Quem tem epilepsia tem direito ao BPC Loas?

A epilepsia é uma condição neurológica crônica que pode causar crises imprevisíveis e, dessa forma, impactando a rotina e a qualidade de vida de quem convive com ela. Muitas pessoas com epilepsia enfrentam dificuldades para trabalhar, estudar e realizar atividades do dia a dia, o que pode gerar dúvidas sobre o direito a benefícios assistenciais, como o BPC/LOAS. Mas será que ter epilepsia, por si só, garante direito de acesso ao BPC Loas?

Neste post, explicamos os critérios exigidos pelo INSS e o que é necessário para solicitar o BPC para pessoas com epilepsia.

Tem algum benefício para quem tem epilepsia? 

Sim, pessoas com epilepsia podem ter direito a alguns benefícios, como o BPC Loas, porém isso irá depender da gravidade da condição e do impacto na vida diária. Em seguida, veja algumas possibilidades:

1. Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)

Pode ocorrer a concessão do BPC/LOAS a pessoas com epilepsia se a pessoa tiver direito, ou seja, a condição causar limitações graves e duradouras que impeçam o trabalho e a autonomia no dia a dia. Além disso, a renda familiar per capita deve ser de até 1/4 do salário mínimo. O benefício não exige contribuição ao INSS, mas é necessário passar por perícia médica e avaliação social.

2. Aposentadoria por invalidez

Se a epilepsia for grave e impedir permanentemente o trabalho, então a pessoa pode solicitar a aposentadoria por invalidez. Para isso, é preciso:

• Em primeiro lugar, ter contribuições para o INSS;
• Além disso, passar por perícia médica que comprove a incapacidade total e permanente para o trabalho.

3. Auxílio-doença (Benefício por Incapacidade Temporária)

Caso a epilepsia cause crises frequentes e temporariamente impeça o trabalho, então o segurado do INSS pode ter direito ao auxílio-doença, que exige:

• Ter no mínimo 12 contribuições ao INSS (com algumas exceções);
• Passar por perícia médica para comprovar a incapacidade temporária.

4. Isenção de impostos e benefícios na compra de veículos

• Pessoas com epilepsia que apresentam limitações motoras podem ter isenção de IPI, ICMS e IPVA na compra de veículos adaptados.
• Além disso, podem solicitar a Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência, que dá acesso a benefícios estaduais e municipais, como transporte público gratuito em algumas cidades.

Atenção: Ter diagnóstico de epilepsia, por si só, não garante o direito às isenções, já que a epilepsia não está no rol de doenças graves que automaticamente concedem esses benefícios. É necessário comprovar as limitações funcionais causadas pela condição.

5. Tratamento gratuito no SUS e acesso a medicamentos

• O Sistema Único de Saúde (SUS) oferece tratamento gratuito para epilepsia, incluindo consultas, exames e alguns medicamentos.
• É possível obter alguns remédios anticonvulsivantes gratuitamente pelo Programa Farmácia Popular.

A epilepsia só dá direito a benefícios se tiver crises convulsiva?

Não, a epilepsia pode dar direito a benefícios (como o BPC Loas) mesmo sem crises convulsivas frequentes, desde que a condição cause limitações que afetem a vida diária ou a capacidade de trabalho. 

O INSS e a Justiça avaliam a gravidade e o impacto funcional da doença, e não apenas a presença de convulsões.

Fatores que podem garantir o direito a benefícios:

Mesmo sem crises convulsivas frequentes, a pessoa com epilepsia pode ter direito a auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou BPC/LOAS se houver:

• Efeitos colaterais severos dos medicamentos, como sonolência extrema, perda de memória ou dificuldades cognitivas;
• Risco de crises imprevisíveis que tornam o trabalho perigoso (exemplo: motoristas, operadores de máquinas, eletricistas);
• Quadro de ansiedade, depressão ou transtornos neurológicos associados, que comprometam a autonomia;
• Restrições médicas, como a impossibilidade de dirigir ou desempenhar certas funções profissionais.

Se a epilepsia não causar limitações funcionais ou dificuldades significativas, então a pessoa pode não se enquadrar nos critérios para ter direito a benefícios, como a aposentadoria por invalidez ou o BPC Loas. 

Mas cada caso possui uma avaliação individual, e a perícia médica do INSS ou a Justiça podem considerar outros fatores.

O que é o BPC Loas?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um auxílio pago pelo INSS para pessoas com deficiência e idosos a partir de 65 anos que não têm condições de se sustentar nem de contar com o apoio financeiro da família. 

Diferente da aposentadoria, o BPC não exige contribuições ao INSS, pois é um benefício assistencial.

Quem pode receber o BPC?

• Idosos com 65 anos ou mais que comprovem baixa renda;
• Pessoas com deficiência que tenham limitações de longo prazo que dificultem o trabalho ou a participação na sociedade.

Além disso, a renda familiar per capita deve ser de, no máximo, 1/4 do salário mínimo. Em alguns casos, a Justiça pode conceder o benefício mesmo que a renda seja um pouco maior, dependendo das despesas da família, como gastos com remédios e tratamentos.

O que mais você precisa saber sobre o BPC?

• Não dá direito ao 13º salário nem gera pensão por morte;
• É possível que o INSS corte o benefício se a situação financeira da família melhorar ou a pessoa deixar de atender aos critérios do benefício;
• Para solicitar, é obrigatório ter cadastro no CadÚnico.

Como solicitar o BPC?

Você pode fazer o pedido pelo Meu INSS (site ou aplicativo) ou pelo telefone 135. 

O INSS analisará os documentos e poderá agendar uma perícia médica e avaliação social, no caso de pessoas com deficiência.

Como conseguir o loas por epilepsia? Entenda os requisitos:

A epilepsia pode dar direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), mas é preciso atender a alguns critérios. Esse benefício, pago pelo INSS, destina-se a pessoas com deficiência e idosos a partir de 65 anos que não têm condições de se sustentar financeiramente.

Mas ter epilepsia, por si só, garante o BPC? Nem sempre. O INSS avalia se a condição gera limitações severas e de longo prazo, dificultando a autonomia da pessoa no dia a dia ou impedindo o trabalho.

Requisitos para conseguir o BPC por epilepsia:

Ser considerado pessoa com deficiência: A epilepsia precisa causar restrições significativas na vida pessoal, social ou profissional. Dessa forma, o INSS faz essa análise por meio de uma perícia médica e uma avaliação social.

Ter renda familiar de até 1/4 do salário mínimo por pessoa: esse cálculo considera a soma dos rendimentos de todos da casa, dividida pelo número de moradores. Se a renda for um pouco maior, ainda é possível tentar o benefício na Justiça, considerando gastos com remédios, tratamentos e, além disso, necessidades especiais.

Estar cadastrado no CadÚnico: O Cadastro Único é obrigatório para quem solicita benefícios assistenciais. Você pode fazer o registro no CRAS da sua cidade.

Qual CID  mais grave da epilepsia?

A epilepsia (CID G40) é um transtorno neurológico que pode afetar diversos aspectos da vida, desde a saúde até o convívio social e a vida profissional. Dependendo da gravidade da condição e do impacto na rotina, a legislação brasileira prevê benefícios que podem ajudar na qualidade de vida do paciente.

Quem tem epilepsia pode ter direito a:

• Auxílio-doença: se estiver temporariamente incapacitado para o trabalho;
• Aposentadoria por invalidez: em casos mais graves e permanentes;
• BPC/LOAS: quem tem epilepsia pode ter esse direito, caso seja uma pessoas com deficiência que comprovem baixa renda.

Se você ou alguém que conhece tem epilepsia e enfrenta dificuldades para trabalhar ou se manter financeiramente, é importante buscar orientação médica e jurídica para entender se tem direito ao BPC Loas, auxílio doença ou até mesmo aposentadoria por invalidez, e também como é possível solicitar.

Além do suporte previdenciário, combater o preconceito e garantir mais inclusão são passos essenciais para melhorar a qualidade de vida de quem vive com essa condição.

Quem é epilético tem direito a algum benefício?

A epilepsia, por si só, não dá direito automaticamente um benefício previdenciário ou assistencial, no entanto, se a condição causar limitações graves que impeçam a pessoa de trabalhar ou dificultem sua vida diária, pode ser possível solicitar auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou o BPC/LOAS.

Quais benefícios podem ser concedidos?

• Auxílio-doença – Para quem está temporariamente incapacitado para o trabalho devido às crises de epilepsia e precisa de afastamento. É necessário ter contribuições ao INSS e passar por perícia médica.
• Aposentadoria por invalidez – Se a epilepsia for grave e irreversível, impedindo o retorno ao trabalho, então a pessoa pode ter direito à aposentadoria por invalidez.
• BPC/LOAS – Benefício assistencial para pessoas com deficiência e baixa renda. Para ter direito ao BPC Loas, a epilepsia deve ser incapacitante a ponto de dificultar a participação na sociedade ou o desempenho de atividades diárias.

O que é necessário para conseguir um benefício?

• Laudos médicos detalhados, com informações sobre a frequência e gravidade das crises;
• Exames e atestados que comprovem a condição e seus impactos na vida do paciente;
• Comprovação da incapacidade para o trabalho ou para atividades cotidianas, dependendo do benefício solicitado.

Se o INSS negar o seu o pedido, é possível recorrer ou até mesmo buscar a Justiça para garantir o direito ao benefício.

Quem tem epilepsia é considerado especial?

Ter epilepsia não significa automaticamente ser considerado pessoa com deficiência. No entanto, em alguns casos, é possível enquadrar a condição como deficiência para fins de benefícios e direitos legais.

Quando a epilepsia pode ser considerada deficiência?

A Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015) define pessoa com deficiência como aquela que tem impedimentos de longo prazo que afetam sua participação plena e efetiva na sociedade. Sendo assim, no caso da epilepsia, isso pode acontecer se a pessoa enfrentar:

• Crises frequentes e incontroláveis, mesmo com tratamento adequado;
• Limitação na autonomia, como dificuldades para trabalhar, estudar ou realizar tarefas diárias;
• Risco constante de acidentes, devido à imprevisibilidade das crises;
• Efeitos colaterais severos dos medicamentos, que comprometam a capacidade de concentração e desempenho.

Se a epilepsia for grave e causar barreiras significativas, a pessoa pode ter o seu reconhecimento como pessoa com deficiência para acesso a seu direito ao BPC/LOAS, ou até mesmo outros direitos, como cotas em concursos públicos e vagas reservadas em empresas.

Cada caso é avaliado individualmente, e a comprovação médica é essencial para garantir esses direitos.

A epilepsia é considerada uma deficiência?

A epilepsia pode ser considerada deficiência em determinados casos, mas não é automaticamente classificada como tal. 

A Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015) define pessoa com deficiência como aquela que tem impedimentos de longo prazo que afetam a sua participação plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.

No contexto da epilepsia, a condição pode ser considerada deficiência quando:

• Causa limitações significativas nas atividades diárias, como trabalho, estudos e outras funções essenciais da vida cotidiana;
• A pessoa enfrenta dificuldades para controlar as crises, mesmo com tratamento, o que compromete sua autonomia e inclusão social;
• Há efeitos colaterais severos dos medicamentos ou tratamentos, como sonolência excessiva, alterações cognitivas ou psicológicas, que dificultam o desempenho de tarefas cotidianas.

Se a epilepsia for grave e incapacitante, então ela pode ser enquadrada como uma deficiência para fins de acesso a benefícios assistenciais, como o BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada), além de garantir outros direitos previstos pela Lei de Inclusão, como a prioridade no atendimento em serviços públicos ou vagas em concursos públicos destinados a pessoas com deficiência.

É preciso avaliar cada caso individualmente, com base no impacto da condição na vida do paciente e na documentação médica apresentada.

Quem tem epilepsia é considerado incapaz?

A epilepsia por si só não é considerada uma incapacidade absoluta. 

No entanto, em casos em que a condição impede de forma significativa e duradoura a capacidade de trabalhar ou realizar atividades cotidianas, pode ser classificada como incapacidade para o trabalho, dependendo da gravidade e da frequência das crises.

Quando a epilepsia é considerada incapacidade?

Para que haja o reconhecimento da epilepsia como uma incapacidade, é necessário que a pessoa não consiga realizar suas atividades de forma plena devido às crises convulsivas frequentes, aos efeitos colaterais dos medicamentos ou ao risco de acidentes. Isso pode ocorrer em casos mais graves, onde:

• As crises são frequentes e incontroláveis;
• A pessoa apresenta limitações cognitivas ou motoras causadas pela epilepsia ou pelos medicamentos utilizados no tratamento;
• Há dificuldade para manter empregos ou atividades escolares, devido ao impacto das crises ou da medicação.

Determina-se a incapacidade por meio de perícia médica, de forma que o INSS avalia a gravidade da condição, a frequência das crises e o impacto na capacidade funcional do paciente.

O INSS analisa cada caso de maneira individual, levando em consideração os laudos médicos e os relatos sobre o impacto da epilepsia na vida do indivíduo.

Se você tem epilepsia e acha que sua condição limita suas atividades, é importante consultar um médico, buscar orientação jurídica para entender os seus direitos e como solicitá-los.

Quem tem epilepsia pode trabalhar?

Sim, quem tem epilepsia pode trabalhar, desde que a condição seja controlada e não interfira significativamente nas atividades profissionais. 

Muitas pessoas com epilepsia levam uma vida normal e conseguem manter um emprego, principalmente quando as crises são esporádicas e estão bem controladas com medicação ou outros tratamentos.

Quando a epilepsia pode afetar o trabalho?

Em alguns casos, a epilepsia não controlada pode impactar a capacidade de trabalhar, principalmente se houver:

• Crises frequentes ou graves;
• Efeitos colaterais dos medicamentos que dificultam a concentração, o foco ou causam sonolência excessiva;
• Limitações físicas ou cognitivas decorrentes das crises ou do tratamento.

Esses fatores podem impedir a pessoa de exercer atividades específicas, como operar máquinas, dirigir veículos ou realizar tarefas que exigem concentração constante. 

No entanto, muitas pessoas com epilepsia podem trabalhar em áreas que não envolvem risco para sua saúde ou a dos outros.

Como garantir que a epilepsia não afete o trabalho?

1. Acompanhamento médico regular: Para ajustar o tratamento e minimizar crises e efeitos colaterais.
2. Adaptação no ambiente de trabalho: Algumas empresas oferecem ajustes no local de trabalho, por exemplo, horários flexíveis ou tarefas mais adequadas para as limitações do trabalhador.
3. Informação e apoio: Ter um ambiente de trabalho que compreenda a condição e ofereça apoio psicológico pode ser fundamental para a pessoa com epilepsia.

Se a epilepsia for incapacitante a ponto de impedir o trabalho, então o indivíduo pode ter direito a benefícios como o auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, dependendo do caso.

Quais os documentos necessários para solicitar BPC LOAS para epilepsia?

Para solicitar o BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada) para uma pessoa com epilepsia, é preciso apresentar alguns documentos específicos que comprovem tanto a condição de saúde quanto a situação de vulnerabilidade social. Elencamos os principais necessários:

1. Documentos Pessoais

• Documento de identidade (RG ou CPF).
• Cadastro de Pessoa Física (CPF).
• Comprovante de residência atualizado (para comprovar que reside no Brasil).
• Certidão de nascimento ou casamento.
• Declaração de União Estável (caso haja união estável).

2. Documentos Médicos

• Relatório médico detalhado, com diagnóstico de epilepsia, indicando a gravidade da doença, a frequência das crises e os tratamentos realizados (incluindo medicamentos).
• Exames médicos recentes que confirmem o diagnóstico, como EEG (eletroencefalograma) ou outros exames que evidenciem a condição.
• Declaração de incapacidade funcional ou relatório médico que comprove como a epilepsia afeta a capacidade de realização de atividades cotidianas (como trabalhar, estudar, etc.).

3. Comprovação de Renda Familiar

• Comprovantes de renda familiar de todos os membros do núcleo familiar. A renda per capita não pode ultrapassar 1/4 do salário mínimo. Exemplos de comprovantes:
  • Holerites ou contracheques.
  • Declaração de Imposto de Renda (se houver).
  • Extratos bancários ou declaração de trabalho informal.
  • Declaração de rendimentos ou carteira de trabalho (para trabalhadores formais).

4. Documentos Complementares

• Documentação de vínculo familiar, se necessário, como:
  • Certidão de casamento ou declaração de união estável.

Comprovante de dependência econômica, caso a pessoa dependa financeiramente de outro membro da família.

Qual o valor do Loas para epilepsia?

O valor do BPC/LOAS é de um salário mínimo por mês, independentemente da condição de saúde do beneficiário, seja para deficiência ou idoso em situação de vulnerabilidade social.

Esse valor não varia de acordo com a doença, sendo o mesmo para todos os beneficiários, desde que cumpram os requisitos de renda familiar (menos de 1/4 do salário mínimo por pessoa) e a incapacidade comprovada, no caso da epilepsia.

Como é o laudo de epilepsia?

O laudo médico para epilepsia precisa ter detalhes e apresentar as seguintes informações:

• Diagnóstico da epilepsia (tipo de epilepsia, frequência das crises, se são convulsivas, ausência, etc.).
• Histórico médico do paciente, incluindo tratamentos realizados (medicação, terapias, etc.).
• Exames complementares, como o EEG (eletroencefalograma), para confirmar o diagnóstico.
• Descrição das limitações funcionais causadas pela epilepsia (por exemplo, dificuldade de realizar atividades diárias, trabalhar ou estudar, risco de acidentes).
• Avaliação da capacidade de trabalho: A descrição sobre a incapacidade para o trabalho, caso seja o caso, e como a epilepsia interfere na vida cotidiana.

Este laudo é fundamental para comprovar a incapacidade e justificar a solicitação do BPC/LOAS.

Como passar na perícia do INSS por epilepsia?

Para passar na perícia médica do INSS ao solicitar o BPC/LOAS devido à epilepsia, é importante que o solicitante esteja bem preparado. Aqui estão algumas dicas para garantir que a perícia seja bem-sucedida:

• Leve todos os documentos médicos: Incluindo relatórios, exames e laudos atualizados que comprovem o diagnóstico da epilepsia e o impacto que ela tem na sua vida.
• Detalhe os sintomas e limitações: Explique como a epilepsia afeta suas atividades diárias (dificuldade para trabalhar, estudar, realizar atividades de casa, etc.) e como a frequência das crises impacta sua capacidade de funcionar normalmente.
• Seja honesto e preciso: Fale sobre todas as dificuldades que enfrenta e nunca minimize ou omita informações importantes.
• Informe os efeitos colaterais da medicação: Caso os medicamentos estejam impactando sua qualidade de vida ou capacidade de trabalho, é preciso dar essa informação na perícia.

Quanto tempo demora para receber o BPC depois de aprovado?

Depois de aprovado, o tempo para o primeiro pagamento do BPC/LOAS pode variar, mas, em média, pode levar entre 30 a 60 dias. O INSS realiza o pagamento mensalmente e, após a aprovação, o beneficiário recebe uma notificação do INSS com a data de quando irá pagar o benefício.

Se você fizer a solicitação da forma correta e o processo correr sem atrasos, o tempo até o primeiro pagamento tende a diminuir. É importante estar atento a qualquer solicitação de documentos adicionais por parte do INSS, pois isso pode causar atrasos no processo.

Como Solicitar o BPC LOAS?

Você pode solicitar o BPC através dos canais de atendimento do INSS: pelo telefone 135 (ligação gratuita de telefone fixo), ou pelo site ou aplicativo “Meu INSS”. Também é possível fazer o requerimento diretamente nas Agências da Previdência Social (APS).

Para solicitar o BPC/LOAS, você tem duas opções: 

1. Por telefone:
   • Ligue para o 135, a central de atendimento do INSS.
   • Solicite o BPC/LOAS e informe se é para pessoa com deficiência ou idoso.
   • O atendente fornecerá orientações e agendará um atendimento presencial, se necessário.
2. Pelo portal Meu INSS:
   • Acesse o site ou app do MeuINSS e faça login com CPF e senha.
   • Selecione “Novo Pedido” e escolha entre “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência” ou “Benefício Assistencial ao Idoso”.
   • Complete o pedido seguindo as instruções e anexando a documentação necessária.

Após solicitar o BPC/LOAS, você passará por duas etapas principais:

1. Perícia médica (para BPC/LOAS por deficiência):
   • Apresente todos os documentos médicos, como laudos e exames, que descrevem como a deficiência afeta sua vida diária.
   • Explique claramente como sua condição impacta suas atividades e interações sociais para ajudar o médico a avaliar sua limitação.
2. Perícia social (para BPC/LOAS por deficiência e idoso):
   • Forneça comprovantes de renda dos membros da família e documentos sobre despesas com saúde, educação e moradia.
   • Descreva sua situação pessoal, condições de moradia e a dinâmica familiar.
   • Relate dificuldades específicas enfrentadas devido à sua condição, como desafios no trabalho e nas tarefas diárias.

BPC/LOAS Negado, o que Fazer?

Se você tem epilepsia e teve seu Benefício de Prestação Continuada (BPC) negado pelo INSS, saiba que existem opções para reverter essa decisão e garantir seu direito.

Acompanhe:

Entenda o motivo:

Acesse o portal Meu INSS e verifique a razão da negativa. Geralmente, ela está relacionada à falta de documentação comprobatória, renda familiar superior ao limite legal ou não cumprimento dos critérios de elegibilidade.

Recurso Administrativo:

Após identificar o motivo, você tem o direito de recorrer da decisão dentro do prazo de 30 dias após ser informado da negativa. É possível fazer o recurso pelo Meu INSS ou em uma agência presencial.

Certifique-se de apresentar uma cópia do benefício indeferido e toda documentação que comprove seu direito a ele.

Procure auxílio jurídico especializado:

É fundamental contar com a orientação de profissionais especialistas para te auxiliar durante o processo de recurso.

Ação Judicial:

Se o INSS negar o Recurso Administrativo, ainda é possível ingressar com um processo judicial para reverter a decisão.

Está enfrentando uma situação como essa? Não deixe de buscar orientação jurídica especializada para lhe auxiliar!

Quais doenças mentais dão direito ao BPC?

O BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada) é um benefício assistencial destinado a pessoas com deficiência ou idosas que se encontrem em situação de vulnerabilidade social, ou seja, com renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo.

No caso de doenças mentais, o BPC/LOAS pode ser concedido quando a pessoa apresentar incapacidade para a vida diária e a interação social, o que inclui dificuldades de realizar atividades cotidianas, como trabalhar, estudar ou se manter socialmente ativo. 

As condições de saúde mental que podem ser avaliadas para a concessão do benefício incluem:

1. Esquizofrenia: Uma condição grave que afeta o pensamento, as emoções e o comportamento, muitas vezes dificultando a integração da pessoa com a sociedade e a capacidade de trabalhar.
   
2. Transtornos Bipolares: Caracterizados por mudanças extremas de humor, que podem afetar a capacidade de manter um emprego ou realizar atividades diárias de forma independente.
   
3. Depressão Grave: Quando a depressão atinge um nível debilitante, impedindo a pessoa de realizar tarefas básicas de autocuidado ou de trabalhar.
   
4. Transtornos de Ansiedade Generalizada: Quando a ansiedade é severa e impede a pessoa de realizar atividades cotidianas, incluindo o trabalho e a socialização.
   
5. Transtornos de Personalidade: Alguns transtornos, como o transtorno de personalidade borderline ou antissocial, podem causar disfunções significativas na interação social e na capacidade de manter um emprego.
   
6. Transtornos Psicóticos: Incluindo condições como transtorno esquizoafetivo, que pode resultar em alucinações e delírios que impactam gravemente a capacidade de cuidar de si e de se integrar ao mundo social.
   
7. Transtornos do Espectro Autista (TEA): Em casos graves, o transtorno pode resultar em um nível significativo de incapacidade funcional, o que pode justificar a concessão do benefício.
   
8. Demência: Como a Doença de Alzheimer, que leva à perda de memória e habilidades cognitivas, prejudicando a capacidade de realizar tarefas diárias e interagir socialmente.
   

Para ter direito ao BPC/LOAS devido a uma doença mental, é necessário comprovar que a doença resulta em incapacidade funcional, ou seja, que a pessoa não tem condições de realizar atividades básicas do dia a dia (como cuidar de si, trabalhar ou estudar).

Além disso, a pessoa também deve atender aos seguintes requisitos:

• Idade (acima de 65 anos, ou qualquer idade se for considerado deficiente de longa data).
• Comprovação de renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo.
• Laudo médico detalhado que comprove a doença mental e as limitações dela, incluindo os efeitos sobre a vida da pessoa.

É essencial que o solicitante apresente um laudo médico detalhado, que descreva o diagnóstico e as limitações que a doença mental impõe. 

Durante a perícia, o INSS, irá avaliar o grau de incapacidade da pessoa para a realização das atividades cotidianas.

Quais os direitos previdenciários de um epiléticos?

As pessoas com epilepsia têm alguns direitos previdenciários que podem ser acessados dependendo da sua situação, como a gravidade da doença e a capacidade de trabalhar. A epilepsia é uma condição neurológica que pode gerar limitações temporárias ou permanentes, e, nesse contexto, é importante conhecer os benefícios previdenciários que podem ser solicitados. Confira os principais direitos previdenciários de uma pessoa com epilepsia:

1. Aposentadoria por Invalidez

A aposentadoria por invalidez pode ser solicitada caso a epilepsia seja incapacitante e impeça a pessoa de exercer qualquer atividade remunerada. Para isso, a pessoa deve ter contribuído para o INSS e ser considerada incapaz de realizar qualquer trabalho, conforme laudo médico.

Requisitos:

• Estar incapacitada permanentemente para o trabalho.
• Ter qualidade de segurado, ou seja, ter realizado contribuições ao INSS por tempo mínimo.
• Laudo médico que comprove a incapacidade permanente para o trabalho, detalhando a gravidade das crises epilépticas.

2. Auxílio-Doença

O auxílio-doença é destinado a trabalhadores que ficam temporariamente incapazes de exercer suas funções devido a uma doença, como a epilepsia, que cause crises recorrentes. Caso as crises sejam constantes e dificultem o trabalho, a pessoa pode ter direito a esse benefício.

Requisitos:

• Incapacidade temporária para o trabalho (conforme avaliação médica).
• Qualidade de segurado (ter contribuições ao INSS).
• Laudo médico detalhado, que comprove a necessidade de tratamento e a incapacidade temporária para o trabalho.

3. Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)

Pessoas com epilepsia que não têm condições de se sustentar financeiramente, e que não possuem meios de prover sua própria manutenção, podem solicitar o BPC/LOAS.

Para pessoas com epilepsia, o benefício é destinado a quem está em situação de vulnerabilidade social (renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo) e comprova a incapacidade para o trabalho ou a vida cotidiana.

Requisitos:

• A pessoa deve ser deficiente ou idosa (65 anos ou mais).
• Renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo.
• Laudo médico que comprove a condição de saúde e a incapacidade para o trabalho.

4. Isenção de Impostos para Compra de Veículos (Pessoas com Deficiência)

Pessoas com deficiência, incluindo as que têm epilepsia grave, podem ter direito à isenção de impostos (IPVA, IPI e ICMS) na compra de veículos novos. Para isso, é necessário apresentar laudo médico que comprove a condição de saúde e a necessidade da isenção.

5. Aposentadoria por Idade

As pessoas com epilepsia que atingem a idade mínima para aposentadoria (60 anos para mulheres e 65 anos para homens) podem solicitar a aposentadoria por idade. Para isso, é necessário que o beneficiário tenha contribuído para o INSS durante o período mínimo exigido (15 anos para as mulheres e 20 anos para os homens).

6. Auxílio Acidente

Embora o auxílio-acidente seja destinado a trabalhadores que sofreram acidentes de trabalho, pessoas com epilepsia podem, em alguns casos, ser beneficiadas caso a doença tenha resultado em algum tipo de dano permanente que tenha comprometido a capacidade de trabalho.

No entanto, para ter direito a esse benefício, é necessário que a epilepsia tenha sido provocada por um acidente ou que tenha causado alguma sequela permanente.

Como solicitar esses benefícios?

• Para a aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença, é necessário que a pessoa esteja contribuindo para o INSS e tenha laudos médicos que comprovem a incapacidade.
• O BPC/LOAS pode ser solicitado online pelo site Meu INSS, pelo telefone 135, ou presencialmente em uma agência do INSS. Além disso, é preciso comprovar a renda familiar e a incapacidade.
• Consultoria jurídica ou previdenciária pode ser útil para auxiliar no processo de solicitação e garantir que todos os documentos necessários sejam apresentados corretamente.

Esses benefícios dependem de uma análise detalhada do INSS, que inclui a perícia médica e a avaliação de cada caso.

Se você ou alguém que conhece está enfrentando desafios relacionados à epilepsia, entender os direitos previdenciários disponíveis pode ser o primeiro passo para garantir o suporte necessário.

Consultar um especialista pode ajudar a esclarecer o melhor caminho a seguir e aumentar as chances de sucesso na solicitação dos benefícios.