Sabemos que a pensão por morte é um benefício que pode ser liberado para os dependentes do falecido. No caso da pensão por morte, em alguns casos, netos podem, sim, receber o benefício pelo falecimento dos avós.
As situações em que o benefício é liberado para os netos, são: netos tutelados ou quando o neto estiver sob guarda dos avós.
Acompanhe que vou comentar melhor sobre o assunto.
Direito à pensão por morte
A pensão por morte é um benefício pago pelo INSS aos dependentes, após o falecimento do trabalhador que contribuía para a Previdência ou do aposentado.
Nesse caso, o dependente pode solicitar a pensão, porém, em alguns casos, deve provar as contribuições feitas pelo segurado do INSS.
Mas quem são os dependentes? São considerados dependentes de forma automática:
- cônjuge (marido, mulher, companheiro ou companheira – com ou sem registro do casamento/união estável);
- filhos de até 21 anos;
- filhos maiores de 21 anos, mas que tenham incapacidade permanente para o trabalho.
A lei ainda estabelece outros dependentes. Contudo, é necessário comprovar a dependência econômica do segurado. São eles:
- pais;
- irmão de até 21 anos;
- irmão maior de 21 anos, mas que tenham incapacidade permanente para o trabalho
- enteado ou menor tutelado.
Mas, e agora? Onde entram os netos nessa história? Vou comentar a seguir!
Netos têm direito à pensão por morte?
Sim, os netos podem receber a pensão por morte dos avós. Isso porque muitas famílias são compostas por avós responsáveis pelos seus netos. Por exemplo: avós que possuem a guarda de um neto que seja menor.
Sendo assim, o neto menor de idade é considerado dependente financeiro do falecido. Então, nesses casos, o neto pode ser considerado um dependente e, assim, ter direito de receber a pensão por morte.
Porém, em regra, os netos não costumam ter esse direito, pelo fato que existem outros beneficiários na ordem de prioridade. Por exemplo: filhos, enteados e o menor tutelado que se equiparam a filhos.
Mas você deve estar se perguntando: e quando não houve uma ação judicial que concedeu a guarda aos avós?
Neste caso, entende-se que a guarda é presumida, mas é preciso demonstrar o papel do avô ou avó falecido no papel de cuidar do neto, além da comprovação de dependência econômica.
Diferença de guarda e tutela
Quando o poder familiar dos pais biológicos precisa ser limitado, a Justiça efetua a transferência de guarda da criança ou adolescente.
Esse processo também busca regularizar a convivência de fato. Ou seja, quando o neto mora com os avós, mas ainda não tem documentos para comprovar.
Já com o menor tutelado, ocorre a destituição ou suspensão do poder familiar dos pais biológicos. Assim, a Justiça determina a substituição por outra família.
Nas duas situações, os avós na condição de guardião ou de tutor são responsáveis por prover a assistência moral, educacional e material do menor.
Ou seja, a guarda não destitui o poder familiar dos pais biológicos, mas limita o exercício deste poder que é transferido ao guardião.
A tutela é a forma de inserir o menor em uma família substituta. Ao contrário da guarda, pressupõe a prévia destituição ou suspensão do poder familiar dos pais.
Quais documentos posso usar na comprovação de dependência econômica?
Para o neto comprovar ser dependente financeiro do avô ou avó, pode ser usado alguns documentos, extratos e relatórios. São eles:
- declaração do Imposto de Renda (em que conste como dependente);
- registro da guarda definitiva;
- comprovante de mensalidades pagas em escolas, cursos e correlatos;
- comprovante de pagamentos de material escolar, alimentação, remédios e outras despesas;
- extrato bancário que comprovam gastos com o menor.
Esses documentos são alguns exemplos daqueles que podem ajudar a comprovar a dependência do neto e os gastos que o falecido teve com o menor.
Qual o prazo para pedir o benefício?
Conforme a Reforma da Previdência, existe um novo prazo de 180 dias para os menores de 16 anos fazerem o pedido e receberem os valores desde a data do óbito.
Se a pensão for solicitada após esse prazo, o pagamento será a partir da data do pedido no INSS.
Quais são os documentos necessários para solicitar a pensão?
A pensão por morte pode ser solicitada pelo Meu INSS ou agendar o atendimento presencial pelo telefone 135. Em muitos casos, a data do óbito será considerada data de referência para o cálculo do valor a ser recebido.
Os documentos necessários para o pedido de pensão por morte são:
- documentos do avô ou avó falecida, incluindo: certidão de óbito, sentença declaratória de morte presumida, CNIS, carteiras de trabalho, guias GPS, etc.;
- documentos do neto: identificação pessoal (RG, certidão de nascimento e outros);
- comprovantes da dependência econômica, incluindo: recibos, notas ou cupons fiscais de contas do dependente que o segurado pagava, sentença que estipulasse pensão alimentícia, troca de conversas em aplicativos e e-mails, etc.
Quanto tempo dura a pensão por morte?
A duração da pensão por morte pode variar:
- 4 meses: se o segurado tivesse 18 contribuições, ou menos, para a Previdência Social;
- até 3 anos para os menores de 21 anos: se houve 18 contribuições ou mais, o dependente pode receber por esse período.
O que fazer se meu pedido de pensão por morte for negado?
O INSS costuma negar o benefício por alguns motivos, mas o principal é a falta de documentação que comprove a dependência do neto ao falecido.
Ao ter o pedido negado, a decisão pode ser contestada no próprio INSS ou judicialmente.
Ao solicitar o benefício com uma ação judicial, a solicitação pode ser analisada com base em outras leis, como, por exemplo, o Estatuto da Criança e do Adolescente e, ainda, na Constituição Federal, que obrigam o governo a prestar assistência às pessoas mais vulneráveis.
Os avós têm direito à pensão por morte de netos?
A resposta é não. Os avós não estão inclusos na lista de pessoas com direito à pensão por morte. Porém, existe a dependência econômica dos avós com relação ao neto falecido.
Nesse caso, pode haver a possibilidade de iniciar uma ação judicial solicitando o direito à pensão por morte do neto, se houver meios de comprovar essa dependência financeira.
Conclusão
Em alguns casos, a pensão por morte pode ser liberada para os netos, desde que os avós fossem contribuintes da Previdência ou aposentados.
Além disso, é necessário comprovar que os avós tinham a guarda do neto, além da dependência econômica.
Mesmo assim, não será uma tarefa muito fácil para conseguir a pensão. Então, após a negativa do INSS, a maneira mais eficiente para conseguir o benefício, é entrando com uma ação judicial.
Por esse motivo, aconselho que você procure um advogado especialista em direito previdenciário para lhe ajudar com o benefício.
