Sem dúvida, muitas pessoas que não trabalham no regime CLT têm dúvidas e querem saber se o profissional autônomo paga INSS.
Vale ressaltar que sim, autônomos podem pagar o INSS, porém, diferente dos trabalhadores com carteira assinada, o valor não é descontado automaticamente.
Porém, uma questão sobre esse assunto é muito importante: como você que é profissional autônomo pode pagar o INSS.
Essa é outra dúvida frequente aqui no escritório e, então, vou comentar agora todos os detalhes.
O trabalho autônomo traz várias vantagens ao profissional. Algumas dessas vantagens são a liberdade de montar o seu próprio horário, organizar as próprias tarefas, entre outras.
Porém, o profissional deve ter alguns cuidados, por exemplo, contribuir com o INSS como autônomo e ser um contribuinte individual.
Nesse artigo, vamos explicar para você como fazer para pagar o INSS como autônomo e responder outras questões sobre o assunto.
Com isso, você evita problemas no momento de solicitar algum benefício da Previdência Social, além de tirar suas dúvidas sobre o pagamento da Guia da Previdência Social (GPS).
Vamos lá?
Quais as vantagens de contribuir para o INSS?
Antes de mais nada, é importante explicar para você porque é importante pagar o INSS.
As vantagens de contribuir com o INSS, mesmo sendo autônomo, é a garantia de receber um benefício mensal quando se aposentar.
Além disso, ao contribuir com o instituto, você também tem o direito de receber outros benefícios, como pensão e auxílios.
Veja o que a Previdência Social pode proporcionar:
- Aposentadoria por tempo de contribuição;
- Aposentadoria por idade
- Pensão por morte
- Aposentadoria por invalidez
- Auxílio-doença
- Auxílio-reclusão
- Salário-maternidade
Como pagar o INSS de profissional autônomo?
Agora que você já sabe qual é a importância de contribuir, chegou a hora de aprender como pagar o INSS como autônomo.
Não é difícil ser um contribuinte autônomo, mas, para isso, será necessária uma boa organização financeira, pois a contribuição é mensal. Veja só:
1 — Descobrir seu número no Programa de Integração Social (PIS)
O profissional autônomo que paga INSS deve saber o seu número do PIS, que também é chamado de Número de Identificação do Trabalhador (NIT), é o registro de cada pessoa na Previdência Social.
Lembrando que o número do PIS/NIT está na página de identificação da Carteira de Trabalho.
Para quem ainda não possui a carteira, também é possível solicitar o número do PIS/NIT pelo telefone 135 ou através do site do Meu INSS.
2 — Escolher a forma de contribuição
A contribuição individual dá a possibilidade de escolher entre alguns planos.
Cada plano tem um código próprio que deve ser usado no preenchimento da GPS. Sendo assim, você precisa saber quanto está disposto a contribuir.
Abaixo, falaremos mais sobre os códigos e quais são as regras.
3 — Emitir ou preencher a Guia de Previdência Social (GPS)
Agora, não é mais necessário preencher a Guia da Previdência Social (GPS) à mão e você não precisa mais comprar aquele carnê laranja.
Atualmente, você pode fazer todo o processo pela internet.
Mas como fazer isso? Seguindo os passos a seguir:
- Acesse o site da Receita Federal;
- Selecionar o respectivo módulo, de acordo com a data de registro/filiação ao INSS;
- Selecione a Categoria de Contribuinte Individual (para os filiados a partir de 29/11/1999) ou Autônomo (para os filiados antes de 29/11/1999);
- Informar o NIT/PIS/PASEP;
- Preencher o Captcha (segurança);
- Depois de verificar as informações pessoais, clicar em “Confirmar”;
- Incluir a competência a ser paga e o salário de contribuição/salário base (remuneração obtida no mês);
- Selecione o código de pagamento “1007 — Contribuinte Individual”;
- Clique em “Confirmar”;
- Selecionar a(s) competência(a) e “Gerar GPS”.
É importante saber que, para o contribuinte individual, existe a opção de recolher a contribuição previdenciária pelo plano simplificado, com alíquota de 11% — Código 1163).
Essa previsão está no art. 21, § 2º, II da Lei nº 8.212/91.
Porém, ao optar pelo plano simplificado, você abre mão da aposentadoria por tempo de contribuição.
Se tiver arrependimento, é possível complementar as contribuições, pagando a diferença para a alíquota normal de 20%.
Código Contribuinte Individual
Como falamos acima, o contribuinte individual pode escolher o seu tipo de contribuição.
A diferença entre eles é o valor que será pago e, também, os benefícios que você terá direito.
Lembrando que, o profissional autônomo paga o INSS de duas maneiras, que são a mensal e a trimestral.
Falaremos mais sobre o assunto abaixo.
Código 1007 — Contribuinte individual com recolhimento mensal
Conhecido como plano normal, o valor da contribuição será de 20% do salário, limitado ao teto da Previdência.
Em 2023, o valor máximo (teto) gira em torno de R$ R $7.507,49.
Se o trabalhador ganhar menos que isso por mês, a contribuição será no valor de 20% do total do salário.
Caso a sua remuneração seja superior a R $7.507,49 mensais, você contribuirá com 20% desse total desse valor.
A vantagem é que essa categoria dá direito a dois tipos de aposentadoria: por idade e por tempo de contribuição.
Além disso, o valor da aposentadoria também será maior, podendo chegar até o teto da Previdência.
Código 1163 — Contribuinte individual com recolhimento mensal
Conhecido como plano simplificado, o valor da contribuição será de 11% do salário-mínimo.
Mas, em compensação, o contribuinte receberá apenas um salário-mínimo de aposentadoria e só poderá se aposentar por idade.
Código 1180 — Contribuinte individual com recolhimento trimestral
Nessa categoria, não será possível se aposentar por tempo de contribuição, apenas por idade.
A alíquota também é de 11%.
A diferença é que o pagamento deve ser feito a cada três meses.
Código 1287 — Contribuinte individual rural com recolhimento mensal
Esse código é direcionado a trabalhadores autônomos que se dedicam a atividades no campo, como agricultores, pecuaristas, pescadores e outros.
Tirando a atividade econômica, o plano é bem semelhante ao código 1007, com contribuições de 20% do salário-mínimo, tendo direito a se aposentar por idade ou por tempo de contribuição.
Código 1236 — Contribuinte individual rural com recolhimento mensal
Esse código se equipara ao código 1163, em que o contribuinte paga 11% do salário-mínimo e se aposenta apenas pela idade.
Outros códigos
Além disso, existem outros códigos para contribuintes individuais específicos, que mostraremos abaixo.
Planos normais de contribuição
Alíquota: 20% sobre o salário.
• 1104 – Contribuinte Individual trimestral;
• 1120 – Contribuinte Individual mensal com dedução de 45%;
• 1147 – Contribuinte Individual trimestral com dedução de 45%;
• 1228 – Contribuinte Individual rural trimestral;
• 1805 – Contribuinte Individual rural mensal com dedução de 45%.
• 1813 – Contribuinte Individual rural trimestral com dedução de 45%
Planos simplificados de contribuição
Alíquota: 11% sobre salário.
Vale ressaltar que os planos simplificados não fornecem nenhum outro benefício ao contribuinte além da aposentadoria.
Portanto, em alguns casos, ele pode não ser a melhor opção para os contribuintes individuais.
• 1295 – Contribuinte Individual mensal, com complementação 9% para plano normal;
• 1198 – Contribuinte Individual trimestral, complementação 9% para plano normal;
• 1910 – Micro Empreendedor Individual (MEI) mensal complementação 15% para plano normal;
• 1252 – Contribuinte Individual – Rural Trimestral;
• 1244 – Contribuinte Individual – Rural Mensal – Complementação 9% (para plano normal);
• 1260 – Contribuinte Individual – Rural Trimestral – Complementação 9% (para plano normal);
Como pagar a Guia de Previdência Social (GPS)?
Agora que você já entende um pouco mais sobre o assunto, chegou a hora de saber como pagar o INSS de profissional autônomo.
Com a guia GPS em mãos, você pode se dirigir pessoalmente até um local de pagamento.
Aliás, é possível pagar a sua guia em qualquer agência bancária ou lotéricas.
Também é possível pagar de forma online pelo aplicativo dos bancos. Lembrando que o banco deve aceitar o pagamento de convênios.
Lembre-se de pagar o seu boleto sempre em dia, pois caso fique com o seu pagamento INSS em atraso, você deverá pagar um valor extra devido ao atraso como multa.
Qual o valor do INSS para quem paga autônomo?
Como você pode notar, cada um dos códigos possui uma regra, e com isso, um valor específico de contribuição mensal.
Por conta disso, não é possível saber de maneira exata qual o valor do INSS para quem paga como autônomo.
Por exemplo, se um trabalho possui um salário de R $4.500,00 e pretende pagar o plano normal (com alíquota de 20%), o valor da contribuição será de R $900,00.
Agora, se outro trabalhador recebe um salário igual, porém, prefere pagar um plano simplificado, o valor da contribuição será de R $495,00.
Lembrando que, em 2023, o piso para contribuição de autônomos, ou seja, o valor mínimo, é de R $260,40, enquanto o valor máximo (teto), é de R $1.501,49.
O recolhimento da contribuição ao INSS é obrigatório?
Certamente, não são raras as vezes em que somos perguntados sobre “quem é autônomo precisa pagar INSS?”
O pagamento do INSS como autônomo é uma contribuição tributária, isto significa que não cabe ao contribuinte escolher se quer, ou não, efetuar os pagamentos.
O que acontece é que a Previdência Social está ligada ao princípio da solidariedade.
Calma, vou explicar melhor!
Isso significa que as contribuições são feitas para bancar o sistema como um todo e não apenas para custear a aposentadoria do contribuinte.
Um exemplo real dessa situação é o aposentado que volta a trabalhar e, assim, é obrigado por lei a continuar o pagamento da contribuição ao INSS.
Isso mesmo que ele ainda receba aposentadoria, e sem a possibilidade de se aposentar novamente.
O que acontece se eu não pagar o INSS?
Como vimos acima, a contribuição com o INSS é obrigatória, portanto, mesmo se você for autônomo, ainda deve contribuir.
Caso você não faça os devidos pagamentos, a Receita Federal pode cobrar os valores em débito segundo os próprios cálculos deles.
Além disso, serão acrescentados juros e multas nos valores que precisam ser pagos.
Lembrando que, ao não pagar as contribuições do INSS, você não terá direito aos benefícios e, como consequência, não poderá se aposentar.
Portanto, para garantir uma renda depois da aposentadoria, não deixe de contribuir com o INSS!
Quem também é obrigado a contribuir para o INSS?
A contribuição serve para qualquer pessoa que trabalhe e seja remunerado, sendo assim, autônomos, funcionários e outros.
Portanto, está incluído o trabalhador de carteira assinada, o profissional liberal ou autônomo, o temporário e todas as outras categorias.
Vale lembrar que a contribuição é obrigatória para todos os trabalhadores brasileiros e estrangeiros que prestam serviços no Brasil.
E o Microempreendedor Individual (MEI)?
No caso do MEI, deve-se fazer o pagamento do DAS-MEI — Documento de Arrecadação Simplificada do Microempreendedor Individual – MEI.
A contribuição de 5% do INSS já está incluída no montante unificado de tributos.
Nesse caso, não há a obrigação de pagar o INSS como autônomo.
Exceto se o MEI quiser uma aposentadoria com valor maior, deve complementar o INSS com a porcentagem de 15% da remuneração mensal.
Planejamento Previdenciário
Como você pode notar, o profissional autônomo paga INSS e, como todo o trabalhador que contribui com a previdência, ele terá o direito à aposentadoria.
Muitas pessoas não buscam saber ou, ainda, só deixam para se preocupar com os seus direitos previdenciários quando precisam ou quando acreditam que já podem entrar com a solicitação para aposentadoria.
O histórico previdenciário também pode ajudar você a economizar dinheiro, visto que algumas contribuições não são mais necessárias.
Por isso, se você quer se aposentar futuramente, é importante fazer um planejamento previdenciário.
Além do mais, a contribuição pode garantir outros benefícios, além da aposentadoria.
O planejamento previdenciário busca conhecer o seu histórico previdenciário. E essa busca inclui a análise dos seguintes aspectos:
- Vínculos contributivos (empregos/profissões);
- Datas dos vínculos para cálculo do tempo de contribuição e da carência;
- Valor de todas as suas remunerações e contribuições para cálculo dos possíveis benefícios;
- Divergências ou inconsistências no seu extrato CNIS;
- Possíveis atividades especiais.
Após essa análise, você terá um relatório, com projeções, cenários e simulações de aposentadoria que ajudará você a entender seus direitos e adotar a melhor decisão em relação ao benefício.
A análise e o estudo do seu planejamento previdenciário é feito por um advogado especialista em direito previdenciário.
Conclusão
Neste artigo, notamos que o profissional autônomo paga INSS de maneira obrigatória, porém, de uma forma diferente.
Ao invés do valor ser descontado na folha salarial, como acontece no regime CLT, ele deve fazer a contribuição de forma individual.
Para isso, existem diversas regras, também conhecidas como códigos de contribuinte individual, e cada uma delas possui um valor específico.
Além disso, vimos aqui que a contribuição obrigatória traz diversos benefícios para os trabalhadores, o mais importante deles, sem dúvidas é a aposentadoria.
Portanto, não deixe de contribuir com o INSS.
Outro ponto importante sobre o assunto é o planejamento previdenciário, que deve ser feito para que você tenha uma noção de quando irá se aposentar e qual valor receberá.
Por fim, agora que você entende um pouco mais sobre o assunto, compartilhe esse artigo em suas redes sociais para que mais pessoas descubram se o profissional autônomo paga INSS!
