O Congresso Nacional vai analisar, neste segundo semestre, um projeto que pode liberar um crédito suplementar para o BPC Loas e outros benefícios da Seguridade Social. Ao todo, a proposta prevê R$ 185,5 bilhões para despesas com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a Renda Mensal Vitalícia, benefícios previdenciários e o Bolsa Família.
No entanto, a proposta ainda depende da aprovação dos parlamentares.
Projeto destina recursos ao BPC Loas e outros benefícios
O Poder Executivo apresentou o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 23/2026 para abrir um crédito suplementar de R$ 185,5 bilhões.
Desse total, 81,4% seguirão para o Ministério da Previdência Social. Além disso, os outros 18,6% irão para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Assim, o projeto prevê recursos para o BPC Loas, a Renda Mensal Vitalícia, os benefícios previdenciários e o Bolsa Família.
De onde virão os recursos?
Segundo o governo, os recursos já fazem parte do Orçamento da União.
Entretanto, o Executivo pretende remanejar essas verbas por meio da anulação de outras dotações orçamentárias.
Por isso, o Congresso precisa autorizar a abertura do crédito suplementar.
Isso ocorre porque os valores ultrapassam o limite previsto pela chamada regra de ouro.
Essa regra impede que o governo contraia dívidas para financiar determinadas despesas sem autorização do Congresso Nacional.
Como será a análise do projeto?
Primeiramente, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) vai analisar a proposta.
Depois, deputados e senadores votarão o texto em sessão conjunta do Congresso Nacional.
Para aprovar o projeto, o Congresso precisará reunir o voto favorável de, pelo menos, 41 senadores e 257 deputados federais.
O que o crédito suplementar para o BPC Loas significa?
Até o momento, o crédito suplementar para o BPC Loas não altera as regras do benefício.
Além disso, a proposta não cria novos benefícios nem modifica os critérios de concessão.
Por enquanto, o texto apenas autoriza a abertura do crédito suplementar para custear despesas da Seguridade Social.
Se o Congresso aprovar o projeto, o governo poderá utilizar esses recursos para financiar os pagamentos previstos no Orçamento, incluindo o Benefício de Prestação Continuada.
Fonte: Agência Senado
