Senado aprova MP para diminuir filas do INSS e acelera a análise de pedidos de aposentadorias e benefícios. A medida foi aprovada nesta quinta-feira (3).
A Medida Provisória 1.369/2026 altera regras do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB). O programa foi criado em 2025 para acelerar processos pendentes.
Além disso, a iniciativa envolve processos do INSS e da Perícia Médica Federal. Como o texto foi aprovado sem mudanças, agora será promulgado.
MP amplia prioridade para novos pedidos
Antes, o programa priorizava a reavaliação e a revisão de benefícios já concedidos. Agora, porém, novos pedidos também passam a ter prioridade.
Entre eles estão solicitações de aposentadoria, auxílio-doença e outros benefícios. Dessa forma, a mudança também alcança pessoas que buscam um benefício pela primeira vez.
Assim, a medida amplia o alcance do programa. Além disso, o objetivo é acelerar a análise de processos que aguardam atendimento.
Prazo para força-tarefa cai de 45 para 30 dias
Outra mudança importante reduz o prazo mínimo para inclusão de processos no monitoramento especial. Antes, esse período era de 45 dias.
Agora, portanto, o prazo caiu para 30 dias. Com isso, os processos podem entrar mais rapidamente no monitoramento especial e na força-tarefa dos servidores.
Além disso, a MP prevê pagamento extraordinário aos servidores que cumprirem as metas estabelecidas.
Por outro lado, o Programa de Gerenciamento de Benefícios tem prazo definido para funcionar. Nesse sentido, sua vigência termina em 31 de dezembro de 2026.
Câmara e Senado aprovam medida nesta quinta
A comissão mista aprovou a medida na terça-feira (1º). Em seguida, o texto seguiu para a Câmara dos Deputados.
Na tarde desta quinta-feira (3), a Câmara aprovou a proposta. Logo depois, o Senado também aprovou o texto.
Como a Câmara não alterou a proposta, o Senado aprovou o mesmo texto. Portanto, a medida provisória será promulgada.
O prazo para aprovação terminaria em 16 de outubro. Caso isso não acontecesse, a medida provisória perderia a validade.
O que muda para quem espera um benefício
O Senado aprova MP para diminuir filas do INSS e amplia a prioridade para novos pedidos de benefícios. Antes, o foco estava nos benefícios já concedidos.
Agora, entretanto, pedidos de aposentadoria, auxílio-doença e outros benefícios também entram na prioridade do programa.
Além disso, o prazo mínimo para inclusão no monitoramento especial caiu para 30 dias. Dessa maneira, a medida busca acelerar a análise dos processos pendentes.
Por fim, a medida também prevê pagamento extraordinário aos servidores que cumprirem as metas. O programa seguirá vigente até 31 de dezembro de 2026.
Fonte: Agência Senado
