A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, que prevê aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, pode ser votada na próxima semana no Senado.
O anúncio ocorreu durante sessão plenária realizada na quarta-feira (17). Além disso, a inclusão da matéria na pauta dependerá das consultas realizadas entre os parlamentares nos próximos dias.
Proposta gera debate sobre impacto nas contas públicas
Antes da votação, o Senado avalia os impactos financeiros da medida. Segundo dados apresentados durante a discussão, a proposta pode gerar custo estimado de R$ 69 bilhões.
Além disso, a PEC pode provocar déficit de aproximadamente R$ 28 bilhões nos regimes previdenciários. Da mesma forma, a estimativa aponta aumento de gastos de R$ 24 bilhões ao longo dos próximos dez anos.
Por isso, a análise dos efeitos da proposta sobre as contas públicas tem sido um dos principais pontos debatidos antes da deliberação em Plenário.
Pedido de urgência fortalece avanço da proposta
A possibilidade de votação ganhou força após a apresentação de um requerimento de urgência. O pedido recebeu apoio de 68 senadores.
Dessa forma, a proposta poderá avançar mais rapidamente na pauta legislativa. Além disso, as conversas entre os parlamentares devem definir se a votação ocorrerá já na próxima semana.
Já ocorreu a aprovação da PEC pela Câmara dos Deputados
A proposta já passou pela Câmara dos Deputados em outubro de 2025. Agora, o texto aguarda análise final no Senado.
O objetivo é criar regras específicas de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Assim, a medida busca reconhecer as características da atividade exercida por esses profissionais.
Pelo texto da proposta, mulheres poderão se aposentar aos 57 anos. Já os homens terão idade mínima de 60 anos. Além disso, será necessário comprovar 25 anos de contribuição e 25 anos de efetivo exercício na atividade profissional.
As regras valerão tanto para trabalhadores vinculados aos regimes próprios de previdência dos servidores públicos quanto para segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), administrado pelo INSS.
Tempo de afastamento poderá contar para aposentadoria
A PEC também prevê o aproveitamento de períodos de afastamento para exercício de mandato classista da categoria.
Além disso, será possível computar o tempo de trabalho em condição de readaptação funcional. Essa possibilidade valerá quando a mudança de função decorrer de acidente de trabalho, doença profissional ou doença relacionada ao trabalho.
Dessa forma, a proposta amplia as situações que poderão ser consideradas no cálculo do tempo necessário para a aposentadoria desses profissionais.
Fonte: Agência do Senado
