STF decide julgamento de revisão da vida toda. O Supremo Tribunal Federal decidiu contra a revisão da vida toda do INSS. Além disso, a Corte rejeitou o recurso apresentado no Tema 1.102.
Com isso, o STF encerrou o julgamento da tese que discutia o recálculo de aposentadorias. A decisão ocorreu no plenário virtual do tribunal. A maioria dos ministros acompanhou o voto do relator. Portanto, o Supremo manteve o entendimento contrário à revisão.
Revisão da vida toda buscava incluir contribuições anteriores ao Plano Real
A revisão da vida toda envolvia aposentados do INSS que buscavam recalcular a aposentadoria.
O objetivo era incluir contribuições feitas antes de julho de 1994. Assim, entrariam no cálculo salários pagos em moedas anteriores ao Plano Real.
Em 2022, o STF havia aprovado a revisão. No entanto, em março de 2024, o tribunal derrubou esse entendimento. Posteriormente, em novembro de 2025, o Supremo também negou outro recurso sobre o tema por 8 votos a 3.
STF manteve entendimento contrário ao recálculo
No julgamento mais recente, a maioria dos ministros votou contra os pedidos apresentados pela defesa dos aposentados.
Assim, o tribunal manteve o entendimento de que não existe direito de escolha entre regras de cálculo previdenciário.
Segundo a decisão do STF, a regra de transição criada pela reforma da previdenciária de 1999 possui aplicação obrigatória. Portanto, os segurados enquadrados nessa regra devem seguir esse modelo de cálculo.
Essa regra considera apenas contribuições feitas a partir de julho de 1994.
Ministros divergiram parcialmente sobre casos antigos
Apesar da maioria contrária à revisão, dois ministros apresentaram posição diferente.
O entendimento divergente defendia a possibilidade de revisão para aposentados que entraram na Justiça entre dezembro de 2019 e abril de 2024.
Segundo essa tese, esses segurados ajuizaram ações quando ainda existia entendimento favorável no STJ e no próprio STF.
Mesmo assim, a maioria da Corte rejeitou essa possibilidade.
Outra ação sobre o tema ainda aguarda julgamento
Além do Tema 1.102, o STF ainda analisa outra ação relacionada à revisão da vida toda. Trata-se da ADI 2.111.
Esse processo também possui maioria contrária à revisão. No entanto, um pedido de destaque levou o julgamento para o plenário físico.
Assim, a discussão sobre a ADI continuará em nova sessão presencial do Supremo.
STF mantém proteção para quem já recebeu valores
O Supremo manteve a modulação dos efeitos definida anteriormente. Portanto, aposentados que receberam valores da revisão não precisarão devolver o dinheiro.
A regra vale para ações ajuizadas até 5 de abril de 2024. Além disso, o tribunal também afastou cobrança de custas, honorários e despesas processuais nesses casos.
Defesa alegava contradições e omissões na decisão
Os defensores dos aposentados apontaram supostas omissões e contradições no julgamento anterior.
Além disso, argumentaram que ainda existem recursos pendentes na ADI 2.111. Assim, pediram a reabertura da discussão sobre a revisão da vida toda.
A defesa também solicitou nova análise sobre os marcos temporais da decisão. No entanto, a maioria do STF rejeitou todos os pedidos apresentados.
Fonte: feebpr.org.br
