Apesar de não ser muito falada, a aposentadoria especial do dentista é um benefício dado aos profissionais que trabalham no ramo da odontologia.
A aposentadoria especial do dentista é concedida àquele segurado que tenha trabalhado em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física, ou seja, ficando expostos a algum agente nocivo, seja ele físico, químico e/ou biológico.
Portanto, os dentistas têm direito a essa aposentadoria pois trabalham expostos a alguns agentes nocivos, como por exemplo, agentes biológicos (vírus, bactérias e outros), radiações ionizantes, etc.
Sem dúvida, quando falamos sobre esse assunto, as dúvidas mais frequentes são: o que é Aposentadoria Especial? Quais são seus requisitos? Qual o valor a ser recebido? Quais as regras para quem começou a trabalhar antes e depois da Reforma Previdenciária?
Portanto, se você quer saber a resposta de todas essas perguntas, continue acompanhando esse artigo para entender mais sobre a Aposentadoria Especial do Dentista!
O que é Aposentadoria Especial?
A aposentadoria especial é um tipo de benefício concedido pela Previdência Social a trabalhadores que tiveram contato ou exposição a agentes nocivos à saúde.
Esses agentes podem ser físicos, químicos e biológicos, e, para receber esse benefício, o trabalhador deve estar exposto a eles durante o exercício da função.
Por estarem expostos a esses agentes, alguns trabalhadores têm regras próprias para sua aposentadoria, diferente de outras categorias, e podem se aposentar mais cedo.
Atualmente, existem 3 graus de risco que são considerados na aposentadoria especial.
Para garantir esse benefício, é necessário que o contribuinte tenha um tempo mínimo de contribuição, que é referente ao grau de risco de sua atividade, e uma idade mínima, que são:
- Baixo risco: 60 anos de idade + 25 anos de atividade especial;
- Risco médio: 58 anos de idade + 20 anos de atividade especial;
- Alto risco: 55 anos de idade + 15 anos de atividade especial.
Vale ressaltar que, a atividade do dentista se enquadra como de baixo risco.
O Dentista tem direito à Aposentadoria Especial? Quais são as regras?
Sim, o dentista pode ter direito à Aposentadoria Especial seja ele autônomo, cooperado ou funcionário.
Como se sabe, o dentista é responsável por nossa saúde bucal e, ao exercer suas funções, está exposto a inúmeros agentes físicos, químicos e biológicos.
E é por esse motivo que lhe é garantido o direito à Aposentadoria Especial.
E quais seriam esses agentes?
Como vimos acima, para garantir esse benefício, é necessário que o segurado esteja exposto a agentes nocivos à saúde.
Agentes físicos
Podemos citar que, como agente físico, os dentistas estão expostos a ruídos em excesso, que são produzidos pelas máquinas que o auxiliam em seu trabalho.
Agentes químicos
Existem diversos agentes químicos aos quais os dentistas estão expostos prolongada e habitualmente, alguns deles são:
Mercúrio;
Amálgama;
Resina acrílica;
Epóxi;
Reveladores;
Fixadores.
Agentes biológicos
Além disso, os dentistas também estão expostos a agentes biológicos, pois ao entrarem em contato necessário com a cavidade bucal para realizar suas funções estão expostos a:
Fungos;
Vírus;
Bactérias.
Mesmo usando EPIs, como máscaras e luvas, pode ser que esses agentes biológicos fiquem no ar por um certo tempo e até se fixem nas superfícies dos consultórios.
Portanto, os riscos são inerentes à profissão e não há máscara capaz de impedir seus efeitos.
E mais, no caso de agentes biológicos, devemos ficar atentos com a situação de que o risco de contágio não depende de quanto tempo o dentista fica exposto.
Bastou um paciente para que uma contaminação aconteça, então, o risco e o fator da imprevisibilidade estão sempre presentes.
Quais documentos são necessários para a Aposentadoria Especial do Dentista?
Para garantir uma aposentadoria especial, é necessário que o segurado apresente diversos documentos ao INSS.
Alguns desses documentos são pessoais, outros servem para comprovar a atividade especial.
Além disso, os documentos variam muito se o profissional é autônomo, cooperado ou empregado, mas vamos listar todos para não haver dúvidas.
O segurado deve juntar os seguintes documentos fazer um pedido de aposentadoria especial do dentista:
- Documentos pessoais como Carteira de Identidade, CPF, comprovante de endereço;
- Carteira de trabalho assinada (Caso tenha trabalhado como CLT);
- Contrato de trabalho que ateste a função de Dentista (Caso tenha trabalhado como CLT)
Já nos casos dos profissionais cooperados e autônomos, os documentos necessário são:
- Notas fiscais de serviços feitos;
- Documentação odontológica;
- Fichas de pacientes;
- Prontuários;
- Comprovantes de cursos e especializações;
- Declaradores de tomadores de serviço.
Além disso, o trabalho também apresentou documentos que comprovem a atividade com exposição a agentes nocivos à saúde.
Portanto, para garantir esse benefício, é essencial que você tenha em mãos dois documentos muito importantes, que são:
- LTCAT;
- PPP.
O que é o LTCAT e o PPP?
Certamente, muitas pessoas não sabem o que são esses dois documentos, mas fique tranquilo, vamos explicar o que eles são abaixo.
LTCAT
O LTCAT é o Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho.
É por meio deste documento que, principalmente os profissionais autônomos, vão comprovar a exposição a agentes nocivos à saúde.
Lembrando que o cooperado pode solicitar o LTCAT para a cooperativa ou associação.
PPP
Já o PPP é o Perfil Profissiográfico Previdenciário, que lista os agentes nocivos à saúde.
Esse documento é preenchido pela empresa e consta o seu histórico-laboral, incluindo dados administrativos, registros ambientais entre outras informações, durante todo o período em que você exerceu suas atividades.
Quem for funcionário com carteira assinada deve exigir o PPP do consultório onde trabalha.
Vale ressaltar que, a empresa é obrigada a fornecer ambos os documentos quando o trabalhador solicitar num prazo de 30 dias ou na dissolução do contrato de trabalho.
Já o dentista autônomo deve contratar um engenheiro de segurança do trabalho para elaborar o LTCAT do seu local de trabalho, o mesmo vale para o PPP.
Também é importante salientar que esses documentos são essenciais para a obtenção da Aposentadoria Especial do Dentista.
Portanto, se você for um Dentista Autônomo, não deixe de providenciá-los.
Infelizmente, nem todas as empresas preenchem e/ou fornecem corretamente esses documentos.
Além disso, mesmo que ele seja preenchido de forma adequada, o INSS tende a não reconhecê-lo, sendo necessário entrar na Justiça para garantir o seu direito.
Por isso, se isso já aconteceu com você, o ideal é contar com a ajuda de um advogado especialista em direito previdenciário.
Quais são as regras e o valor da Aposentadoria do Dentista antes da Reforma da Previdência?
Antes da entrada em vigor da Reforma da Previdência, os dentistas, além de comprovar que estavam sujeitos a agentes nocivos à saúde, tinham que cumprir o requisito de 25 anos de exercício desta profissão.
O valor do cálculo da Aposentadoria era feito de maneira rápida e simples.
Era feita uma média aritmética dos 80% maiores salários recebidos e esse era o valor da aposentadoria.
Já para os dentistas autônomos, o valor da Aposentadoria varia conforme os valores de recolhimento.
Mas, essas regras foram aplicadas apenas para quem cumpriu os requisitos até 12/11/2019.
Regras e valor da Aposentadoria do Dentista após a Reforma da Previdência
Com a chegada da Reforma Previdenciária, as regras pioraram bastante para quem pretende solicitar a Aposentadoria Especial.
Aliás, vale muito a pena observar duas regras, que mostraremos para você abaixo.
Regra de transição
Para quem começou a trabalhar antes da Reforma Previdenciária temos a regra de transição.
Segundo essa regra, para conseguir a Aposentadoria Especial, o dentista precisa:
- Ter 25 anos de trabalho na profissão considerada insalubre e/ou perigosa;
- Somar 86 pontos.
Esses 86 pontos são obtidos através da soma da idade do trabalhador mais o tempo total de contribuição.
Ou seja, para se enquadrar nessa regra e adquirir a aposentadoria especial do dentista, esse trabalhador precisa ter pelo menos 61 anos.
Regra permanente
Já os trabalhadores que começaram a trabalhar depois da Reforma Previdenciária estão sujeitos à regra permanente.
Nesse caso, passa-se a exigir uma idade mínima de 60 anos e um tempo de contribuição de 20 anos para homens e de 15 anos para as mulheres.
A forma de se calcular a aposentadoria também foi alterada.
Agora, pega-se uma média de 60% de todos os salários recebidos pelo trabalhador e são adicionados 2% por ano de contribuição excedente.
É deste cálculo que vai sair o valor da aposentadoria.
Novamente, para os dentistas autônomos, o cálculo varia conforme as contribuições feitas.
Essa regra é um pouco confusa, certo? Portanto, vamos usar um exemplo para deixar tudo mais simples.
Suponhamos que Pedro trabalhou por 35 anos como dentista, e durante esse período, a sua média salarial era de R $8000.
Por ter excedido em 15 anos o tempo mínimo de contribuição, ele terá uma acréscimo de 30% no valor do seu benefício.
Portanto, a conta será de 60% do valor normal + 30%, que resultará em 90% do valor médio de suas contribuições.
Ou seja, Pedro se aposentou recebendo um valor total de R $7200.
Qual é a posição do INSS em pedidos de Aposentadoria Especial para Dentistas?
Infelizmente, o INSS costuma negar a Aposentadoria Especial do Dentista, em especial, aos autônomos.
A posição do Instituto é de que o uso de EPIs afasta os riscos de exposição e, sobre os autônomos, em nenhuma hipótese teriam direito à Aposentadoria Especial.
No entanto, em caso de negativa da Previdência em conceder a Aposentadoria Especial a você, é essencial que procure um advogado especializado em Direito Previdenciário.
Isso porque as decisões dos nossos Tribunais são consolidadas em sentido contrário ao INSS. Então, uma ação judicial pode reverter a decisão administrativa tomada pela Previdência.
Portanto, se você está passando por esse ou outros problemas durante o seu processo de aposentadoria, não pense duas vezes antes de contar com a ajuda de um profissional.
Além de te ajudar em empecilhos que já estão acontecendo, um advogado previdenciário pode ajudar você a evitar problemas futuros e a garantir o melhor benefício para você.
Dúvidas frequentes sobre a Aposentadoria Especial do Dentista
Agora que você já entende um pouco mais sobre o assunto, vamos trazer as respostas para algumas das dúvidas que recebemos com bastante frequência aqui no escritório sobre a Aposentadoria do Dentista.
Acompanhe!
Qual a diferença entre a aposentadoria comum e a aposentadoria especial?
A principal diferença é que, independente do sexo, o tempo de contribuição na aposentadoria especial é de 25 anos.
Porém, na aposentadoria comum, o tempo mínimo de contribuição é de 35 anos para homens e 30 para mulheres.
Sem contar que, para se aposentar com a aposentadoria especial, o beneficiário deve trabalhar em um ambiente que possa ser prejudicial a sua saúde.
O que pode ser feito nos casos em que não tenha exercido a atividade especial durante os 25 anos?
Se o trabalhador não tem 25 anos de trabalho somente em condições especiais, mas sim alguns períodos nestas condições, é recomendado considerar a possibilidade de conversão do período especial em tempo comum.
Assim, aumentando a contagem do tempo de contribuição em 20% para mulheres (ex. de 10 para 12 anos) e 40% para os homens (ex. 10 anos para 14 anos).
Já sou aposentado, tenho algum direito a revisão?
Em cerca de 90% dos casos, o INSS não reconhece a atividade insalubre realizada pelos profissionais de saúde.
Nesses casos, é possível realizar a revisão judicial da aposentadoria para ser reconhecida a atividade especial, assim, aumentando o valor do benefício.
Inclusive é possível a cobrança dos atrasados referentes aos últimos 5 anos.
Alertamos que o pedido de revisão deve ser realizado dentro do prazo de 10 anos da data de concessão da aposentadoria.
Após esse prazo, apenas é possível realizar o pedido de revisão em alguns casos.
É possível computar o tempo de serviço público para o INSS e vice-versa?
Sim. O Tempo de contribuição pertence ao segurado, seja ele servidor público ou trabalhador da iniciativa privada e pode ser averbado, no todo ou em parte, no outro regime a que estiver vinculado para preencher o requisito tempo de serviço/contribuição que falta para aposentar.
É possível continuar exercendo minha atividade profissional mesmo após a concessão da aposentadoria especial?
Em Curitiba (Paraná), nós temos conseguido na via judicial a autorização para que o trabalhador possa retornar a sua atividade laborativa, mesmo quando solicitada e concedida a aposentadoria especial
Porém, é importante salientar que essa decisão não é unânime.
Existem várias linhas de interpretação desse direito e esse tema está atualmente em discussão no STF já tem algum tempo.
Em tese, o profissional que se aposenta pela atividade especial, segundo entendimento do INSS, não poderia retornar ao antigo trabalho, sendo possível apenas uma recolocação em área distinta.
Lembrando que o novo emprego não pode ser uma atividade insalubre ou perigosa à saúde.
Outro ponto importante é que, caso o trabalhador já tenha garantido a aposentadoria especial e continue trabalhando em condições insalubres, o seu benefício é cancelado automaticamente.
Conclusão
A aposentadoria especial do dentista é um benefício muito importante, que é dado para os profissionais da área da odontologia.
A Reforma da Previdência de 2019 acabou por alterar as regras e o cálculo do benefício da aposentadoria especial.
Portanto, é necessário estar atento a essas novas regras para evitar qualquer tipo de problema, principalmente quando o assunto é o cálculo do benefício.
Também vale ressaltar que, para conseguir esse benefício, o segurado deve apresentar documentos que comprovem a sua atividade especial.
Com toda a certeza, antes de solicitar aposentadoria especial do dentista ou profissionais da saúde, é muito importante analisar o seu caso com um especialista em aposentadoria e benefícios do INSS.
Você deve fazer isso pois cada um tem suas particularidades e devem ser analisados de forma individual.
Portanto, analise com cautela o seu caso, converse com um advogado especialista em direito previdenciário e a partir daí você poderá ter certeza sobre qual será o caminho mais vantajoso para o seu futuro.
Por fim, se esse artigo foi útil para você, compartilhe-o em suas redes sociais para que mais pessoas entendam mais sobre a aposentadoria especial do dentista.
