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Desenrola 2.0: Governo reduz margem do consignado do INSS

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Publicado por Mello e Furtado Advocacia

Escritório de advocacia especialista em INSS e Previdência Social

Sumário

    No Desenrola 2.0, o governo anunciou mudanças nas regras do crédito consignado, as novas medidas atingem aposentados e pensionistas do INSS.

    A principal alteração envolve a margem consignável, onde o limite total caiu de 45% para 40% da renda mensal.

    Mudança altera estrutura do consignado do INSS

    Antes da mudança, a margem era dividida em três partes. Havia 35% para empréstimos, 5% para cartão de crédito consignado e 5% para cartão de benefícios. No entanto, houve alteração dessa divisão e agora o limite total passa a ser de 40%.

    Os cartões continuam permitidos, porém cada um fica limitado a até 5% da margem. Assim, o governo reduz o espaço para modalidades consideradas mais caras.

    Governo busca ampliar acesso e reduzir endividamento

    Segundo o governo, as mudanças ajudam aposentados e pensionistas, a medida busca facilitar o acesso ao crédito.

    Ao mesmo tempo, a nova regra tenta reduzir o comprometimento excessivo da renda. Portanto, o objetivo é equilibrar crédito e proteção financeira.

    Prazo maior e carência para beneficiários do INSS

    As novas regras ampliam o prazo de pagamento, o limite passa de 96 para 108 meses. Além disso, o governo autorizou carência e o início do pagamento pode ocorrer em até 90 dias.

    Essas medidas permitem maior flexibilidade no planejamento financeiro.

    Margem consignável cairá gradualmente até 30%

    O governo informou que a redução não termina em 40%, ou seja, haverá queda progressiva nos próximos anos.

    Ocorrerá redução da margem em dois pontos percentuais por ano e o limite chegará a 30% em cinco anos.

    Medida faz parte do Desenrola 2.0

    As mudanças integram um pacote mais amplo. O governo lançou o programa Desenrola 2.0, ele tem como foco a renegociação de dívidas e atende pessoas com renda de até cinco salários mínimos.

    Já ocorreu a assinatura da medida provisória que cria o programa. Portanto, a iniciativa passa a valer dentro desse novo contexto econômico.

    Regras também mudam para servidores públicos

    As mudanças também atingem servidores públicos. Nesse caso, a margem total também caiu de 45% para 40%. Além disso, o limite do cartão consignado passa a ser de até 10%.

    O prazo máximo aumenta para 120 meses, assim, o valor das parcelas pode ser diluído. Também haverá carência de até 120 dias, portanto o início do pagamento pode ser adiado.

    Medidas ajustam o uso do crédito consignado

    Com as novas regras, o governo altera a forma de uso do consignado e reduz o peso de dívidas mais caras.

    Assim, as mudanças buscam melhorar o acesso ao crédito. Ao mesmo tempo, tentam proteger a renda de aposentados e pensionistas do INSS.

    Fonte: g1.globo.com

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