Você recebe o benefício BPC LOAS? Se sim, com certeza esse dinheiro é essencial para poder fazer todas as suas coisas, certo?
Em vista disso, é essencial que você entenda todos os assuntos que permeiam esse benefício, até mesmo para evitar perdê-lo.
O BPC LOAS e o Cadastro Único tem uma ligação direta, haja vista que para poder receber esse valor todos os meses, é preciso ser inscrito.
Afinal de contas, é através do Cadastro Único que o governo consegue obter todas as informações a respeito do indivíduo.
Por consequência, é assim que ele define quais pessoas têm o direito de receber os valores repassados através desse benefício.
Diante disso, é comum algumas pessoas se perguntarem se quem recebe o BPC LOAS deve atualizar o Cadastro Único para continuar recebendo o benefício.
Então, se você quer entender melhor sobre BPC LOAS e o Cadastro Único, é só continuar nesse artigo que iremos falar tudo o que precisa saber!
O que é o Cadastro Único e para que serve?
Em suma, o CadÚnico nada mais é do que uma base de dados que o próprio governo usa para pode garantir alguns programas sociais.
É através desse cadastro que se torna possível coletar as devidas informações a respeito das famílias de baixa renda.
Por meio desse cadastro, o governo disponibiliza a proteção social. Sem ter esse cadastro, é impossível que uma pessoa receba um dos benefícios de programas sociais, ainda que tenha esse direito.
O CadÚnico é literalmente a porta de entrada para os inúmeros programas e benefícios sociais, tais como:
- Tarifa Social de Energia Elétrica;
- Bolsa Família;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC LOAS);
- ID Jovem;
- Programa Criança Feliz;
- SISU/Lei de Cotas;
- Isenção de taxas de inscrição do Enem e demais concursos públicos;
- Carteira do Idoso;
- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil etc.
Inclusive, se você recebe o BPC LOAS, com certeza tem um cadastro nessa base de dados, haja vista que o governo não disponibiliza para aqueles que não possuem o cadastro.
Qual a relação entre BPC LOAS e o Cadastro Único?
O BPC LOAS e o Cadastro Único são duas coisas interligadas. Afinal de contas, ele é essencial para que seja possível acessar o benefício de prestação continuada.
E isso acontece porque todos os dados que estão cadastrados no CadÚnico são úteis para averiguar se uma pessoa de fato atende a todos os requisitos exigidos por lei.
Sendo assim, o CadÚnico é de grande importância não só para o requerimento, mas também para a concessão e manutenção do BPC LOAS.
Então, toda e qualquer pessoa que quiser receber os valores repassados através do benefício social BPC LOAS, terá que fazer o cadastro.
Portanto, se você tem direito ao BPC LOAS para criança cega ou qualquer um outro, um dos requisitos obrigatórios é estar inscrito no Cadastro Único.
Inclusive, essa é uma questão que já está pontuada legalmente. A Lei n° 8.742, de 07 de dezembro de 1993, Art. 20 § 12, diz:
São requisitos para a concessão, a manutenção e a revisão do benefício as inscrições no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – Cadastro Único, conforme previsto em regulamento.
Preciso estar com o cadastro atualizado para receber o BPC LOAS?
Você já entende sobre a relação do BPC LOAS e o Cadastro Único, que é obrigatório estar inscrito para ter o direito ao recebimento.
Mas, e se você já recebe o benefício, será que ainda assim é preciso manter esse cadastro sempre atualizado? Sim.
Como já mencionado, o CadÚnico é importante não só para a concessão, mas também para manutenção e revisão.
O INSS faz constantes análises em seu banco de dados, a fim de averiguar se todas as pessoas de fato têm direito a receber o benefício.
Os dados que a pessoa declarou no Cadastro Único servem para averiguar se o requerente atende a todos os critérios exigidos, ainda.
Então, se você recebe o BPC LOAS para criança com autismo, precisa sim manter o cadastro atualizado, como forma de mostrar que ainda se tem direito a esse benefício.
Inclusive, a própria Portaria Conjunta, responsável por tratar das regras e procedimentos do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social, indica que:
A Portaria Conjunta que trata sobre as regras e procedimentos do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC LOAS) indica que:
Art. 4° A inscrição do requerente e de sua família no CadÚnico constitui requisito a ser observado nas etapas da operacionalização do BPC.
Parágrafo único. A ausência de inscrição ou atualização do CadÚnico não impede a formalização do requerimento do benefício.
Ou seja, se a pessoa não tiver inscrição no CadÚnico até pode solicitar o requerimento do BPC LOAS, mas ao analisar o benefício, o INSS irá sim precisar desses dados para conceder ou não esse benefício.
Então, você pode sim solicitar o BPC LOAS para criança com deficiência e, em seguida, fazer a inscrição e atualização do CadÚnico.
Mas, para agilizar todo o processo de análise desse benefício, o ideal é que se faça o requerimento já com a inscrição feita e com todos os dados devidamente atualizados.
Validade dos dados do Cadastro Único
Outra questão a respeito do BPC LOAS e o Cadastro Único é em relação a validade para os dados que você inserir. A partir de quando essas informações estarão desatualizadas?
Não existe um prazo fixo de quando as suas informações deixarão de estar atualizadas, uma vez que isso é muito relativo.
O ideal é você atualizar sempre que houver alguma alteração de renda, endereço, composição do seu grupo familiar ou qualquer outra informação que você declarou no cadastro que já não é mais a mesma.
Então, sempre que houver qualquer tipo de alteração, procure fazer a sua atualização no Cadastro Único.
Prazo de validade dos dados do Cadastro Único
Certo, mas e se não houver nenhuma alteração no cadastro, isso quer dizer que ele estará, automaticamente, atualizado? Não!
O governo exige que haja atualização no período máximo de 2 anos. Então, a cada dois anos, deve-se atualizar todas as informações no CadÚnico, por mais que não tenha ocorrido qualquer alteração.
Nesse caso, a atualização será como uma forma de confirmar os seus dados.
Conclusão
O BPC LOAS e o Cadastro Único tem uma ligação direta e, portanto, um dependente do outro. Por mais que já receba os valores desse benefício, ainda assim é preciso fazer a atualização no banco de dados.
Mas, caso tenha qualquer dúvida, é só entrar em contato com um de nossos advogados para que eles possam lhe auxiliar nesse caso.
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