Em 11 de janeiro de 2023, anunciou-se o reajuste dos valores de reajuste para os benefícios do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social – em 5,93%.
Dessa forma, o teto do INSS saiu de R$7087,22 para R$7507,49, um aumento de R$420,27.
Esta portaria interministerial foi publicada no DOU – Diário Oficial da União e foi assinada pelo ministro Carlos Lupi do PDT, atual ministro da previdência social e com aval do Ministro da Fazenda Fernando Haddad do PT.
Mesmo assinada agora, a medida é retroativa para desde o dia 1 de janeiro.
A legislação brasileira prevê a correção dos ganhos de aposentados e pensionistas pelo INPC – Índice Nacional de Preços – ao consumidor calculado pelo IBGE.
O que é “teto do INSS”?
O valor do benefício máximo que todo aposentado ou pensionista pode receber se chama “teto”.
Esse é o valor máximo que uma pessoa pode receber de benefício previdenciário caso tenha contribuído com altos valores ao longo dos anos.
O valor fixado neste teto tem como objetivo ajudar o planejamento de gastos previdenciários. Já que o teto para aposentadorias, tem como objetivo impedir que o INSS tenha que pagar mais do que ele está arrecadando.
O mecanismo visa impedir que o INSS gaste mais do que a União possa arcar com os custos. Logo, a criação desse valor foi máximo para garantir e manter a previdência social saudável.
Como é feito o cálculo do teto do INSS?
A conta simples para saber o valor de cada benefício é de saber a média de salários contribuídos. Porém, apenas se deve considerar as que foram feitas a partir de julho de 1994.
Sendo assim, não dependendo do regime de trabalho escolhido, se você saber como conseguir o teto do benefício ao se aposentar atente-se para o seguinte:
Você deverá ter contribuído com o teto máximo por maior parte da sua vida como trabalhador. Todos os anos o INSS fixa o teto de acordo com o INPC.
Esse cálculo é feito pelo IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Com ele, estabelece-se o valor máximo para pensões, aposentadorias
Segundo normas federais que estão em vigor, o reajuste é fixado por este indicador mas do ano anterior ao anúncio do reajuste.
Também se utiliza esse índice para analisar o custo de vida da nossa população sendo que sua definição se baseia em no máximo 5 salários mínimos.
Valor do teto do INSS definido para 2023
O salário mínimo é uma regra que vale para aposentadorias, auxílios e outros benefícios, onde eles devem observar que o valor e adotá-lo para remunerar o trabalhador.
Mas, para o INSS, as aposentadorias, auxílio doença, reclusão ou pensões acabam tendo a limitação de um teto máximo
O reajuste que ocorreu no ano de 2023 em valores reais foi menor do que o de 2022. Em 2022 o aumento foi de R$653,65.
Estes valores acompanham o índice de reajuste e a remuneração e os benefícios que ganham valores acima de 1 salário levará ele em conta.
Alíquotas previdenciárias
Em geral, a alíquota da previdência é formada por um percentual. E através dele é feito um cálculo com base nos salários contribuídos.
E assim, se estabelece o valor que cada segurado irá receber de benefício previdenciário.
Houve uma atualização das normas previdenciárias. Elas ocorreram no ano de 2019 com a reforma da previdência social.
E nela, adotou-se alíquotas progressivas as quais devem ser cobradas de acordo com a parcela de salário. Cada faixa terá sua alíquota e se deve aplicar a menor correspondente.
Tabela de contribuição mensal
Todos os meses quando uma pessoa faz uma contribuição ao INSS, seja por via de trabalho ou contribuição facultativa, deve-se colocar esses valores em caixa.
Deve-se utilizar esses valores para poder pagar os beneficiários.
Existe uma tabela de valores mensais de contribuições, os quais deve-se aplicar a cada pessoa. Ela recebe atualizações anualmente e acompanha o reajuste do valor do salário-mínimo.
A contribuição se dará conforme a faixa de renda do trabalhador e deverá ser paga mensalmente.
Foi publicada uma portaria de número 26/2023, e ela alterou as alíquotas. E ela entrou em vigor a partir do dia 1 de janeiro de 2023.
E nela, publicou-se que o salário mínimo pago pelo INSS será de R$1302 reais e máxima de R$7507, 49.
É possível aumentar o valor da aposentadoria?
A maioria dos benefícios concedidos pelo INSS tende a ficar com valores abaixo do que se ganhava como trabalhador.
Esses valores se dão devido a defasagem de contribuições, mas existe uma forma de aumentar o valor do benefício.
Se você não contribuiu com o teto do INSS ao decorrer da sua vida, pode ser que você tenha que contribuir mais agora.
Se você contribuiu com valores altos durante um período da sua vida, poderá solicitar a revisão do benefício.
A revisão basicamente consiste em uma reavaliação dos valores pagos como contribuições em um determinado período.
Existe uma série de regras onde não se considerou alguns salários, e que foi aceita pela jurisprudência do país, e isso se chama revisão de fato.
Revisão de fato
É possível sim adotar o procedimento de revisão de fato, a fim de aumentar o valor do seu benefício.
Pode ocorrer que alguns vínculos empregatícios que você teve, não foram levados em conta, e estes salários não entraram no cálculo de contribuições.
Sendo assim, essa medida é muito útil para que seu ganho mensal de benefício se equipara um pouco mais ao salário de quando você trabalhava.
Se o RMI – Renda Mensal Inicial – foi feito de maneira incorreta, você poderá solicitar a correção.
Sendo assim, você foi prejudicado e poderá solicitar ao INSS por meio de um advogado previdenciário a revisão do seu benefício.
Mas, para isso você deverá procurar essa orientação especializada para verificar se se encaixa no seu caso.
Revisão de direito
Existe outra forma de solicitar a revisão de um benefício, que é a Revisão de Direito.
Nela, deve-se levar em conta as últimas decisões e acordos que foram feitos pelo STJ ou STF, ainda mais porque se deve aplicar em tribunais de instâncias inferiores.
Conclusão
Para isso, você terá de ingressar com uma ação junto ao poder judiciário. Dessa forma, deve-se estudar primeiro o seu caso, para depois, caso tenha direito, entrar com uma ação de revisão de benefício do INSS.
Se precisar de um auxílio, contamos com um escritório com advogados previdenciários preparados para ajudar ou orientar e até entrar com ação caso você necessite.
