O orçamento de 2027 prevê R$ 1,16 trilhão para o pagamento de benefícios previdenciários. Além disso, o governo estima R$ 97,7 bilhões para precatórios.
A proposta foi enviada ao Congresso Nacional nesta segunda-feira, 31. Agora, os parlamentares deverão analisar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).
Previdência terá R$ 1,16 trilhão
O governo prevê R$ 1,16 trilhão para benefícios previdenciários em 2027. O valor representa aumento de R$ 87,5 bilhões. A comparação considera a previsão apresentada no relatório fiscal do terceiro bimestre de 2026.
Além disso, a Previdência concentra quase metade das despesas obrigatórias. Esse grupo de despesas deve alcançar R$ 2,3 trilhões no próximo ano.
Por isso, os gastos com benefícios previdenciários terão grande peso nas contas públicas.
Gastos com aposentadorias e pensões
A maior parte dos recursos previdenciários será destinada aos benefícios pagos aos segurados. Entre eles estão aposentadorias, pensões e outros benefícios previdenciários.
Assim, o valor projetado para 2027 representa uma parcela importante do orçamento federal.
Além disso, mudanças nas despesas previdenciárias podem afetar diretamente o espaço disponível para outras áreas do governo.
Salário mínimo deve chegar a R$ 1.741
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) também prevê salário mínimo de R$ 1.741 em 2027. O valor representa aumento de R$ 120 em relação aos R$ 1.621 vigentes em 2026. Portanto, a previsão indica uma alta de 7,4%.
O salário mínimo também influencia benefícios previdenciários e assistenciais. Dessa forma, o reajuste pode aumentar as despesas do governo.
Governo prevê R$ 97,7 bilhões para precatórios
Além da Previdência, o governo prevê R$ 97,7 bilhões para o pagamento de precatórios em 2027.
Desse total, R$ 38,4 bilhões deverão entrar no cálculo da meta fiscal.
Assim, uma parcela desses pagamentos passará a influenciar diretamente a apuração do resultado primário.
A mudança ocorre porque novas regras determinam a incorporação gradual dos precatórios e das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) à meta fiscal.
O que muda com os precatórios em 2027?
A partir de 2027, o governo deverá incorporar gradualmente essas despesas à meta fiscal. A regra estabelece uma incorporação mínima de 10% ao ano.
No entanto, a previsão para 2027 indica uma participação maior. Segundo o governo, 39,4% do valor total deverá entrar na meta. Dessa maneira, dos R$ 97,7 bilhões previstos, R$ 38,4 bilhões ficarão dentro da meta fiscal.
Regras dos precatórios passaram por mudanças
As regras para precatórios sofreram alterações nos últimos anos.
Em 2021, uma emenda constitucional estabeleceu um limite anual para pagamentos até 2026. Posteriormente, o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional a limitação dos pagamentos sob responsabilidade da União.
Na mesma decisão, a Corte determinou que essas despesas ficariam fora do limite das despesas primárias.
Além disso, os valores também deixaram de ser considerados na verificação da meta de resultado primário.
Entretanto, uma nova emenda constitucional, aprovada em 2025, mudou novamente esse cenário. A partir de 2026, precatórios e RPVs ficaram fora do limite individualizado das despesas primárias do Poder Executivo federal.
Por outro lado, a regra determinou a incorporação gradual desses valores na meta fiscal.
Precatórios devem pesar mais nos próximos anos
O governo também apresentou projeções para os anos seguintes.
Em 2028, a expectativa é incorporar 55,7% dos R$ 118,7 bilhões previstos para precatórios e RPVs. Desse total, R$ 66,1 bilhões ficarão dentro da meta. Enquanto isso, R$ 52,5 bilhões permanecerão fora dela.
Já em 2029, a previsão indica incorporação de 61,5% dos R$ 119,4 bilhões estimados.
Por fim, em 2030, o governo projeta incorporar 67,7% dos R$ 122 bilhões previstos.
Como o Orçamento 2027 pode afetar as contas públicas?
A Previdência e os precatórios representam despesas de grande impacto para o governo.
De um lado, os benefícios previdenciários terão previsão de R$ 1,16 trilhão. De outro, os precatórios terão previsão total de R$ 97,7 bilhões.
Portanto, essas duas despesas terão papel relevante na elaboração e execução do orçamento federal.
Além disso, mudanças nas projeções podem alterar o espaço disponível para outras despesas públicas.
PLOA ainda precisa passar pelo Congresso
Apesar das previsões, os valores ainda não estão definitivamente aprovados. O PLOA seguirá agora para análise do Congresso Nacional.
Durante a tramitação, os parlamentares poderão apresentar mudanças na proposta.
Depois da aprovação, a execução do orçamento também poderá sofrer ajustes conforme as regras fiscais e legais.
Por fim, o PLOA terá importância adicional por representar o último orçamento elaborado pela atual gestão.
No entanto, a próxima administração não ficará obrigada a executar integralmente o desenho apresentado na proposta.
Fonte: cnnbrasil.com.br / cnnbrasil.com.br
