Comprovar tempo de trabalho sem carteira. Embora não seja a situação ideal, é inegável que muitos trabalhadores brasileiros exercem suas funções sem a devida assinatura na carteira de trabalho.
Essa realidade pode ter diversas razões, mas o fato é que esses indivíduos enfrentam desafios ao tentar comprovar o tempo de serviço quando buscam a aposentadoria.
Diante desse cenário, muitas pessoas se questionam sobre como atestar o período de trabalho sem a formalização na carteira de trabalho.
Para aqueles que trabalharam por vários anos sem a assinatura na carteira, a paciência é fundamental. Nem tudo está perdido, embora seja indiscutível que ter a carteira de trabalho assinada, seja a maneira mais fácil de comprovar o período de contribuição, existem outras alternativas viáveis.
Trabalhadores não registrados na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) têm a possibilidade de comprovar o período de trabalho por meio de métodos alternativos.
É viável realizar esse processo sem recorrer à justiça, e é exatamente isso que abordaremos neste artigo. Sem mais delongas, vamos ao que interessa!
Como atestar o tempo de trabalho sem registro em carteira?
Certamente, há maneiras de comprovar o período de trabalho sem carteira assinada, e uma das primeiras soluções é encaminhar uma justificação administrativa ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Nesse caso, é necessário reunir todos os documentos e demais evidências pertinentes ao período de trabalho em questão.
Esses documentos, denominados “indicativos de provas de trabalho”, desempenham um papel crucial no processo de comprovação e podem incluir:
- Comprovantes de férias;
- Holerites ou recibos;
- Livro de registro de empregados;
- Cartão de ponto;
- Cartão de vales (refeição, alimentação, transporte etc.);
- Fotografias.
A Instrução Normativa 77/2015 oferece diversos exemplos de documentos que o segurado pode utilizar para comprovar o período de trabalho sem registro em carteira.
Além disso, dependendo da situação, mesmo documentos não mencionados na normativa podem ser eficazes.
Por exemplo, alguns trabalhadores utilizam o uniforme da empresa como prova de tempo de trabalho. Se você foi testemunha em um processo na Justiça do Trabalho relacionado à empresa onde trabalhou, isso também pode servir como evidência.
Em resumo, praticamente qualquer documento que comprove alguma relação com a empresa em questão durante um determinado período ajudará na comprovação do tempo de trabalho, mesmo sem carteira assinada.
Se você está passando por essa situação, saiba que um advogado pode ser de grande auxílio para resolver o problema.
É importante ressaltar que o Poder Judiciário e o INSS não aceitam provas testemunhais isoladas. Ter um colega de trabalho como testemunha pode reforçar o processo, mas apenas isso não será suficiente. É necessário possuir documentos tangíveis.
Como encaminhar uma justificação administrativa?
Antes de enviar uma justificação administrativa, é aconselhável consultar um advogado. Ele, por estar familiarizado com o assunto, pode simplificar o processo.
Em termos gerais, a justificativa administrativa é a primeira abordagem para comprovar o tempo de trabalho sem registro em carteira, pois visa suprir a falta de documentos perante o INSS.
É possível apresentar esse requerimento sem custos, desde que se tenha:
- Existência de início de prova material;
- Indicação de três a seis testemunhas.
Após reunir essas provas, o próximo passo é procurar o INSS com certa urgência. No entanto, também é viável realizar a solicitação pelos canais de atendimento digital.
Outras maneiras de comprovar o tempo de trabalho sem registro em carteira
Caso a justificação administrativa não resolva o problema, há outras formas de comprovar o tempo de trabalho sem registro em carteira:
- Obter uma declaração do próprio empregador;
- Entrar com uma reclamação trabalhista.
No caso da reclamação trabalhista, trata-se de uma petição inicial de ação, e o advogado é responsável por lidar com essa situação.
Comprovar tempo de trabalho sem registro com declaração do empregador
Por outro lado, obter uma declaração do próprio empregador é uma maneira mais fácil de atestar o tempo de trabalho sem registro. Nesse caso, basta que o trabalhador entre em contato com o empregador e solicite a declaração do período trabalhado.
Entretanto, essa opção pode ser mais difícil se o empregador tiver pendências trabalhistas com o funcionário, pois pode relutar em admitir a contratação sem registro em carteira.
No entanto, se já se passaram mais de cinco anos desde a contratação e a dívida expirou, a obtenção da declaração pode ser mais fácil.
Em caso de dúvidas, é possível entrar em contato com o INSS para esclarecimentos. Além disso, se necessário, um advogado pode fornecer um modelo de requerimento para comprovação do período trabalhado.
Portanto, sempre que houver dúvidas sobre o assunto, saiba que há várias alternativas para buscar ajuda.
Como demonstrado, é possível comprovar o período de trabalho mesmo sem a assinatura na carteira. Embora seja um processo mais trabalhoso, vale a pena, pois economiza anos na comprovação do tempo de contribuição e na obtenção da aposentadoria.
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Afinal, é provável que outras pessoas enfrentem a mesma situação de ter trabalhado sem registro em carteira.
Conclusão
Este artigo abordou diversas maneiras de atestar o tempo de serviço, destacando a importância de documentos como comprovantes de férias, holerites, registros de empregados, cartões de ponto, cartões de vales e até fotografias.
A justificação administrativa junto ao INSS é uma primeira abordagem recomendada, sendo essencial contar com um advogado nesse processo. Apresentar início de prova material e indicar testemunhas são passos cruciais, e a rapidez na busca por soluções é fundamental.
Caso a justificação administrativa não seja suficiente, outras opções como obter uma declaração do empregador ou ingressar com uma reclamação trabalhista são exploradas. A importância de consultar um advogado especializado em questões previdenciárias é enfatizada, visto que ele desempenha um papel fundamental na condução de casos.
Por fim, nossos advogados previdenciários estão disponíveis para fornecer orientação especializada e auxiliar na busca por soluções eficazes. Não hesite em entrar em contato para garantir seus direitos e facilitar o processo de aposentadoria.
Lembre-se, compartilhar essas informações pode ser importante para ajudar outros indivíduos que enfrentam situações semelhantes.
