Os clientes de bancos que participam da autorregulação da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) terão mais segurança daqui em diante, isso porque as instituições financeiras passam a avisar previamente sobre qualquer débito automático interbancário. O desconto só ocorrerá após o comunicado ao cliente, que poderá contestar ou cancelar a cobrança antes da efetivação.
Reclamações de aposentados motivaram a medida
Nos últimos anos, aumentaram as queixas de aposentados e pensionistas sobre descontos indevidos. Muitos relataram cobranças de seguradoras e clubes de benefícios sem autorização. Embora esses valores não aparecessem na folha de pagamento do INSS, eles eram descontados logo após o depósito da aposentadoria, o que dificultava a identificação.
Além disso, a Resolução nº 4.790 do Conselho Monetário Nacional (CMN), publicada em 2020, determinou que os bancos aceitassem pedidos de débito interbancário. Contudo, a confirmação da autorização ficava apenas com a instituição solicitante, o que gerava falhas, questionamentos e, em alguns casos, prejuízos para o consumidor.
Como será feita a comunicação dos débitos
Para aumentar a transparência, os bancos bancos terão que avisar clientes antes de débito automático e enviar aviso prévio claro e rastreável. A notificação poderá chegar pelo aplicativo bancário, por mensagem de texto (SMS) ou por outros canais que permitam comprovar o envio.
De acordo com as novas regras, a comunicação deverá incluir:
- Envio com até cinco dias de antecedência;
- Nome da instituição solicitante e valor do débito;
- Canais de contato para esclarecimentos imediatos;
- Opção de cancelamento, caso o cliente não reconheça a cobrança.
Prazo para adaptação e impacto no dia a dia
O Conselho de Autorregulação da Febraban aprovou a mudança, que alcança 25 bancos signatários. Essas instituições terão até 30 dias para se adaptar.
Embora alguns bancos já adotassem práticas de aviso prévio, a padronização amplia a transparência. Dessa forma, os clientes passam a ter maior controle sobre sua conta e evitam surpresas desagradáveis. Além disso, a medida tende a reduzir conflitos judiciais e aumentar a confiança no sistema bancário.
Fonte: jornaldebrasilia.com.br
