O amparo assistencial ao idoso ainda é uma questão que gera certas dúvidas entre as pessoas. Afinal de contas, além de muitos não saberem do que se trata, outros sequer entendem quem tem direito.
Mas, por se tratar de um direito, é vital que você vá atrás. No entanto, é necessário ter o devido esclarecimento, até mesmo para evitar qualquer tipo de problema futuro.
O amparo ao idoso é um benefício que pode ser muito útil, haja vista que é capaz de ajudar a pessoa idosa em diversas situações da vida dela, como para comprar remédios, por exemplo, que costuma ser o maior gasto de pessoas mais velhas.
Além disso, não há como negar que o Brasil tem vivido um aumento significativo da população idosa. Com isso, torna-se fundamental conhecer os direitos e benefícios destinados a esse público.
Neste artigo, abordaremos o amparo assistencial ao idoso, um benefício que visa garantir o sustento das pessoas com idade avançada. Aqui, você vai aprender o que é, quem tem direito e como solicitá-lo. Vamos lá?
O que é amparo assistencial ao idoso?
Em suma, o amparo assistencial ao idoso nada mais é que um benefício garantido pela Constituição Federal e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
Ou seja, podemos falar que se trata de um BPC LOAS para idosos, haja vista que se trata de um auxílio financeiro destinado às pessoas idosas com 65 anos ou mais, que não possuam meios para prover sua subsistência ou tê-la provida por sua família.
O objetivo é garantir uma renda mínima e condições básicas de vida para essa parcela da população, possibilitando maior dignidade e qualidade de vida.
Não há como negar que os idosos possuem necessidades mais específicas, em especial no que tange aos remédios ou alguma assistência médica.
Diante disso, o amparo assistencial ao idoso visa beneficiar justamente aqueles que mais estão necessitados, em situação de vulnerabilidade.
Quem tem direito ao amparo assistencial?
O amparo assistencial é um benefício do INSS e que, como qualquer um outro, para poder ter o direito, é preciso cumprir certos requisitos. Quanto a esse respeito, as critérios são os seguintes:
- Idade mínima: o beneficiário deve ter 65 anos de idade ou mais.
- Renda familiar: a renda familiar per capita deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. Isso significa que, somando a renda de todos os membros da família e dividindo pelo número de pessoas, o valor obtido não pode ultrapassar esse limite.
- Residência: o idoso deve residir no Brasil.
Além disso, pessoas com algum tipo de deficiência também possuem o direito de receber esse tipo de benefício.
Mas, para isso, deve apresentar deficiência física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo que dificulte a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Como funcionam os benefícios do amparo assistencial ao idoso?
Primeiro de tudo, é preciso saber o valor do amparo assistencial ao idoso. Quanto a isso, ele sempre irá corresponder ao salário mínimo mensal vigente na época.
Isso quer dizer que, caso tenha aumento no salário mínimo, o idoso também irá obter esse mesmo aumento nos repasses mensais.
Além disso, devemos informar que o idoso tem direito ao acesso a outros programas sociais do governo, sendo essa uma grande vantagem.
O idoso passa a ter direito de fazer parte do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Farmácia Popular, por exemplo.
Como solicitar o amparo assistencial ao idoso?
Para solicitar o benefício, é preciso apresentar documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de residência) e comprovação da renda familiar.
Sendo assim, antes mesmo de você se deslocar até o local para fazer essa solicitação, tenha a certeza de ter em mãos tais documentos.
Agora, em relação aos procedimentos para a solicitação, tenha em mente de que é possível fazer isso por mais de um meio.
A solicitação do amparo assistencial ao idoso deve ser realizada junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
No entanto, é perfeitamente possível agendar o atendimento pelo telefone 135 ou pelo site Meu INSS, que acaba sendo mais fácil.
Prazo para concessão do benefício
Falando de maneira geral, o prazo para a análise e concessão do amparo assistencial ao idoso é de até 45 dias.
Mas, caso o benefício seja negado, o interessado pode entrar com recurso no próprio INSS ou buscar apoio da Defensoria Pública da União.
Além disso, devemos informar que o benefício do amparo assistencial ao idoso pode ser revisado periodicamente pelo INSS para verificar se o beneficiário ainda se enquadra nos critérios estabelecidos pela legislação.
A revisão também serve para aquelas situações em que o valor repassado não é o correto, por exemplo.
Direitos e deveres do beneficiário
O beneficiário do amparo assistencial ao idoso tem direito a receber o benefício todos os meses, enquanto cumprir os requisitos estabelecidos.
Além disso, deve manter seus dados cadastrais atualizados junto ao INSS e informar eventuais mudanças na situação familiar que possam alterar o direito ao benefício.
Quem recebe amparo ao idoso pode receber auxílio Brasil?
Sim, quem recebe o amparo assistencial ao idoso pode receber também o Auxílio Brasil, desde que atenda aos critérios de elegibilidade deste programa.
O Auxílio Brasil é um programa de transferência de renda do governo federal que tem como objetivo combater a pobreza e reduzir as desigualdades no país.
No entanto, é preciso verificar as regras e condições de cada programa, pois pode haver limitações na acumulação de benefícios.
O ideal é buscar informações junto aos órgãos responsáveis, como o INSS e o Ministério da Cidadania, para esclarecer dúvidas e garantir que todos os critérios sejam atendidos.
Conclusão
O amparo assistencial ao idoso é um benefício importante para garantir a dignidade e a qualidade de vida da população idosa no Brasil.
Se você ou alguém da sua família se enquadra nos critérios para recebê-lo, não deixe de buscar informações e realizar a solicitação junto ao INSS.Caso você precise de um advogado do INSS para lhe ajudar nesse processo, a nossa equipe está pronta para lhe dar todo o apoio.
