O Tribunal de Contas da União (TCU) determina que o INSS, a Dataprev e o Ministério da Previdência Social mude no sistema de concessão automática de benefícios previdenciários, como a aposentadoria. A decisão busca garantir que o segurado receba o benefício mais vantajoso possível e tenha a oportunidade de corrigir eventuais pendências em seu cadastro.
Além disso, o tribunal concedeu prazo de 180 dias para a adaptação dos sistemas utilizados na análise automática dos pedidos.
TCU aponta falhas na concessão automática do INSS
A decisão surgiu após auditoria que identificou problemas no modelo de análise automatizada utilizado pelo INSS. Segundo o TCU, o sistema pode negar benefícios sem permitir que o segurado apresente esclarecimentos ou documentos complementares.
Além disso, o tribunal concluiu que o cidadão não participa efetivamente do processo automatizado. Atualmente, o sistema analisa os pedidos apenas com base nas informações disponíveis nas bases de dados governamentais.
Dessa forma, possíveis inconsistências cadastrais podem impedir a concessão de benefícios ou reduzir o valor devido ao segurado.
O que o TCU determinou ao INSS
O TCU determinou que o INSS altere os sistemas e os fluxos de concessão automática dos benefícios.
Segundo a decisão, o instituto deverá liberar a parcela do benefício que não apresentar controvérsia. Ao mesmo tempo, precisará informar o segurado sempre que identificar alguma pendência capaz de aumentar o valor final do benefício.
Assim, o objetivo é garantir o direito ao melhor benefício sem comprometer a rapidez no atendimento.
Benefícios analisados pelo sistema automático
De acordo com o tribunal, o sistema de automação participa da análise de diversos benefícios previdenciários e assistenciais.
Entre eles estão:
- Aposentadorias;
- Pensões por morte;
- Auxílio-reclusão;
- Salário-maternidade;
- Benefícios por incapacidade;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Por isso, eventuais falhas no sistema podem atingir um grande número de segurados.
Auditoria identificou negativas automáticas de benefícios
O TCU utilizou dados de auditoria realizada em 2024 para fundamentar sua decisão.
Segundo o levantamento, aproximadamente um em cada dez pedidos analisados automaticamente recebeu indeferimento. O índice alcançou 10,94% das solicitações.
Além disso, a auditoria apontou falhas no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), dificuldades operacionais e limitações decorrentes de sistemas mais antigos.
Meta de automação não foi alcançada
Embora a automação tenha avançado nos últimos anos, o tribunal concluiu que os resultados esperados ainda não foram plenamente alcançados.
Entre os objetivos estavam a redução das filas e a diminuição do tempo de análise dos requerimentos.
No entanto, o percentual de concessões automáticas continua próximo de 50%. Além disso, a meta do INSS era atingir 55% até o final de 2025.
Segundo o TCU, esse objetivo ainda não foi alcançado.
INSS informa que sistemas passam por modernização
Em nota, o INSS, a Dataprev e o Ministério da Previdência Social informaram que os sistemas estão em processo contínuo de modernização.
Os órgãos também afirmaram que ainda não receberam notificação oficial sobre o acórdão. Entretanto, destacaram que analisarão a decisão e adotarão as medidas necessárias após a comunicação formal.
A Dataprev informou que trabalha continuamente na evolução e no aprimoramento das plataformas tecnológicas. Além disso, reforçou o compromisso com a segurança jurídica dos processos administrativos e com a proteção dos direitos dos cidadãos.
Fila do INSS registra queda nos últimos meses
Os órgãos também destacaram que o Meu INSS é atualmente a maior plataforma de serviços digitais do governo federal.
Segundo as informações divulgadas, o sistema registra média de 105 milhões de acessos por mês e oferece mais de cem serviços aos cidadãos.
Além disso, o INSS informou que a fila de requerimentos atingiu o menor nível dos últimos 17 meses.
Em fevereiro, havia 3,128 milhões de pedidos pendentes. Já em maio, esse número caiu para 2,191 milhões.
Portanto, houve redução de 30% no período, com 937 mil requerimentos analisados.
Decisão busca garantir o melhor benefício ao segurado
Para o TCU, a tecnologia deve agilizar a concessão dos benefícios sem comprometer direitos previdenciários.
Por isso, o tribunal determinou ajustes que permitam ao segurado conhecer eventuais pendências e corrigir informações que possam resultar em um benefício mais vantajoso.
Assim, a decisão pretende equilibrar agilidade no atendimento, segurança jurídica e proteção dos direitos dos segurados do INSS.
Fonte: jornaldebrasilia.com.br
