prevê a proposta
O projeto que prevê adicional de insalubridade para coveiros e catadores estabelece três pontos principais:
- adicional de insalubridade em grau máximo;
- pagamento correspondente a 40% sobre o salário;
- dispensa de laudo pericial individual.
Além disso, a proposta considera essas atividades como exposição permanente a agentes biológicos de alto risco.
Por enquanto, entretanto, as regras ainda dependem da aprovação do projeto pelo Congresso Nacional.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
