Comissão de Previdência da Câmara aprova um projeto com regras que amplia a transparência nos processos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Agora, a proposta segue em análise na Câmara dos Deputados e ainda precisa passar por outras etapas antes de virar lei.
A medida busca permitir que o segurado acompanhe todas as etapas do pedido de benefício. Assim, o texto enfrenta a falta de informações durante a análise e reduz a sensação de incerteza de quem aguarda uma resposta.
Segurado terá acesso completo às informações
O projeto garante acesso detalhado ao processo administrativo. Com isso, o segurado poderá consultar cada etapa do requerimento por meio digital, tanto no portal quanto no aplicativo.
Além disso, o sistema exigirá identificação segura. Dessa forma, o cidadão poderá acompanhar o andamento do pedido com mais clareza e segurança.
Sistema deverá informar prazos e decisões
O texto define regras para o funcionamento do sistema do INSS. Ele deverá informar a previsão de conclusão da análise e indicar o setor responsável em cada fase do processo.
Além disso, o sistema deverá apresentar a decisão final com justificativa completa. Por fim, o segurado terá acesso à íntegra do processo, incluindo documentos e despachos.
Texto amplia acesso e preserva segurança dos servidores
A versão original previa a divulgação do nome e da matrícula do servidor responsável. No entanto, o texto aprovado retirou essa exigência para preservar a segurança dos profissionais.
Por outro lado, a proposta ampliou o acesso do cidadão às informações. Assim, o segurado não ficará restrito apenas à última movimentação do processo.
Objetivo é reduzir dúvidas e evitar judicialização
A proposta busca diminuir dúvidas durante a análise dos pedidos. Além disso, o acesso completo às informações pode reduzir a necessidade de ações judiciais.
Com mais transparência, o segurado poderá entender o andamento do pedido sem recorrer à Justiça. Portanto, a medida tende a tornar o sistema mais eficiente.
Proposta ainda precisa de aprovação final
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça. Depois disso, seguirá para votação final no Congresso Nacional.
Assim, o texto ainda depende de aprovação na Câmara e no Senado para entrar em vigor.
Fonte: camara.leg.br
