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Como garantir a aposentadoria em 2023?

casal de senhores pesquisando sobre aposentadoria
Publicado por Mello e Furtado Advocacia

Escritório de advocacia especialista em INSS e Previdência Social

Quer garantir aposentadoria 2023? Então, saiba que há algumas coisas das quais deve saber, até mesmo para evitar alguns problemas.

Não há como negar que a aposentadoria é o sonho da grande maioria das pessoas. Mas, para garantir aposentadoria 2023, as pessoas estão um tanto suscetíveis a algumas dores de cabeça.

Isso acontece pelo fato de ser necessário conferir todas as regras e informações concernentes ao assunto, para que o cidadão tenha direito à aposentadoria junto ao INSS.

Inclusive, ao falar de aposentadoria, deve-se lembrar da nova Reforma da Previdência, no ano de 2019. Desde então, implementou-se novas condições.

Essa reforma, além de mudar algumas regras de concessão desse benefício, também trouxe a regra de transição.

Porém, elas mudam todos os anos, as quais se destinam para os segurados que estão mais próximos de se aposentar. Então, como garantir aposentadoria 2023?

Pensando nisso, no artigo de hoje iremos falar sobre as principais mudanças a respeito das regras de transição ou para conseguir esse direito junto ao INSS. Sem mais delongas, vamos ao que importa.

Por que as regras para a aposentadoria continuam mudando?

Desde a Reforma da Previdência Social, no ano de 2019, ocorreram algumas alterações gradativas, a cada ano.

Isso se deu como uma forma de não prejudicar os segurados que estavam próximos de se aposentar antes da reforma.

Em vista disso, as regras para 2023 irão passar por algumas modificações. Para aqueles que pretendem se aposentar, terão que se enquadrar em uma das três regras:

  • Idade mínima.
  • Pontos;
  • Idade mínima + tempo de contribuição.

Para facilitar ainda mais o entendimento, e para fazer com que você entenda como garantir uma aposentadoria tranquila, iremos explicar melhor a respeito desses assuntos.

O que são regras de transição?

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Em suma, as regras de transição se referem a uma forma que o governo adotou para que as pessoas que estavam próximas de se aposentar não fossem prejudicadas pela nova reforma.

Então, como o próprio nome já sugere, a regra de transição é para aquelas pessoas que contribuíram ao INSS antes da reforma.

Sendo assim, alguns possuem o direito de se aposentar com alguns termos da regra anterior, mas cumprindo algumas exigências da nova reforma.

No entanto, é importante ficar atento porque, para cada tipo de aposentadoria, pode haver mais de um tipo de regra de transição.

Novas regras para 2023

Para garantir aposentadoria 2023, deve-se saber algumas das regras de transição que irão mudar a partir de 1° de janeiro de 2023. Dentre elas, podemos citar as seguintes:

Idade mínima para a aposentadoria

Nessa regra, a reforma da previdência prevê um acréscimo de 6 meses a cada ano para as mulheres. Isso quer dizer que, para 2022, as mulheres deveriam ter pelo menos 61 anos e 6 meses para se aposentar por idade.

Mas, para o ano de 2023, a aposentadoria por idade terá o acréscimo de 6 meses. Por isso, a partir de 2023, a idade mínima para se aposentar é de 62 anos para as mulheres.

No entanto, para os homens, não haverá qualquer tipo de alteração na idade mínima, sendo que ela continuará a ser 65 anos.

Porém, tanto para homens quanto para mulheres, existe um tempo mínimo de contribuição, que é de 15 anos para ambos.

Aposentadoria por pontos

No caso da aposentadoria por pontos, deve-se considerar a soma tanto da idade quanto do tempo de contribuição.

Referente a 2022, para que seja possível dar entrada na aposentadoria dentro do sistema de pontos, seria necessário:

  • Homem: mínimo de 99 pontos, somado a idade mas com pelo menos 35 anos de contribuição;
  • Mulher: mínimo 89 pontos, somado a idade mas com pelo menos 30 anos de contribuição.

Mas, ano após ano, deveria se adicionar um ponto tanto para os homens quanto para as mulheres, até o ano de 2023.

Então, sabendo que a regra aumenta um ponto por ano, para garantir aposentadoria 2023, será necessário:

  • Homem: mínimo de 100 pontos, somado a idade mínima e com pelo menos 30 anos de contribuição;
  • Mulher: mínimo de 90 pontos, somado a idade e com 30 anos de contribuição, pelo menos.

Aposentadoria por idade mínima + tempo de contribuição

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Outra forma de se aposentar é através da idade mínima + tempo de contribuição, mas que também passa por algumas alterações ano após ano.

Em 2022, as mulheres precisam ter 57 anos e seis meses de idade para ter direito a se aposentar dentro dessa modalidade. Já no caso dos homens, deve-se ter 62 anos e seis meses de idade.

Porém, todos os anos há o acréscimo de 6 meses para ter direito a essa regra, até que em 2031 as mulheres tenham 62 anos e os homens 65.

Então, dentro dessa lógica, no ano de 2023, para que seja possível usar a idade mínima + tempo de contribuição para se aposentar, a mulher deve ter 58 anos de idade e os homens 63.

No entanto, ainda dentro dessa regra, é preciso cumprir o período mínimo de contribuição, que é de 35 anos para os homens e 30 para as mulheres.

Esse tipo de aposentadoria também é muito conhecida pelo nome “idade mínima progressiva”.

O que é preciso para dar entrada na aposentadoria?

Para poder dar entrada no pedido de aposentadoria, o segurado deve cumprir todos os requisitos que o INSS solicita, que podem ser:

  • Carência;
  • Idade mínima;
  • Tempo de contribuição.

No entanto, para garantir aposentadoria 2023, deve-se apresentar também toda a documentação comprobatória, segundo o tipo de aposentadoria que irá solicitar.

Vale lembrar ainda que, depois da reforma da previdência, há uma série de novas regras para que seja possível se aposentar.

Mas, para os trabalhadores que já haviam cumprido os requisitos antes mesmo da reforma da previdência, eles têm o direito adquirido. Por isso, podem se aposentar dentro das regras antigas.

Conclusão

Para ter a garantia de aposentadoria em 2023, é necessário estar de acordo com algumas regras mais específicas.

Então, se você quer contribuir para que outras pessoas possam ter acesso a essas informações, não deixe de compartilhar em suas redes sociais.

Além disso, caso tenha qualquer tipo de dificuldade durante o procedimento da aposentadoria, saiba que você pode contar com a ajuda dos nossos advogados.

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