O nascimento de uma criança é muito esperado pela família. Sendo este um momento marcante na vida das pessoas e é um período de grandes mudanças.
Sendo assim, o salário-maternidade é um benefício cuja criação surgiu justamente para momentos como esses.
Com isso, é possível que as mães seguradas possam ter total preocupação somente com o filho gerado, e não precisar trabalhar.
A criação do salário-maternidade foi justamente para trazer amparo e segurança para mães e famílias que estão neste momento.
Trata-se de um direito que têm garantia dentro da lei trabalhista, no entanto, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre o salário maternidade.
Poucos sabem qual o valor do salário maternidade, garantias, regras e como ele ficou principalmente depois que houve a reforma previdenciária de 2019.
Sendo assim, preparamos esse artigo para que você conheça tudo sobre esse benefício presente na CLT e exigir seu direito.
O que é o salário-maternidade?
O benefício de salário-maternidade é concedido pelo INSS – Instituto Nacional do Seguro Social. Este benefício visa auxiliar financeiramente mães e famílias durante o período da amamentação.
Mas, a partir de 1994 ele foi concedido a mulheres grávidas e mães com recém-nascidos.
No ano de 2002 a lei foi modificada e passou a ter novos pontos positivos. Onde o direito ao recebimento deste benefício se deu também para alguns homens.
No entanto, apenas acontecia quando estes adotantes de crianças comprovem alguns requisitos.
Existe uma diferença básica entre salário-maternidade e licença maternidade. A licença maternidade é um período onde o adotante ou a gestante terá o direito de se ausentar do emprego. Já o salário-maternidade é o benefício do INSS.
No entanto, outra dúvida é sobre salário maternidade: quem tem direito?
Os principais casos onde há a concessão dessa remuneração é quando houver o afastamento devido aos seguintes pontos:
- Nascimento;
- Adoção;
- Aborto espontâneo;
- Aborto legal.
Nos casos de aborto legal ou que ocorreu naturalmente, a beneficiária poderá receber até duas semanas de salário-maternidade.
Se houver adoção, os casais que assim o fizerem, terão o direito de receber o benefício por até 1 ano.
O que diz a CLT em relação ao salário-maternidade?
Na CLT no Artigo 392, garante-se o direito à mulher empregada e gestante de tirar a conhecida Licença Maternidade.
Esse período pode ser de até 4 meses sem que isso cause prejuízo em seu sustento e cause demissão.
É exigido por lei que a mulher empregada ao estar gestante, notifique o seu empregador.
Ou que possa levar até ele o atestado médico comprovando a gestação. Dessa forma, ela terá o direito de começar seu afastamento a partir do 28º dia do parto ou é o dia de nascimento.
Algumas pessoas optam por estender o período em 2 semanas, entre o pré e pós parto, totalizando 4 semanas, apresentando atestado médico.
Este direito também é estendido para cônjuges que adotam crianças de no máximo 12 anos de idade. O básico aqui é que a adoção seja apresentada à empresa por meio do termo judicial de guarda.
Quais as principais regras acerca do benefício salário maternidade?
Se uma mulher quer receber o benefício e a mesma sofreu um aborto, podendo ser fruto de crime ou não, ou for adotante, deverá preencher os seguintes requisitos:
- Trabalhadora Rural;
- MEI;
- Empregada doméstica;
- Desempregada mas com qualidade de segurada;
- Estar empregada com carteira assinada;
- Ter adotado uma criança;
- Em caso de morte, o cônjuge recebe.
Existe um prazo de carência mínimo para quem é contribuinte individual ou facultativo.
Estes devem cumprir o prazo de carência de no mínimo 10 contribuições seguidas ao INSS.
Isso foi criado para evitar que as pessoas passassem somente a contribuir ao descobrir que está grávida.
Para casais que estão em um relacionamento homo afetivo, caso adotem crianças de até 12 anos e preencham os requisitos, terão direito ao benefício.
E neste caso somente um dos dois terá direito de optar pelo benefício.
Salário maternidade e a Reforma da Previdência
Antes de entrar em vigor, a reforma da previdência garantia a mãe adotiva e a idade da criança, que ela recebesse o benefício.
Antes, dependendo da idade da criança, isso variava, ou seja, se adotasse uma criança de 1 ano, recebia por um tempo, se fosse de 12 anos, outro tempo.
Porém, depois que houve a reforma da previdência em 2019 não há mais essa diferença.
Independente da criança e sua idade, o tempo será o mesmo de 0 a 12 anos. Uma das coisas que se vale ressaltar é que isso vale para casais hétero-afetivo e homo afetivos.
Se a mãe biológica da criança já tiver recebido anteriormente o benefício, a mãe adotante também terá o direito.
Como solicitar o salário maternidade?
Se você engravidou e está trabalhando com registro na sua CLT, basta que você solicite a licença maternidade no RH da empresa.
Peça a eles também para dar os documentos necessários para solicitar o benefício do Salário-Maternidade junto ao INSS.
Se você é adotante, independente do regime do seu casamento, você deverá solicitar o benefício direto com o INSS.
Agora, caso esteja gestante e esteja desempregada, basta preencher os requisitos e solicitar direto no INSS também.
Se você é uma mulher gestante e é segurada especial, uma trabalhadora rural, terá o direito de receber o salário-maternidade rural.
Basta que você preencha o tempo de carência mínima mensal para ter o direito ao benefício que são 10 meses de contribuições.
Qual o prazo de solicitação desse benefício?
Existe sim um prazo para que seja solicitado o salário-maternidade. E ele vale para mães biológicas, casais adotantes ou mulheres que fizeram aborto não-criminoso.
Selecionamos a lista dos prazos para cada perfil de benefício.
- Gestante ou Mãe empregada (CLT): 28 dias antes do nascimento;
- Gestante ou Mãe desempregada: Assim que ocorrer o nascimento;
- Demais seguradas: Pode solicitar com 28 dias antes do nascimento;
- Casais adotantes: Assim que sair a adoção ou guarda;
- Gestante de aborto não-criminoso: a partir do dia da ocorrência do aborto.
É muito importante que a segurada consiga atender aos prazos para a solicitação do benefício. Caso não ocorra no prazo por força maior, deverá entrar com pedido por via judicial.
Está com problemas em relação a conseguir solicitar o benefício? Está em dúvida em relação a alguma coisa e não achou a informação?
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