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GPS – Guia da Previdência Social. O que é? Como emitir?

Publicado por Mello e Furtado Advocacia

Escritório de advocacia especialista em INSS e Previdência Social

A GPS – Guia da Previdência Social desempenha um papel central como documento indispensável para aqueles que contribuem para o sistema previdenciário

Você já teve a oportunidade de se informar acerca do guia GPS? Este artigo busca fornecer uma visão abrangente sobre o que é a GPS, como emiti-la corretamente e esclarecer dúvidas relacionadas à sua importância para a aposentadoria.

Na realidade, trata-se de uma das guias tributárias mais significativas, visto que pode assegurar uma aposentadoria mais tranquila no decorrer dos anos. É crucial compreender o que ela representa e como opera.

Este tema também é relevante para profissionais autônomos que estão iniciando seus empreendimentos, mas já estão considerando o futuro envolvendo possíveis colaboradores. 

Se deseja aprofundar seus conhecimentos sobre o guia GPS, continue lendo este artigo, pois abordaremos todos os aspectos relacionados a ele.

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O que é a GPS – Guia da Previdência Social?

A GPS – Guia da Previdência Social é um instrumento vital para os contribuintes da Previdência Social, sendo a forma principal de efetuar os pagamentos obrigatórios.

Sendo assim, esse documento não apenas garante a participação ativa no sistema previdenciário, mas também é essencial para quem busca serviços de advocacia previdenciária, visando assegurar direitos e benefícios previdenciários.

A guia GPS tem como objetivo simplificar a coleta de todas as contribuições destinadas ao INSS, proporcionando maior conveniência e segurança ao segurado.

Dessa forma, assegura que todas as contribuições sejam efetuadas de maneira correta, proporcionando uma maior tranquilidade tanto para o empresário quanto para o colaborador em relação à aposentadoria.

Assim, essa relação direta entre a guia GPS e a aposentadoria não é o único aspecto relevante. A guia GPS também possibilita o acesso a outros benefícios garantidos pelo INSS, tais como auxílio-doença, salário-maternidade, pensão, entre outros.

Portanto, um objetivo da guia GPS é assegurar uma variedade de direitos trabalhistas aos colaboradores de uma empresa, assim como ao próprio empresário ou gestor.

Quem deve emitir a GPS – Guia da Previdência Social?

Devem emitir a GPS os seguintes segurados:

  • Contribuinte individual (autônomo) que não presta serviço a pessoas jurídicas.
  • Segurado facultativo (não exerce atividade remunerada).
  • Empregada doméstica – neste caso, é o empregador que vai emitir a GPS e efetuar o recolhimento da contribuição.
  • Segurado rural/trabalhador rural (facultativo, se quiser complementar a contribuição obrigatória).
  • MEI (facultativo, se quiser complementar a contribuição obrigatória do DAS).

Como emitir a GPS – Guia da Previdência Social?

Embora o processo de emissão da GPS seja descomplicado, é importante realizá-lo corretamente para evitar complicações futuras.

Seguem os passos para emitir a guia de maneira eficiente, mas lembre-se se precisar de ajuda entre em contato agora com nossa equipe de advogados previdenciários.

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1. Acesse o Site da Receita Federal

Vá para o site oficial da Receita Federal (www.receita.economia.gov.br) e localize a opção “Guia da Previdência Social” no menu correspondente.

2. Informe seus Dados

Preencha os campos obrigatórios com suas informações pessoais, incluindo nome, CPF, data de nascimento e demais dados requisitados. É crucial fornecer informações precisas para evitar problemas no reconhecimento da contribuição.

3. Escolha a Categoria de Contribuinte

Ao iniciar o processo de identificação tributária, é essencial selecionar a categoria de contribuinte que melhor se adapte à sua situação. Isso pode incluir categorias como contribuinte individual, contribuinte facultativo, entre outras.

Sendo assim, a decisão sobre a categoria de contribuinte requer uma análise cuidadosa das suas circunstâncias individuais. Considere fatores como a natureza da sua atividade profissional, o tipo de renda auferida e outros elementos relevantes.

A escolha acertada proporcionará vantagens no cumprimento das obrigações tributárias, garantindo uma gestão financeira mais eficiente.

4. Indique o Período de Referência

Escolha o período de referência para o qual está realizando a contribuição. É essencial selecionar o período correto para garantir que sua contribuição seja contabilizada adequadamente.

5. Calcule o Valor devido

Com base nas informações fornecidas, o sistema vai calcular automaticamente o valor devido. Certifique-se de revisar esses dados e garantir que estão corretos antes de prosseguir.

Mensalmente, é necessário realizar o procedimento de cálculo da alíquota, e, atualmente, duas plataformas distintas facilitam esse processo.

Uma opção é utilizar a Central de Atendimento do INSS, acessível pelo número 135, disponível de segunda a sábado, das 07h00 às 22h00. Alternativamente, é possível realizar o cálculo através do site do Sistema de Acréscimos Legais (SAL).

Assim, ao acessar o site, é necessário selecionar o tipo de módulo de contribuição e a categoria, como contribuinte individual, doméstico, especial ou facultativo.

Além disso, é preciso inserir o número do benefício, que pode ser PASEP, NIT ou PIS. Posteriormente, preenchem-se os campos obrigatórios e valida-se o cadastro.

Embora seja um procedimento simples, é importante notar que o cálculo da guia GPS feito por uma empresa é mais complexo, pois requer consideração da tabela de contribuição do ano vigente.

Adicionalmente, é fundamental ter em mente que o cálculo da guia deve iniciar a partir do valor bruto do salário do colaborador, podendo envolver variáveis que tornam a conta mais complexa.

6. Gere a Guia

Após a confirmação dos dados, você poderá gerar a guia para pagamento. A plataforma fornecerá um documento em PDF, pronto para ser impresso e pago.

Onde pagar a GPS? A GPS pode ser paga em bancos, casas lotéricas ou, até mesmo, pelo internet banking, que pode ser acessado pelo aplicativo do seu banco no celular ou computador.

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Conclusão

Na rotina empresarial, a guia GPS ajuda a assegurar uma gestão eficiente, proporcionando controle sobre as alíquotas mensais a serem pagas conforme a folha de pagamento. Essa abordagem evita pagamentos incorretos ou excessivos, contribuindo assim para o planejamento da aposentadoria.

Portanto, para profissionais autônomos ou liberais, a relevância da guia GPS é ainda mais pronunciada, visto que ela representa uma forma de garantir benefícios trabalhistas e regularizar as contribuições para a previdência social.

Para esse segmento, é possível assegurar a aposentadoria tanto por meio da abertura de empresa quanto pela contribuição direta por meio da guia GPS.

Por fim, navegar pelo universo da Previdência Social pode parecer complexo, mas compreender a importância da GPS e como emiti-la é um passo fundamental. Ao seguir as orientações fornecidas neste guia, você estará mais capacitado para garantir sua regularidade nas contribuições e usufruir dos benefícios previdenciários quando necessário.

Se surgirem dúvidas ou se precisar de assistência, contar com os serviços de um escritório de advocacia previdenciária pode ser a chave para uma jornada tranquila e segura em relação à sua previdência.

Dessa forma, lembre-se, o conhecimento aliado à orientação jurídica é a chave para uma transição tranquila e bem-sucedida para a tão esperada fase de aposentador.

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