A CIN será base única da biometria no INSS a partir de 2027 para novos cadastros relacionados a benefícios previdenciários e assistenciais. O governo federal adotou a medida para reforçar a segurança na identificação dos cidadãos, reduzir fraudes e padronizar os processos de autenticação utilizados pelos órgãos públicos.
Além disso, a Portaria SGD/MGI nº 2.907/2026 definiu um período de transição até o final de 2027 para permitir a adaptação dos sistemas.
CIN será base única da biometria no INSS a partir de 2027 para novos cadastros
A principal mudança entra em vigor em 1º de janeiro de 2027.
A partir dessa data, os órgãos responsáveis deverão utilizar exclusivamente a Carteira de Identidade Nacional (CIN) para realizar novos cadastros biométricos destinados à concessão de benefícios da seguridade social.
Dessa forma, o governo concentrará a identificação biométrica em uma única base nacional.
Outras bases continuam durante a transição
Até 31 de dezembro de 2027, os órgãos públicos poderão utilizar biometrias coletadas até 31 de dezembro de 2026 em bases oficiais.
Entre elas estão:
- biometria da Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- biometria da Polícia Federal;
- biometria da Identificação Civil Nacional (ICN), administrada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Além disso, essa transição busca evitar interrupções nos atendimentos e facilitar a adaptação tecnológica dos sistemas.
Como a CIN será base única da biometria no INSS a partir de 2027
Com a entrada em vigor da nova regra, os órgãos públicos utilizarão a CIN como referência principal para novos processos de validação biométrica.
Além disso, o governo pretende fortalecer a confiabilidade das informações e reduzir inconsistências entre diferentes bancos de dados.
Por isso, a medida faz parte da estratégia de consolidação da Carteira de Identidade Nacional como documento único de identificação.
CIN será base única da biometria no INSS a partir de 2027
A mudança alcança diversos benefícios administrados pelo poder público.
Entre eles estão:
- aposentadorias;
- pensões;
- auxílios pagos pelo INSS;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS);
- demais benefícios previdenciários e assistenciais que utilizam validação biométrica.
Além disso, o governo pretende aumentar a segurança na confirmação da identidade dos beneficiários.
Serviço Nacional de Verificação Biométrica ajudará na nova fase da identificação
A portaria também determina a criação do Serviço Nacional de Verificação Biométrica.
Segundo o cronograma oficial, os órgãos gestores deverão receber acesso à plataforma até o final de 2026.
Posteriormente, o INSS e os demais órgãos responsáveis definirão os procedimentos de atendimento, autenticação e utilização da ferramenta.
Dessa forma, o governo centralizará a validação biométrica em uma única infraestrutura nacional.
Quem já possui biometria será afetado quando a CIN será base única da biometria no INSS?
Em regra, não.
Os registros biométricos já existentes nas bases da CNH, Polícia Federal e ICN continuarão válidos até 31 de dezembro de 2027, desde que a coleta tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2026.
Portanto, quem já possui biometria cadastrada não precisará realizar um novo procedimento imediatamente.
No entanto, os órgãos utilizarão exclusivamente a CIN para novos cadastros biométricos realizados após a entrada em vigor da regra.
Fonte: previdenciarista
