De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social de 1993, o idoso recebeu o direito de obter amparo assistencial.
Em suma, esse benefício tem por intuito ajudar aquelas pessoas mais necessitadas a manter a sua subsistência.
No entanto, ainda que o amparo ao idoso seja algo de grande importância, a verdade é que muitas pessoas ainda não sabem exatamente como ele funciona.
Fora isso, também é importante saber quais são os requisitos para conseguir esse amparo, bem como a forma de fazer a solicitação.
Por isso, no artigo de hoje, iremos falar sobre o que é o amparo assistencial ao idoso, quais são os requisitos e como solicitar. Sem mais delongas, vamos ao que importa.
O que é o amparo assistencial ao idoso?
Diferente da aposentadoria ou auxílio-doença, o amparo assistencial ao idoso é, na verdade, um tipo de benefício concedido pela Assistência Social, e não pela Previdência.
Isso quer dizer que não existe a necessidade de ter feito contribuições ao INSS para ter o direito a esse benefício.
Na verdade, esse pagamento se chama Benefício de Prestação Continuada (BPC), o qual foi instituído pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), pela lei n.° 8.742/1993.
É por essa razão que muitas pessoas conhecem o benefício pelo nome BPC para idoso.
Mas, para ter direito ao BPC para idoso, é necessário preencher alguns requisitos legais, os quais não se referem ao trabalho ou contribuição.
Em contrapartida, existem algumas desvantagens, como o fato de não pagar o décimo terceiro, além de não dar o direito aos dependentes de receber a pensão por morte.
Ademais, o valor do BPC para idoso será sempre de um salário-mínimo, o qual sofre alguns ajustes todos os anos, segundo esse parâmetro.
Por mais que o segurado tenha contribuído de alguma forma ao INSS, ele não terá direito a receber um valor superior ao salário-mínimo.
Quais são os requisitos para receber o BPC para idosos?
Por mais que esse não seja um benefício do INSS, é necessário estar de acordo com aquilo que a lei descreve para poder ter esse direito.
Segundo consta, tem esse direito os brasileiros e pessoas de nacionalidade portuguesa que conseguirem comprovar residência fixa no Brasil.
No entanto, também é necessário que a renda por membro do grupo familiar seja inferior a um quarto do salário-mínimo.
Para fins de cálculo, considera-se integrantes da famílias as seguintes pessoas:
- Menores sob tutela;
- Filhos e enteados solteiros;
- Cônjuge ou companheiro;
- Madrasta ou padrasto;
- Irmãos solteiros;
- Os pais;
- O próprio idoso.
Deve-se considerar todos eles porque esse tipo de benefício não se aplica apenas aos idosos, mas também a pessoas com câncer ou que têm alguma deficiência.
Mas, no caso do idoso, para que ele tenha esse direito, é necessário que tenha mais de 65 anos de idade e viva um real estado de necessidade ou pobreza.
Como fazer o pedido de amparo assistencial?
Para fazer o pedido do BPC LOAS para idoso, primeiro é necessário procurar pelo Centro de Referência Social (CRAS) da sua cidade.
Esse é o órgão responsável por administrar todos os pagamentos. Inclusive, por lá, é possível tirar dúvidas a respeito da renda familiar e pegar o formulário para o pedido.
Em seguida, é necessário fazer um agendamento através do telefone 135, onde é preciso marcar uma data para comparecer à Agência da Previdência Social.
Lá, deve-se apresentar os documentos necessários, como CTPS, comprovante de renda da família, carteira de identidade etc.
De acordo com o seu caso, pode ser necessário alguns outros documentos, os quais é preciso entregar dentro do prazo estipulado.
Agora, pela internet, o pedido precisa ser feito da seguinte maneira:
- Acesse o site do INSS;
- Faça login no sistema;
- Clique nos dizeres “agendamentos/requerimentos”;
- Em seguida, aperte em “novo requerimento” e preencha todos os dados que achar necessário;
- Clique em “avançar”;
- No campo “pesquisar” digite a palavra “idoso” e selecione o serviço desejado;
- Acompanhe o andamento do processo através da opção “agendamentos/requerimentos”.
Também é interessante dizer que o beneficiário será comunicado, de forma prévia, nas situações em que for necessário o atendimento presencial para confirmar alguma informação.
Nessa situação, é interessante que o idoso tenha um advogado do INSS para requerer esse tipo de benefício.
Isso acontece porque, às vezes, é possível juntar algum documento ou demais provas que possam garantir a concessão.
Ao fazer isso, o resultado do BPC para idoso irá chegar por carta ou mesmo através da internet. Caso haja concessão do benefício, o idoso irá começar a receber todos os meses o salário do amparo assistencial.
Quais são os documentos necessários para fazer o pedido?
Para obter o BPC para idoso, é preciso que a pessoa tenha em mãos alguns documentos para poder dar prosseguimento a situação.
Dentre eles, podemos citar os seguintes:
- Documento de identificação do solicitante, como carteira de trabalho ou identidade;
- Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- NIP ou número de inscrição do contribuinte doméstico, facultativo, individual ou trabalhador rural;
- Certidão de nascimento ou casamento;
- Comprovante de rendimentos dos integrantes do grupo familiar;
- Certidão de óbito do esposo (a) no caso de o solicitante for viúvo.
Além disso, também é necessário ter o formulário do requerimento do benefício assistencial e declaração referente à constituição do grupo e da renda familiar do idoso.
Como o BPC para idoso funciona?
O amparo assistencial ao idoso deve ser concedido no valor de um salário mínimo, sendo que não haverá décimo terceiro, tampouco direito à pensão por morte para os dependentes.
No entanto, várias pessoas da mesma família podem receber, sendo que não se deve levar em consideração o valor de um para concessão de outro.
Ou seja, para averiguar se a família ganha menos de um quarto de salário mínimo por pessoa, não se deve levar em consideração o valor do BPC.
Há vezes em que o idoso pode ter esse benefício cancelado. Isso pode acontecer pelo fato de não ter a sua inscrição ou atualização dos seus dados e dos da família no CadÚnico dentro do prazo dado pelo órgão competente.
Por isso, é importante ficar atento em relação a necessidade de manter o cadastro sempre atualizado.
Conclusão
O BPC para idoso é um tipo de benefício que alguns grupos têm o direito de receber. Em vista disso, é vital que a pessoa procure por esse direito.
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