Projeto reduz idade mínima para aposentadoria especial de mineiros de carvão. O Congresso analisa um projeto que altera a aposentadoria especial de mineiros de carvão. A proposta, portanto, reduz a idade mínima para quem atua no subsolo.
Além disso, o texto modifica regras previdenciárias em vigor. Ao mesmo tempo, ajusta critérios definidos após a Reforma da Previdência de 2019.
Atualmente, a proposta tramita na Câmara dos Deputados. Nesse sentido, ela vale apenas para segurados expostos a riscos permanentes à saúde no subsolo.
Regras atuais entram em conflito com a legislação trabalhista
Hoje, o mineiro precisa ter 55 anos ou atingir 66 pontos. Essa pontuação, por sua vez, soma idade e tempo de contribuição.
No entanto, a regra previdenciária entra em choque com a legislação trabalhista. A norma, por exemplo, limita o trabalho em subsolo até os 50 anos.
Dessa forma, muitos profissionais enfrentam um impasse. Ou continuam em atividade de risco, ou precisam mudar de função antes da aposentadoria.
Novas idades mínimas previstas no projeto
O projeto propõe novas combinações de idade e tempo de contribuição. Assim, busca adequar a aposentadoria à realidade da atividade.
Com 40 anos de idade, a aposentadoria poderá ocorrer. Para isso, será necessário comprovar 15 anos em atividade especial.
Já aos 45 anos, a regra exige 20 anos de contribuição especial. Nesse caso, a atuação ocorre fora da frente de produção.
Por fim, aos 50 anos, o benefício também poderá ser concedido. Nessa situação, serão exigidos 25 anos de atividade especial.
Atividade insalubre reforça a necessidade de mudança
A mineração subterrânea apresenta alto grau de insalubridade. Além disso, envolve risco elevado de acidentes fatais.
Os trabalhadores ficam expostos a doenças graves. Entre elas, surgem silicose, neoplasias e perda auditiva.
Outro fator reforça a proposta. O plano de transição energética prevê o encerramento da mineração de carvão até 2040.
Assim, o setor já possui data para encerrar atividades. Por isso, o impacto financeiro da medida tende a ser limitado.
Regra de transição para quem já atua no setor
O texto também cria uma regra de transição específica. Ela alcança quem já trabalhava no setor após novembro de 2019.
Nesse período, as idades mínimas sofrem pequenas variações. As faixas ficam em 40, 45 e 48 anos, conforme a exposição ao risco.
Ainda assim, o projeto não prevê efeito retroativo. Quem já se aposentou não poderá solicitar revisão do benefício.
Próximos passos da proposta no Congresso
Agora, a proposta seguirá para análise em comissões temáticas. Em seguida, poderá ser votada em Plenário.
Até lá, o texto ainda pode sofrer alterações. Mesmo assim, o debate previdenciário ganha força no Legislativo.
Fonte: camara.leg.br
