O ano mudou, mas as dúvidas sobre a aposentadoria e, principalmente, sobre a reforma da previdência ainda existem, e não são poucas.
Desde o anúncio da reforma na previdência, o trabalhador ficou muito mais alerta sobre os seus direitos.
Isso porque aqueles que não fazem parte do grupo apto a cumprir as exigências do período de transição estabelecido pelo governo, sentiram uma mudança bastante significativa em seus planos de aposentadoria com a adição das novas regras que foram aprovadas pelo congresso nacional.
Além disso, ainda existem inúmeras dúvidas quanto a Previdência Social, como ela funciona, para que ela serve, a diferença dela entre INSS, previdência privada, entre outras.
Portanto, se você ainda tem perguntas para serem respondidas quanto ao assunto, recomendamos que leia esse artigo, pois aqui responderemos as suas principais dúvidas sobre aposentadoria e benefícios do INSS!
O que é a Previdência Social
Apesar de não parecer, não é raro encontrar trabalhadores que perguntam “O que é a Previdência Social?”. Por ser uma dúvida comum, explicaremos para você a seguir.
A Previdência Social nada mais é do que o sistema de previdências do Governo brasileiro, que é administrado pelo INSS.
O seu papel é pagar a aposentadoria e outros benefícios (como por exemplo, pensão por morte, aposentadoria por invalidez, entre outros) aos trabalhadores brasileiros que são beneficiários do INSS e estão dentro das regras de cada um dos benefícios.
Portanto, a Previdência Social serve para que o beneficiário ainda receba dinheiro mesmo depois de se aposentar ou se tornar incapaz de trabalhar.
Basicamente, ela substitui a renda de um segurado, porém, para que o mesmo receba um benefício, é necessário que ele contribua mensalmente com o INSS.
Como funciona a Previdência Social?
Agora que você já sabe o que é a Previdência Social, vamos explicar de que forma ela funciona.
Como já citado acima, um trabalhador só receberá um benefício de aposentadoria caso contribua mensalmente com o INSS e cumpra todos os requisitos necessários.
Apesar disso, a Previdência Social não possui apenas a aposentadoria por tempo de contribuição como benefício, ela também conta com:
- Aposentadoria por invalidez;
- Aposentadoria especial;
- Auxílio-reclusão;
- Auxílio-acidente;
- Auxílio-doença;
- Salário-maternidade;
- Pensão por morte;
- Pensão especial (Síndrome da Talidomida).
Lembrando que, como por exemplo, para casos de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença, é necessário fazer uma perícia do INSS, onde o seu caso será avaliado por um profissional da instituição.
Novas regras da Previdência Social
Depois de entender um pouco mais sobre a Previdência Social e de que forma ela funciona, também é importante saber mais sobre as principais regras que foram colocadas em prática junto com a Reforma da Previdência de 2019.
Algumas delas são:
- Idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres para se aposentar;
- Mulheres devem ter pelo menos 15 anos de contribuição, enquanto homens devem ter pelo menos 20 anos de contribuição.
- O piso da aposentadoria permanece subindo conforme o reajuste do salário-mínimo;
- Com os novos cálculos, o valor da aposentadoria diminui, pois antes, eram feitas as médias de 80% dos maiores salários e atualmente, é feita a média de 100% dos salários.
Mudanças para funcionários públicos
Outra mudança que vale destacar é a dos funcionários públicos, que devem seguir normalmente a regra de idade (65 anos para homens e 62 para mulheres), porém também é somado um tempo de contribuição.
O tempo mínimo de contribuição, para ambos os sexos, é de 25 anos no total, com pelo menos 10 anos trabalhando no serviço público e estar a pelo menos 5 anos no cargo.
Qual a diferença entre INSS e Previdência Social?
Outra das dúvidas sobre previdência que muitas pessoas têm, e que frequentemente recebemos, é “qual a diferença entre INSS e Previdência Social?”.
Já adiantamos para você que existem diferenças entre os dois, e para entender melhor, vamos explicar para você abaixo.
O Instituto Nacional do Seguro Social, ou INSS, é um órgão do Governo do Brasil que recebe as contribuições feitas pelos trabalhadores e, desta forma, faz a manutenção do Regime Geral da Previdência.
Portanto, resumidamente, o INSS é órgão do Governo do Brasil que gerencia a Previdência Social, que nada mais é do que o seguro social do trabalhador brasileiro.
Qual a diferença entre INSS e previdência privada?
Apesar de algumas pessoas acharem que não, também existe sim uma grande diferença entre previdência privada e INSS, e inclusive, são duas coisas distintas.
A Previdência privada é ofertada por corretoras e bancos, que aplicam o valor recebido em contribuições em fundos privados de investimento, que no futuro, serviram de aposentadoria para os contribuintes.
Esses mesmos contribuidores podem se aposentar apenas através da previdência privada, sem necessidade de se aposentar pelo INSS.
- Posso receber aposentadoria do INSS e da previdência privada?
Sim, é possível receber a aposentadoria dos dois órgãos, porém, como em qualquer caso de aposentadoria do INSS, é necessário cumprir todos os requisitos, como a idade e tempo de contribuição.
Aliás, se você entrar em contato com um especialista em direito previdenciário, caso seja possível, ele provavelmente recomendaria que você se aposente pelo INSS e pela previdência!
Por que devo contar com a ajuda de um advogado previdenciário?
Antes de dar entrada com um processo de aposentadoria, é muito importante analisar seu histórico de trabalho com o auxílio de um advogado previdenciário.
Desta forma, além de ter uma garantia maior do seu direito ao benefício, você também verá qual é a melhor aposentadoria/benefício possível para o seu caso.
E ao fazer essa consulta com um advogado, surge mais uma dúvida: Vale a pena contribuir com valores altos? Isso garante um benefício maior?
A resposta é simples: nem sempre.
É por isso que fazer um planejamento da sua aposentadoria é tão importante.
Ainda que esteja faltando algum tempo para a concessão do benefício, receber a orientação adequada pode prevenir dores de cabeça na hora de dar entrada no processo.
Além disso, com a ajuda de um profissional da área, também é possível obter um valor de benefício mais interessante do que você conseguiria dando prosseguimento sozinho ao seu pedido de aposentadoria.
Ainda tem dúvidas sobre a sua aposentadoria ou sobre a Previdência Social? A reforma da previdência ainda é um bicho de sete cabeças para você? Então entre em contato com a nossa equipe e receba a melhor avaliação para o seu caso.
Por fim, se esse artigo foi útil para você, não se esqueça de compartilhar com seus colegas, amigos e familiares para que mais pessoas tenham suas dúvidas respondidas a respeito da Previdência Social!
