Julgamento interrompido no plenário virtual
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu neste domingo (21) o julgamento que discutia a regra da Reforma da Previdência de 2019 sobre o cálculo da aposentadoria por invalidez do INSS. O processo estava em análise no plenário virtual da Corte, mas houve interrupção após o pedido de vista do magistrado.
A votação havia começado na sexta-feira (19). Até a suspensão, quatro ministros já tinham votado. Todos se manifestaram a favor da mudança nas regras de cálculo aplicadas desde 2019.
Como funcionava o cálculo antes e depois da Reforma
Antes da Reforma, o cálculo utilizava a média das 80% maiores contribuições feitas ao longo da vida laboral. Dessa forma, os 20% menores salários eram descartados, o que elevava a média final.
Depois da Reforma, o cálculo passou a considerar 100% das contribuições, inclusive as mais baixas. Além disso, o INSS aplica a fórmula de 60% da média salarial, somados a 2% por cada ano de contribuição que ultrapasse 15 anos para mulheres e 20 anos para homens. Como consequência, muitos segurados passaram a receber valores mais baixos.
Outro aspecto relevante é que, em diversas situações, a aposentadoria permanente fica inferior ao auxílio-doença. Esse benefício temporário corresponde a 91% da média salarial e, portanto, pode garantir renda maior do que a aposentadoria definitiva.
Exceções que ainda garantem aposentadoria integral
Apesar das mudanças, a legislação prevê exceções importantes. Trabalhadores que se aposentam por invalidez em razão de acidente de trabalho ou doenças ocupacionais continuam recebendo 100% da média salarial. Portanto, esse grupo não sofre os impactos diretos da Reforma e mantém o valor integral do benefício.
O caso levado ao STF
O processo em análise envolve um segurado que relatou prejuízo financeiro após a concessão da aposentadoria. Ele afirma que a incapacidade ocorreu antes da Reforma, em maio de 2019. No entanto, o benefício só foi liberado em 2021, depois de dois anos recebendo auxílio-doença.
Na prática, o trabalhador começou a receber menos quando foi considerado permanentemente incapaz. Desse modo, a defesa sustenta que a situação viola o princípio constitucional que proíbe a redução de benefícios previdenciários.
Debate jurídico e impacto social
A Procuradoria-Geral da República (PGR) defende a manutenção da regra atual, alegando que ela garante sustentabilidade ao sistema. O INSS também argumenta que as mudanças buscaram preservar o equilíbrio atuarial da Previdência.
Por outro lado, especialistas ressaltam um paradoxo evidente. O auxílio-doença, que é temporário, pode assegurar renda maior do que a aposentadoria por invalidez, que deveria oferecer proteção definitiva. Assim, o contraste mantém o debate em evidência e aumenta a pressão sobre a decisão final do STF.
Fonte: extra.globo.com
