Comissão de Constituição e Justiça aprova projeto que coloca a classificação como deficiência em algumas doenças para fins legais, a medida inclui doenças raras, lúpus eritematoso sistêmico, lúpus eritematoso discoide e artrite reumatoide crônica e juvenil.
A proposta estabelece condições para essa classificação. Assim, o reconhecimento dependerá da comprovação de impedimento de longo prazo. Além disso, será necessária avaliação individualizada, conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
O projeto também cria a Política Nacional de Proteção ao Paciente com Doenças Raras e Reumáticas. Dessa forma, o texto define ações voltadas a esses pacientes. Entre os objetivos, está a oferta de assistência integral em saúde. Além disso, o atendimento inclui métodos diagnósticos e terapêuticos necessários.
O texto segue para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara.
Projeto reúne diferentes propostas
A comissão aprovou a versão analisada por outra comissão, ou seja, o texto reúne o projeto principal e outras propostas em tramitação conjunta. Além disso, a análise ocorreu em caráter conclusivo. Assim, o projeto pode seguir para o Senado, caso não haja recurso.
A proposta prevê a criação de cadastro específico para pacientes. Além disso, inclui campanhas e ações de esclarecimento sobre essas doenças.
Doenças raras:
Segundo o Ministério da Saúde, uma doença rara atinge até 65 pessoas a cada 100 mil. Além disso, existem entre 6 mil e 8 mil tipos diferentes dessas doenças. A maioria dos casos tem origem genética. No entanto, outras causas incluem fatores ambientais, infecciosos ou imunológicos.
O lúpus é uma doença inflamatória crônica ligada ao sistema imunológico. Além disso, pode atingir diversos órgãos do corpo.
Entre os sintomas mais comuns estão dores nas articulações, sensibilidade ao sol e manchas avermelhadas na pele. Ainda não existe cura. No entanto, os tratamentos ajudam a reduzir os sintomas.
Impactos no INSS: classificação como deficiência pode influenciar acesso a benefícios
A classificação dessas doenças como deficiência pode impactar o acesso a benefícios no INSS. Assim, o enquadramento dependerá do cumprimento dos critérios previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Com essa classificação, o segurado poderá ser analisado dentro das regras aplicáveis às pessoas com deficiência. No entanto, a concessão de benefícios seguirá os critérios já exigidos pelo INSS.
Isso quer dizer que o reconhecimento depende da comprovação de impedimento de longo prazo e também exige uma avaliação individualizada, conforme prevê a legislação. Portanto, a classificação não acontece de forma automática e precisa de análise caso a caso.
Cada caso passará por análise específica. Assim, a condição de saúde deverá ser comprovada dentro das exigências legais para gerar efeitos no reconhecimento de direitos.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
