Prazo para aposentados contestarem descontos indevidos termina em 14 de novembro. Aposentados e pensionistas do INSS têm até 14 de novembro para contestar descontos indevidos nos benefícios. Desde maio, 5,9 milhões de contestações já foram registradas em todo o país.
O procedimento é essencial para garantir a devolução dos valores cobrados sem autorização. Além disso, o processo é simples, rápido e acessível, o que facilita a participação de todos os beneficiários.
Como contestar descontos indevidos?
A contestação ocorre por três canais principais. O primeiro é o aplicativo Meu INSS, na opção “Consultar Descontos de Entidades Associativas”.
O segundo canal é a Central 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h. Por fim, há a alternativa de atendimento presencial em mais de 5 mil agências dos Correios, também gratuito e assistido.
Ao clicar em “Não autorizei o desconto”, o beneficiário registra a contestação. Depois disso, a entidade responsável tem até 15 dias úteis para responder. Se não houver resposta no prazo, o sistema libera automaticamente a adesão ao acordo de ressarcimento. Assim, o processo se mantém ágil e transparente.
Mais de R$ 2,4 bilhões devolvidos:
O governo já devolveu R$ 2,4 bilhões a 3,6 milhões de aposentados e pensionistas, o que representa 75,3% do total apto ao acordo.
Os pagamentos ocorrem diretamente na conta do beneficiário, com correção pelo IPCA. Dessa forma, o cidadão não precisa recorrer à Justiça nem contratar intermediários.
Além disso, o acordo garante que o valor retorne ao titular legítimo, reforçando a confiança dos segurados no sistema previdenciário.
Adesão ao acordo continua aberta:
Mesmo após o fim do prazo para contestação, a adesão ao acordo seguirá disponível. O beneficiário pode fazer o procedimento pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios.
O passo a passo é simples:
- Acesse com CPF e senha;
- Vá em “Consultar Pedidos” → “Cumprir Exigência”;
- Role até o último comentário;
- Marque “Sim” em “Aceito receber” e envie.
No entanto, é importante lembrar que a adesão não está disponível pela Central 135. Portanto, o beneficiário deve seguir exclusivamente os canais oficiais informados pelo INSS.
Cuidados contra golpes!
O INSS alerta para tentativas de fraude. Por isso, é essencial redobrar a atenção durante todo o processo de contestação e ressarcimento.
O órgão não envia links, SMS ou mensagens com pedidos de dados pessoais. Além disso, não cobra taxas nem utiliza intermediários para liberar valores.
Toda a comunicação ocorre apenas pelos canais oficiais: aplicativo Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135 e agências dos Correios. Assim, o segurado evita golpes e protege suas informações.
Conclusão
O prazo para contestar descontos indevidos termina em 14 de novembro, mas a adesão ao acordo de ressarcimento continuará disponível após essa data.
Portanto, agir dentro do prazo é fundamental. Ao seguir os canais oficiais, aposentados e pensionistas asseguram seus direitos, evitam fraudes e recebem os valores devidos com segurança e tranquilidade.
Fonte: gov.br
