A depender da gravidade e do impacto na qualidade de vida, trabalhadores com hérnia de disco podem ter direito a benefícios previdenciários, ou seja, é válido se informar se sua condição aposenta ou é possível obter outros benefícios no INSS.
A hérnia de disco é uma condição que ocorre quando um dos discos intervertebrais, isto é, estruturas localizadas entre as vértebras da coluna e responsáveis por amortecer impactos e permitir movimentos, sofre deslocamento ou ruptura.
Esse problema acontece principalmente na região lombar ou cervical e é possível que tenha como causa o desgaste natural dos discos com o passar do tempo, movimentos repetitivos, levantamento de peso, má postura ou mesmo traumas.
Quando o disco se desloca, ele pode pressionar os nervos da coluna, causando assim dores intensas, formigamento, dormência ou fraqueza muscular nas áreas afetadas.
Os sintomas variam de acordo com a região da coluna onde a hérnia ocorre e podem ser debilitantes, dificultando a realização de atividades diárias e, em alguns casos, o desempenho no trabalho.
O tratamento para hérnia de disco pode incluir fisioterapia, medicamentos para alívio da dor e, além disso, em casos mais graves, cirurgia para remover ou reparar o disco afetado.
Mas afinal, quando a hérnia de disco aposenta? Para responder tal questão, é preciso entender mais sobre o assunto, vamos lá?
Diferença para o INSS de hérnia de disco ocupacional ou degenerativa
A diferença entre hérnia de disco ocupacional e degenerativa tem impacto direto na análise dos benefícios concedidos pelo INSS, principalmente após a Reforma da Previdência. A classificação da doença como ocupacional ou degenerativa pode alterar tanto o tipo de benefício concedido quanto os requisitos para sua obtenção.
Hérnia de disco ocupacional aposenta?
A hérnia de disco ocupacional é caracterizada por ser causada ou agravada pelas condições de trabalho. Profissões que exigem esforço físico intenso, como por exemplo o levantamento de peso frequente, movimentos repetitivos ou posições inadequadas, podem levar a esse tipo de lesão. Dessa forma, nesses casos a hérnia é considerada uma doença ocupacional.
Com o reconhecimento da origem ocupacional, o trabalhador pode então ter direito ao Benefício por Incapacidade Temporária Acidentário (código B91). Benefício pago durante o período de recuperação e que concede ao trabalhador estabilidade de 12 meses após o retorno ao trabalho, sem exigência de carência mínima.
Caso a condição leve à incapacidade total e permanente para o trabalho, o segurado poderá ter direito à Aposentadoria por Incapacidade Permanente Acidentária, ou seja, aposentadoria por invalidez.
Hérnia de disco degenerativa aposenta?
Por outro lado, considera-se a hérnia de disco degenerativa uma condição natural, geralmente associada ao envelhecimento ou ao desgaste progressivo das articulações e discos vertebrais, sendo mais comum após os 40 anos.
Como se trata de uma condição de origem não ocupacional, o segurado pode solicitar o Benefício por Incapacidade Temporária Comum (código B31), com a necessidade de cumprir uma carência mínima de 12 contribuições. O segurado também pode pedir a Aposentadoria por Incapacidade Permanente em casos de incapacidade total e permanente, desde que comprove a impossibilidade de reabilitação para outra atividade laboral.
Dessa forma, a caracterização da hérnia como ocupacional ou degenerativa é fundamental para a concessão dos benefícios acidentários. Especialmente porque, após a reforma, o cálculo e as regras de concessão desses benefícios passaram a considerar o histórico contributivo e o tipo de incapacidade, impactando no valor final e nas exigências para o segurado.
Qual tipo de hérnia de disco aposenta?
O direito à aposentadoria por invalidez para quem possui hérnia de disco não depende diretamente do tipo de hérnia — seja ela lombar ou cervical. Ou seja, o que realmente importa é a intensidade dos sintomas e o impacto que eles causam na capacidade de trabalho do segurado.
Tanto uma hérnia de disco na região lombar quanto na cervical pode levar à concessão do benefício. Desde que as limitações sejam suficientemente graves para impedir a realização das atividades profissionais. Desse modo, a avaliação médica é fundamental: é ela que verifica se a condição afeta de forma permanente e severa a capacidade de trabalhar.
Se o laudo médico comprovar que a hérnia de disco provoca incapacidade total e permanente para o trabalho, então a pessoa pode ter direito à aposentadoria por invalidez. Dessa forma, o que conta não é o tipo de hérnia em si, mas o impacto da condição no dia a dia do segurado.
Hérnia de disco lombar l4 e l5 aposenta?
Sofrer de hérnia de disco, como na região L4-L5, não aposenta por invalidez de forma direta. Para que essa condição resulte no benefício, é necessário que os sintomas estejam afetando gravemente sua capacidade de trabalho.
A hérnia de disco aposenta se estiver causando dor constante, limitações severas de movimento e impossibilidade de realizar tanto o seu trabalho habitual quanto outras atividades profissionais. Ou seja, há possibilidade de solicitar a aposentadoria por invalidez no INSS.
Porém, para isso, o médico deve fornecer um diagnóstico detalhado, acompanhado de documentos que comprovem a gravidade da condição. Além disso, o apoio de um advogado previdenciário é útil para entender os requisitos que o INSS exige e garante a elaboração correta do pedido.
O INSS analisa cada caso individualmente e assim decide sobre a concessão do benefício com base na avaliação criteriosa dos impactos da condição na capacidade de trabalho do segurado.
Qual o CID mais grave de hérnia de disco?
A Classificação Internacional de Doenças (CID) frequentemente cataloga as condições relacionadas à coluna lombar, identificando dessa maneira a natureza dos problemas e orientando a avaliação da incapacidade para o trabalho. Os códigos M51.2 e M51.3 do CID são especialmente relevantes no contexto previdenciário, pois se referem a hérnias de disco lombares que podem comprometer seriamente a qualidade de vida e a capacidade laboral do segurado.
CID M51.2:
Este código refere-se à hérnia de disco intervertebral na região lombar, especificamente entre as vértebras L4 e L5.
Essa condição pode resultar em compressão dos nervos próximos, provocando assim sintomas como dor intensa, formigamento, fraqueza nas pernas e, em casos graves, incapacidade para atividades que envolvem esforço físico ou longos períodos na mesma posição.
CID M51.3:
Esse código identifica a hérnia de disco entre a vértebra L5 e o sacro, a base triangular da coluna.
Assim como o M51.2, a hérnia M51.3 pode provocar dores e sintomas neurológicos, muitas vezes levando à incapacidade de trabalho e afetando a mobilidade do paciente.
A gravidade de uma hérnia de disco lombar não está diretamente refletida no código CID.
Embora os códigos ajudem a categorizar as condições, exames como ressonância magnética, ultrassonografias e radiografias avaliam a extensão da dor e a incapacidade.
Para o INSS, é fundamental que o segurado apresente todos os laudos e exames de imagem durante a perícia médica, pois esses documentos são cruciais para o perito avaliar a gravidade da condição e sua possível interferência nas atividades laborais.
Portanto, se a hérnia de disco causar incapacidade temporária ou permanente para o trabalho, os segurados poderão ter direito a benefícios como o Benefício por Incapacidade Temporária ou a Aposentadoria por Incapacidade Permanente, desde que comprovada a impossibilidade de reabilitação para outra função.
A apresentação de exames detalhados, relatórios médicos e atestados é essencial para que a perícia do INSS compreenda o impacto da doença no dia a dia do segurado.
Quanto ganha quem aposenta por hérnia de disco?
O valor de um benefício para quem se aposenta por hérnia de disco varia, pois depende de alguns fatores específicos, como a data da concessão, o tempo de contribuição e a média dos salários do segurado. O INSS pode conceder dois tipos de benefícios, dependendo do nível de incapacidade causado pela hérnia: a aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez) ou então o benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença).
Aposentadoria por incapacidade permanente
O INSS concede a aposentadoria por incapacidade permanente para segurados que sofrem de uma condição incapacitante irreversível, de tal forma que não há também possibilidade de reabilitação para outras funções. No caso da hérnia de disco, ela aposenta se essa condição for grave o suficiente para que possa impedir permanentemente o exercício de qualquer atividade de trabalho.
Cálculo do valor do benefício Previdenciário:
Com a Reforma da Previdência de 2019, o cálculo desse benefício passou a considerar:
- 60% da média de todos os salários de contribuição registrados, mais 2% por ano que exceda 20 anos de contribuição para homens e 15 anos para mulheres.
Isso significa que o INSS reduz a média de todos os salários de contribuição a 60%, acrescendo-a apenas quando há mais tempo de contribuição.
Cálculo do valor do benefício Acidentário:
O INSS concede a aposentadoria por incapacidade permanente acidentária, ou seja, aposentadoria por invalidez acidentária, código B92, quando o trabalhador sofre um acidente de trabalho ou enfrenta uma doença ocupacional que o torna incapaz de trabalhar de forma permanente.
Se uma hérnia de disco surgir devido a um acidente ou à atividade profissional, de tal forma que impossibilite a pessoa de desempenhar suas atividades, ela pode solicitar esse benefício.
Como é feito o cálculo do valor do benefício (RMI – Renda Mensal Inicial)?
A renda mensal inicial (RMI) da aposentadoria por incapacidade permanente acidentária é de 100% do salário-de-benefício (SB), ou seja, o trabalhador receberá o valor integral do SB.
1. Cálculo do Salário-de-Benefício (SB)
O INSS calcula o salário-de-benefício com base na média dos salários de contribuição do segurado. Sendo assim, no caso da aposentadoria por incapacidade permanente acidentária, o cálculo segue a fórmula estabelecida pela Emenda Constitucional 103/2019, que introduziu mudanças no cálculo da média e no valor do benefício:
- Cálculo da média dos salários de contribuição:
- Primeiro, soma-se todos os salários de contribuição do trabalhador a partir de julho de 1994 ou desde o início das contribuições, se começaram depois disso.
- Depois, calcula-se a média aritmética simples desses salários de contribuição.
- Valor do SB:
- Com a média dos salários de contribuição definida, essa será a base para o salário-de-benefício (SB).
2. Aplicação da Taxa de 100%
Na aposentadoria por incapacidade permanente acidentária (B92), a RMI corresponderá a 100% do salário-de-benefício, independente de idade ou tempo de contribuição e assim também sem distinção entre homens e mulheres. Isso significa que o valor da aposentadoria será igual à média dos salários de contribuição.
Exemplo prático
Suponha que um trabalhador sofra uma hérnia de disco em decorrência de suas atividades laborais e fique permanentemente incapacitado para o trabalho. Vamos simular assim:
- Ele contribuiu ao INSS desde 1995 e teve os seguintes salários de contribuição ajustados:
- Média de salários de contribuição: R$ 3.000,00.
No cálculo de quem aposenta por incapacidade permanente acidentária devido a hérnia de disco:
- Média dos salários de contribuição: R$ 3.000,00.
- Percentual aplicado: 100%.
Portanto, a RMI será de R$ 3.000,00, que é o valor mensal que quem aposenta por hérnia de disco receberá na aposentadoria.
Essa regra vale para homens e mulheres, sem distinção, garantindo então uma cobertura completa para quem ficou permanentemente incapacitado em função do trabalho.
Benefício por incapacidade temporária (Auxílio-Doença)
Para segurados que enfrentam incapacidade temporária devido à hérnia de disco, o benefício concedido é o auxílio-doença. Sendo assim, esse benefício é ideal para quem pode se recuperar com tratamento e retornar ao trabalho.
Cálculo do valor do benefício:
- O valor do auxílio-doença corresponde a 91% da média de todos os salários de contribuição do segurado.
Assim, o valor será inferior ao da aposentadoria por invalidez em muitos casos, já que considera 91% da média salarial sem aumento por tempo de contribuição adicional.
Requisitos para se aposentar pelo INSS por hérnia de disco
Quem possui hérnia de disco pode, sim, buscar afastamento pelo INSS, desde que atenda aos requisitos previstos na legislação.
Esse afastamento pode ser temporário, com o benefício por incapacidade temporária (antes conhecido como auxílio-doença), ou definitivo, com a aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez).
Para acessar qualquer um dos dois tipos de benefício, é preciso que o segurado:
- Mantenha a qualidade de segurado (ou esteja no período de graça);
- Tenha cumprido a carência mínima (ou se enquadre na isenção);
- Comprove incapacidade para o trabalho.
Os dois primeiros requisitos são idênticos para ambos os benefícios, e a diferença principal entre eles está na duração e na gravidade da incapacidade: uma incapacidade temporária leva ao benefício por incapacidade temporária, enquanto a incapacidade total e permanente pode garantir a aposentadoria.
Qualidade de segurado
Segurados incluem todos que contribuem para o INSS, como por exemplo:
- Empregados formais e domésticos;
- Trabalhadores avulsos;
- Contribuintes individuais e facultativos;
- Segurados especiais, como trabalhadores rurais.
Se a pessoa mantiver a qualidade de segurado, é possível solicitar um benefício, seja para incapacidade temporária ou permanente.
Carência
O período de carência é o número mínimo de contribuições exigidas antes do início da incapacidade. O INSS exige, em geral, 12 meses de contribuição para o benefício temporário, mas, se o INSS reconhecer a hérnia de disco como uma doença ocupacional, o segurado não precisará cumprir esse requisito.
Doenças ocupacionais comuns incluem:
- Depressão e ansiedade;
- Síndrome de Burnout;
- Bursite e tendinite (LER/DORT).
Incapacidade Temporária e Permanente
O direito ao benefício previdenciário depende da gravidade da condição de incapacidade, não da doença em si.
- Para o benefício por incapacidade temporária: é necessário que a incapacidade dure mais de 15 dias, com expectativa de melhora.
- Para a aposentadoria por incapacidade permanente: a incapacidade deve ser total, sem chances de reabilitação ou recuperação, e impossibilitar o trabalho em qualquer função.
Como solicitar a conversão de benefício previdenciário em acidentário
Se o trabalho causou ou agravou a hérnia de disco, o segurado pode então solicitar a conversão do benefício previdenciário comum para o acidentário, o que oferece condições diferenciadas e melhores garantias. Para essa conversão, é fundamental apresentar documentos que comprovem a relação entre a condição de saúde e a atividade de trabalho, como:
- Laudos médicos detalhados;
- Exames que indiquem a gravidade da condição;
- O segurado pode obter a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) no CEREST (Centro de Referência em Saúde do Trabalhador);
- Relatórios de acidentes e registros como boletins de ocorrência, se houver.
Com a documentação certa e um bom apoio jurídico, o segurado pode fortalecer o pedido de conversão do benefício e assegurar seus direitos previdenciários e trabalhistas.
Quais benefícios previdenciários quem tem hérnia de disco pode conseguir?
Pessoas com hérnia de disco podem ter direito a alguns benefícios previdenciários, dependendo do grau da lesão, das limitações que ela provoca, e da atividade laboral. Elencamos alguns deles:
Auxílio-Doença (atual Benefício por Incapacidade Temporária):
O INSS concede esse benefício aos segurados que ficam temporariamente incapazes para o trabalho devido a uma doença ou acidente.
- Para conseguir, a pessoa deve passar por uma perícia do INSS, que avaliará se a hérnia de disco realmente impede a realização de suas atividades laborais. Importante notar que o INSS exige um período de carência de 12 contribuições para a concessão do auxílio-doença, salvo em casos de acidentes ou doenças graves especificadas em lista.
Aposentadoria por Invalidez (atual Benefício por Incapacidade Permanente):
A hérnia de disco aposenta caso cause uma incapacidade permanente, sem possibilidade de reabilitação para outra atividade compatível, ou seja, é possível que o segurado tenha direito à aposentadoria por invalidez.
- O perito médico do INSS concede o benefício apenas após a análise e, geralmente, quando considera que a lesão é irreversível ou muito severa.
Auxílio-Acidente:
- Se, após o tratamento, a hérnia de disco causar uma sequela que reduza a capacidade laboral de forma parcial e permanente, a pessoa pode solicitar o auxílio-acidente. Esse benefício é uma indenização mensal paga para complementar a renda, mas não impede o segurado de continuar trabalhando. Para ter direito ao auxílio-acidente, é necessário comprovar que a hérnia de disco foi causada por um acidente de trabalho ou se caracteriza como uma doença ocupacional. Caso contrário, o benefício não é concedido.
Benefício de Prestação Continuada (BPC)
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) também pode ser uma opção para quem sofre de hérnia de disco, mas ele tem critérios específicos:
Esse benefício destina-se a pessoas com deficiência ou idosos com 65 anos ou mais, que comprovem baixa renda (renda familiar per capita de até 1/4 do salário mínimo, ou conforme análise social em casos especiais).
Para o BPC, a hérnia de disco deve ser suficientemente grave para impedir que a pessoa realize atividades laborais e seja considerada uma condição que comprometa a independência e o desempenho social.
Diferentemente dos outros benefícios, o BPC não requer contribuições ao INSS, mas a pessoa deve passar por avaliação social e médica. Além disso, o BPC não dá direito ao 13º salário, e o beneficiário não pode acumular esse benefício com outros da Previdência Social.
Esses benefícios exigem perícia médica para comprovar a incapacidade, e a concessão dependerá das evidências clínicas e do impacto da condição na capacidade de trabalho do segurado.
Contar com assistência jurídica pode lhe ajudar a reunir a documentação e orientação adequadas para o processo!
Quanto tempo o INSS afasta por hérnia de disco?
O tempo que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pode conceder de afastamento por hérnia de disco varia conforme a gravidade da condição e a avaliação médica.
Inicialmente, o afastamento pode ser solicitado para o benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), caso a pessoa esteja incapacitada para o trabalho.
O médico perito do INSS avaliará a situação do trabalhador, e o período inicial de afastamento pode ser de 15 dias a até 3 meses, dependendo da avaliação clínica.
Caso a incapacidade persista, o segurado pode solicitar a prorrogação do benefício.
É comum que o INSS renove os benefícios em períodos de 30 dias ou mais, dependendo da evolução do quadro clínico.
O INSS realiza avaliações periódicas para verificar a continuidade da incapacidade, e o afastamento pode ser encerrado a qualquer momento, caso o perito considere que o segurado está apto para retornar ao trabalho.
Em casos mais graves ou com complicações, a possibilidade de afastamento permanente também deve ser considerada.
Se a hérnia de disco resultar em incapacidade definitiva para o exercício de atividades laborais, o segurado pode ter direito à aposentadoria por invalidez, desde que comprove que não pode retornar ao trabalho em sua função anterior.
É essencial que o trabalhador siga as orientações médicas e mantenha a documentação em dia. Além de buscar orientação com um advogado ou uma equipe jurídica especializada para garantir que todos os direitos e procedimentos estejam sendo seguidos corretamente.
Auxílio doença pode ser transformada em aposentadoria por invalidez?
A conversão do auxílio-doença em aposentadoria depende da condição de saúde do beneficiário e da possibilidade de retorno ao trabalho. Durante a perícia médica do INSS, o perito toma a decisão. Se o perito constatar incapacidade permanente, o benefício será convertido em aposentadoria por incapacidade permanente.
A perícia é realizada regularmente por um médico do INSS. Se o seu médico particular atestar a incapacidade permanente, então é necessário apresentar o laudo à Previdência Social para confirmação.
Após a análise, o INSS tomará a decisão sobre a concessão da aposentadoria por incapacidade permanente. Se aprovada, o benefício será concedido.
É importante ressaltar que, mesmo que o cidadão solicite o benefício por incapacidade temporária, a perícia médica federal pode avaliar e determinar que há incapacidade permanente para o trabalho e que não há possibilidade de reabilitação para outra função, recomendando, assim, a aposentadoria por incapacidade permanente.
Como comprovar hérnia de disco?
O processo de comprovação de uma hérnia de disco geralmente inicia-se durante uma consulta médica. O médico avalia o histórico do paciente, escuta os sintomas relatados e realiza um exame físico minucioso. A seguir, estão os principais sinais que podem indicar a presença dessa condição:
- Dor persistente nas costas: Especialmente quando dura mais de três meses.
- Desvio na coluna: Notável durante crises de dor.
- Dor noturna: Que se agrava durante o sono e persiste ao acordar.
- Dor ao ficar em pé: Especialmente quando a perna está estendida.
- Dificuldade em manter-se sentado: Por períodos superiores a 10 minutos.
- Redução de força: Em uma ou ambas as pernas.
- Incapacidade de ficar na ponta dos pés: Com uma das pernas.
- Sintomas neurológicos: Como dor, formigamento ou dormência nos membros.
- Dificuldades urinárias: Como dificuldade extrema para controlar a urina.
- Desmotivação e baixo rendimento: Nas atividades diárias.
- Cefaleias: Que se associam a dores na nuca e irradiam para os ombros.
- Dificuldades de locomoção: Ou ao levantar objetos.
Para confirmar o diagnóstico, o médico pode solicitar exames complementares, como raio-X, tomografia computadorizada ou ressonância magnética. Esses exames são cruciais, pois ajudam a determinar o tamanho da lesão e a localização exata da hérnia na coluna, permitindo que o tratamento seja mais direcionado e eficaz.
Como provar que a hérnia de disco foi adquirida no trabalho?
Quando se confirma o diagnóstico de hérnia de disco, o INSS geralmente classifica essa condição como uma doença degenerativa. Isso destaca a importância de contar com o acompanhamento de uma equipe especializada, já que muitas doenças ocupacionais também podem ter essa natureza.
Assim, um processo degenerativo pode, sim, ter origem ocupacional, desde que se prove a relação direta com a atividade laboral. Nesse contexto, a hérnia de disco pode ser caracterizada como uma doença do trabalho.
A prova de que a hérnia de disco foi adquirida ou agravada por causa de trabalho deve ser feita a partir da análise detalhada das atividades do trabalhador. Muitas vezes, os segurados enfrentam condições como:
- Permanecer em pé durante toda a jornada de trabalho.
- Carregar pesos regularmente.
- Realizar tarefas que exigem movimentos repetitivos.
- Agachar e levantar objetos com frequência.
- Deslocar-se constantemente no local de trabalho.
Além disso, é fundamental que essas atividades sejam realizadas sem a observância das práticas adequadas de saúde e segurança, como:
- Intervalos regulares para descanso.
- Ginástica laboral.
- Fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados.
- Orientações da empresa sobre saúde, segurança e ergonomia.
Quando há evidências de que essas condições contribuíram para o desenvolvimento ou agravamento da hérnia de disco, torna-se mais viável demonstrar a relação entre o adoecimento do trabalhador e suas atividades laborais.
Direitos do trabalhador com hérnia de disco
Quando o diagnóstico de hérnia de disco está diretamente relacionado às atividades laborais, o trabalhador não apenas pode acessar direitos previdenciários, como aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e auxílio-acidente, mas também se beneficia de direitos trabalhistas específicos. Esses direitos incluem:
- Estabilidade no emprego: O trabalhador tem direito a uma estabilidade de 12 meses ao retornar ao trabalho, após a liberação pelo INSS.
- Rescisão indireta: Se ficar comprovado o nexo entre a incapacidade e o ambiente de trabalho, então o trabalhador pode solicitar a rescisão indireta do contrato de trabalho, responsabilizando o empregador.
- Indenização moral: Caso se prove a culpa do empregador por manter um ambiente de trabalho insalubre, então o trabalhador pode ter direito a uma indenização moral, dependendo da análise do caso específico.
- Indenização material: O trabalhador também pode pleitear indenização material por despesas médicas, caso se comprove a responsabilidade do empregador pelo ambiente de trabalho prejudicial.
- Manutenção do FGTS: O pagamento do FGTS deve ser mantido durante o período de afastamento.
- Convênio médico: O convênio médico do trabalhador deve ser mantido durante o afastamento, garantindo assistência à saúde.
- Benefícios adicionais: A manutenção de benefícios como cesta básica, tickets de alimentação e complementações salariais pode ser garantida, dependendo da análise do caso.
- Pensão mensal: Em casos de perda parcial ou total da capacidade laboral, o trabalhador pode ter direito a uma pensão mensal, que pode ser vitalícia, conforme a avaliação do caso concreto.
Para compreender melhor seus direitos e saber quais provas são necessárias para garantir esses benefícios, é essencial consultar uma equipe especializada em direito trabalhista e previdenciário.
Essa orientação pode ajudar a assegurar que você esteja ciente de todas as opções disponíveis e como proceder adequadamente.
Quem tem hérnia de disco é considerado PCD?
A classificação de quem tem hérnia de disco como Pessoa com Deficiência (PCD) envolve considerações médicas e legais.
Segundo a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), a deficiência é um impedimento de longo prazo que afeta a capacidade de participar plenamente na sociedade, podendo ser física, mental, intelectual ou sensorial.
A hérnia de disco ocorre quando um disco entre as vértebras se desloca, causando compressão nervosa e sintomas como dor intensa, fraqueza ou problemas de mobilidade.
A gravidade e a extensão desses sintomas variam entre os indivíduos, o que torna a avaliação individual essencial.
Para que uma pessoa com hérnia de disco seja reconhecida como PCD, é necessário um laudo médico que ateste a condição e as limitações que ela impõe na vida cotidiana. Esse laudo deve detalhar como a hérnia afeta a funcionalidade da pessoa.
Se reconhecida como PCD, a pessoa pode acessar diversos direitos e benefícios, como isenções fiscais, prioridade em filas e a possibilidade de aposentadoria por invalidez, dependendo do caso.
A jurisprudência sobre o tema também mostra que há decisões judiciais que analisam individualmente cada situação, resultando em interpretações variáveis.
Portanto, depende da avaliação do impacto da condição na vida da pessoa, sendo fundamental o suporte de um profissional de saúde para obter a documentação necessária.
Documentos necessários para se aposentar por hérnia de disco
Quem aposenta por invalidez devido a hérnia de disco, precisa reunir uma série de documentos que comprovem a condição de saúde e a incapacidade para o trabalho.
Separamos uma lista dos principais documentos que você pode precisar:
Documentos pessoais
- Documento de Identidade: RG ou outro documento oficial com foto.
- CPF: Cadastro de Pessoa Física.
Comprovante de endereço
- Comprovante de Residência: Conta de água, luz ou outro documento que comprove o endereço atual.
Histórico de contribuições
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS): Para verificar o tempo de contribuição.
- Extrato do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais): Pode ser obtido pelo site do Meu INSS ou pelo telefone 135.
Laudos médicos
- Relatório Médico: Laudo detalhado que comprove a hérnia de disco e a incapacidade para o trabalho. O relatório deve incluir:
- Diagnóstico.
- Resultados de exames (ressonância magnética ou tomografia).
- Descrição da gravidade da condição.
- Atestado de que a incapacidade é total e permanente, ou que impede o exercício da atividade profissional.
Documentação de tratamento
- Receitas Médicas e Exames: Histórico de tratamentos realizados, incluindo medicamentos, fisioterapia e quaisquer intervenções cirúrgicas.
- Declaração de Médico Especialista: Preferencialmente de um neurologista ou ortopedista, confirmando a incapacidade.
Documentos adicionais
- Se aplicável, uma declaração que comprove a inatividade no trabalho devido à condição.
- Se houver dependentes que possam influenciar no cálculo do benefício.
Dicas:
Mantenha todos os documentos organizados e cópias extras.
É aconselhável agendar uma consulta no INSS para esclarecer dúvidas e verificar a lista exata de documentos necessários, pois pode haver variações conforme o caso.
Considere a possibilidade de obter assistência de um advogado especializado em direito previdenciário, especialmente se houver dificuldades na obtenção do benefício.
Reunir toda essa documentação é essencial para aumentar as chances de um deferimento favorável do pedido de aposentadoria por incapacidade permanente ou benefício por incapacidade temporária.
Dicas para passar na perícia do INSS com hérnia de disco
Para ser aprovado na perícia do INSS relacionada à hérnia de disco, é essencial estar bem preparado e apresentar documentação adequada.
Uma das principais medidas é garantir que você leve uma documentação médica completa.
Isso inclui um laudo médico detalhado, que deve descrever claramente o diagnóstico de hérnia de disco, incluindo informações sobre os sintomas, a gravidade da condição e como isso afeta sua capacidade de trabalho.
Além disso, é importante apresentar todos os exames relevantes, como raio-X e ressonância magnética (RM).
Esses exames são cruciais para que o perito avalie o estágio e a extensão da hérnia. Relatórios de tratamento, como fisioterapia, medicamentos e cirurgias realizadas, também devem ser incluídos para mostrar a evolução do seu quadro clínico.
Outro aspecto importante é o histórico de incapacidade. Se possível, obtenha um atestado de um médico especialista, como um neurologista ou ortopedista, confirmando a sua incapacidade para o trabalho.
Prepare também uma lista detalhada de sintomas e como eles impactam suas atividades diárias e sua capacidade laboral, incluindo dores, limitações de movimento e outros problemas decorrentes da hérnia.
Na preparação para a perícia, seja claro e objetivo ao explicar como a hérnia de disco interfere na sua vida profissional e pessoal. Durante a avaliação, se sentir dor ou desconforto, não hesite em demonstrar isso, sempre com cuidado. Vista-se de maneira confortável, utilizando roupas que permitam ao perito observar sua condição, se necessário.
É fundamental evitar informações irrelevantes durante a perícia.
Concentre-se em aspectos diretamente relacionados à sua saúde e à incapacidade laboral, evitando divagações que não estejam conectadas ao diagnóstico de hérnia de disco.
Além disso, não deixe de consultar uma equipe especializada em direito previdenciário!
Esses profissionais podem lhe orientar sobre como se preparar melhor para a perícia e todo o processo!
