A MP 1369/26 que reduz a fila do INSS pode avançar nesta terça-feira, 1º de setembro. A comissão mista responsável pela análise pode votar o relatório da proposta.
A reunião está marcada para as 14h30. O encontro ocorrerá no plenário 7 da ala Alexandre Costa, no Senado.
A medida amplia as atribuições do Programa de Gerenciamento de Benefícios, criado para reduzir as filas do INSS e da Perícia Médica Federal.
O que prevê a medida provisória:
A MP 1.369/26 altera a Lei 15.201/25. Além disso, inclui novos objetivos para o Programa de Gerenciamento de Benefícios.
Entre eles, está o monitoramento de processos previdenciários e assistenciais em tramitação há mais de 30 dias.
A medida também inclui processos com prazo judicial expirado. Assim, o programa passa a acompanhar requerimentos que enfrentam maior tempo de espera.
O objetivo é acelerar a análise dos processos pendentes. Para isso, o programa acompanha demandas do INSS e da Perícia Médica Federal.
Comissão pode votar relatório nesta terça-feira
A comissão mista responsável pela análise da MP se reúne nesta terça-feira para votar o relatório. Caso a comissão aprove o texto, a proposta seguirá para as próximas etapas de análise no Congresso Nacional.
Portanto, a votação representa mais uma etapa da tramitação da medida provisória.
Como funciona o Programa de Gerenciamento de Benefícios
O Programa de Gerenciamento de Benefícios foi criado para acelerar a análise de processos pendentes.
Agora, a proposta amplia o acompanhamento para requerimentos com mais de 30 dias de tramitação. Além disso, entram no monitoramento processos que já ultrapassaram prazos judiciais.
Dessa forma, a MP 1369/26 que reduz a fila do INSS amplia o alcance do programa criado para enfrentar o estoque de processos.
Medida já está em vigor?
Como ocorre com outras medidas provisórias, a MP produz efeitos desde sua publicação.
Entretanto, o Congresso precisa aprovar a proposta para que ela se transforme definitivamente em lei. Para isso, Câmara e Senado devem analisar o texto dentro do prazo de 120 dias.
Caso o Congresso não aprove a medida nesse período, ela não seguirá como lei.
Próximos passos no Congresso
Primeiramente, a comissão mista deverá analisar o relatório apresentado à proposta. Depois, a medida precisará passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Assim, a votação desta terça-feira representa uma etapa importante da tramitação.
Por fim, caso o Congresso aprove o texto dentro do prazo, as novas regras poderão continuar em vigor como lei.
Fonte: Agência Câmara de Notícia
