Existem muitos brasileiros que vivem no exterior, e por lá tentam construir a sua vida. Muitos pensam que contribuir com o INSS não vale a pena.
Mas e se eu te dizer que você está errado? Além da aposentadoria, a pessoa terá uma série de benefícios que são importantes para a vida de qualquer pessoa.
Porém, é extremamente importante que para isso, você esteja contribuindo com o INSS mensalmente, independente de onde você esteja.
Pode ocorrer também que, ainda que você esteja contribuindo com o INSS no país estrangeiro, poderá fazer isso com o INSS ao mesmo tempo.
E dessa forma, poderá cumprir as regras de aposentadoria em ambos os países e assim, acumular duas aposentadorias.
Quem mora fora do Brasil pode contribuir para o INSS?
A resposta é definitivamente: SIM! Quem mora no exterior poderá continuar pagando o INSS normalmente.
E assim, poderá ter todos os benefícios que a Previdência Social Brasileira garante que são eles:
- Auxílio-doença;
- Salário-maternidade;
- Pensão por morte.
Mas, além de que todo esse período que for trabalhado, será considerado para fins de aposentadoria futuramente.
Outra coisa importante a ser mencionada é que, ainda que você tenha vínculo com o Sistema Previdenciário do país que você esteja residindo, poderá continuar contribuindo com o INSS.
E assim, se um dia o país tiver o Acordo Internacional de Previdência, você poderá ter duas aposentadorias, uma em cada.
Estando fora do Brasil, você brasileiro poderá contribuir com o INSS como “Segurado Facultativo”. Porém, fique atento pois muitos brasileiros acabam contribuindo como Segurado Individual, e isso vai contra o art. 20, §3º, da IN 77/15 do INSS, sendo este vedado.
Como realizar a inscrição do Segurado Facultativo?
Se você deseja fazer a inscrição como Segurado Facultativo, poderá fazer ele pela internet através do site do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social.
Se ocorrer alguma divergência nos dados, ou no cadastro da Previdência Social, poderá enviar um procurador para ir numa agência da previdência social e resolver.
O que ocorre se eu deixar de pagar o INSS?
Todo aquele segurado que parar de contribuir com o INSS irá perder essa qualidade. Ou seja, ele irá perder os direitos e benefícios concedidos pelo INSS do Brasil.
Sendo que os auxílios e pensões não poderão ser pagos, ou não contabilizados o tempo de contribuição para aposentadoria.
Isso de tempo de contribuição ser computado somente irá ocorrer se caso você estiver contribuindo com a Previdência Social de um País que possui um Acordo Internacional de Previdência com o Brasil.
Esse é um problema que se agravou muito com muitos brasileiros procurando oportunidades em outro país.
Procure se possível for, ir para um país no exterior que tenha esse acordo, porém, com contrato já assinado para você chegar lá e estar segurado.
A realidade é que muitos vão com a cara e coragem procurando uma melhor colocação ou remuneração.
Mesmo que haja muitas dúvidas e incertezas, procure contribuir com o INSS, para que caso um dia você retorne ainda que temporariamente, possa estar segurado ou até aposentado.
Acordos Internacionais
Essa é uma questão que o governo brasileiro tem levado muito a sério. Sendo que o Brasil tem uma das diplomacias mais avançadas do mundo.
Sendo assim, o resultado é que foram assinados diversos Acordos Internacionais com vários países nas últimas décadas.
O principal objetivo desses acordos é que todos os brasileiros que vivem e trabalham em países que tenham esse acordo, possam somar seu tempo de contribuição.
Independente dos sistemas previdenciários, e assim, assegurar o direito à aposentadoria e outros tipos de benefícios.
Cidadãos que têm vínculo de acordo com a Previdência Social de Países com Acordo
Se você está residindo legalmente em um país onde há um acordo, deverá obrigatoriamente contribuir nele.
Dessa forma, você estará coberto pela seguridade social do país em que está residindo. Terá legalmente todos os seus direitos garantidos também caso retorne um dia para o Brasil.
Vamos para um pequeno exemplo:
Se você é um cidadão brasileiro, que vive e trabalha de forma LEGAL em Portugal, obrigatoriamente deverá se filiar e contribuir com a Previdência Social Portuguesa. Dessa forma, terá adquirido todos os direitos legais em Portugal.
Outro resultado é que você também poderá usufruir em solo brasileiro destes. Em especial por acumular tempo para a contribuição de aposentadoria. Esses direitos foram acordados e concedidos por lei em ambos os países.
Não tenho vínculo com a previdência social do país que resido, e agora?
Se você foi morar em um país, e o mesmo não tem um acordo Previdenciário com o Brasil, e também não se filiou à Previdência Social Local, seu caso deverá ser resolvido da seguinte maneira:
Deverá se filiar à Previdência Social do Brasil como “Segurado Facultativo” e você poderá assim, contribuir e ter alguns direitos ao retornar ao Brasil. Para isso, e saber mais informações acesse a página do INSS.
Países com os quais o Brasil não tem Acordo Internacional de Previdência Social
Depois de ler esta matéria ficou bem claro que todos os cidadãos que estão residindo fora do Brasil em um país com um acordo tem todos os direitos garantidos, não é mesmo?
Porém, há cidadãos que residem em países que não há nenhum tipo de acordo com o Governo do Brasil. E agora?
Neste caso, você poderá como cidadão brasileiro garantir pelo menos os seus direitos em solo brasileiro. E isso tudo com a finalidade de garantir todos os seus direitos previdenciários algum dia.
Basta que você se inscreva para contribuir facultativamente com a Previdência Social do Brasil.
Basta que você mesmo fora preencha todos os requisitos e faça o seu cadastro. E após isso, faça mensalmente as contribuições. Porém, existem algumas regras a serem cumpridas, e são elas:
- 16 anos ou mais;
- Estar residente ou domiciliado no exterior;
- Filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) do Brasil como Segurado Facultativo;
- Contribuir Mensalmente.
Conclusão
Deseja que o seu caso seja estudado e planejado para que você tenha algum tipo de aposentadoria mesmo residindo no exterior?
Quer continuar contribuindo com o INSS no Brasil? Somos um escritório de advocacia com profissionais capacitados para te auxiliar. Entre em contato conosco!
