Quando o INSS aprova o pedido de um benefício, ele emite uma carta de concessão para confirmar o direito ao seu recebimento. Entenda agora os detalhes sobre esse documento.
Nessa carta, tem todas as informações relacionadas ao seu benefício, e é a partir do recebimento dela que começa a contagem do prazo para requerer a revisão do valor do benefício, caso você entenda que ele é inferior ao devido.
Portanto, se você estiver aguardando a liberação de um benefício previdenciário e deseja saber mais sobre a carta de concessão, continue lendo para entender a importância deste documento e quanto tempo leva para sua emissão.
O que é a carta de concessão do INSS?
Quando seu benefício previdenciário é aprovado pelo INSS, uma carta de concessão é emitida e enviada para você, contendo todos os dados relativos ao benefício.
Em regra, a carta é enviada pelos Correios. Porém, atualmente já é possível emitir esse documento pela internet, como veremos mais adiante.
Através dessa carta você fica sabendo o valor do benefício e o banco em que o saque será realizado.
A carta também contém, além do nome do beneficiário e número de protocolo do benefício, o demonstrativo de cálculos do valor do benefício, nome do benefício e data de término do seu recebimento, caso ele seja temporário.
Como solicitar a carta de concessão?
Com a aprovação do benefício, a carta de concessão é enviada ao seu endereço pelos Correios. Contudo, se a entrega demorar por algum motivo, você pode acessar a sua carta pela internet ou diretamente numa agência do INSS.
Pela internet você conseguirá sua carta com mais facilidade. Basta acessar o Meu INSS, e seguir os passos:
- Acesse o portal Meu INSS pelo site ou aplicativo (Android e iOS);
- Clique em “Entrar com o gov.br” e faça o login informando seu CPF e senha. Se você ainda não tiver realizado um cadastro o sistema vai indicar uma página para você preencher seus dados e criar uma senha de acesso;
- Selecione a opção “Carta de concessão” que está localizada logo após “Certidão por Tempo de Contribuição (CTC)”;
- Selecione a opção que indica o seu benefício;
- Um download será iniciado automaticamente, visualize o documento, salve o arquivo e imprima se desejar.
A retirada do documento na agência do INSS requer agendamento prévio da visita. Realizar o agendamento é muito simples, vou te mostrar:
- Acesse o portal Meu INSS pelo site ou aplicativo e faça o login informando seu CPF e senha;
- Seleciona a opção “Agendamentos/Solicitações” e clicar em “Novo requerimento”;
- Selecione a opção “Agendamento para retirada de extratos”, e clique em “Carta de concessão do benefício – Atendimento Presencial”;
- Escolha uma data e horário para comparecer à agência mais próxima de você para fazer a retirada da carta de concessão, caso ela já tenha sido emitida.
Esse agendamento também pode ser realizado pelo telefone 135.
Qual a importância da carta de concessão do INSS?
A emissão da carta de concessão marca o início do pagamento do benefício previdenciário, pois você tem direito ao recebimento dos pagamentos desde a data do requerimento.
Dessa forma, com a carta de concessão, você consegue verificar a data que realizou o pedido do benefício e todos os detalhes sobre o cálculo, datas e valores.
Essa transparência no processo facilita o entendimento do segurado quanto ao benefício e, ainda, fornece um documento com validade jurídica em eventual contestação dos valores e outras questões.
Por exemplo: se você estiver recebendo um valor abaixo do que acredita que deveria receber, pode utilizar a carta de concessão para contestar judicialmente esse valor.
Quem pode solicitar a carta de concessão?
A carta de concessão é emitida e enviada de forma automática ao endereço do beneficiário após a aprovação do benefício.
Você também pode consultar o status do requerimento e emitir a carta de concessão pela internet ou em alguma agência do INSS.
Além disso, qualquer pessoa com procuração pode retirar o documento em seu nome numa agência.
Quanto tempo demora sua emissão?
Desde o protocolo do requerimento do benefício previdenciário, você aguarda ansiosamente uma resposta do INSS.
O INSS avaliará o pedido e responderá o requerimento, concedendo ou negando o benefício. Após isso, o INSS tem 30 dias para entregar a carta pelos Correios.
Você pode acompanhar a situação do seu processo no site ou aplicativo do Meu INSS, pois o Instituto tem a obrigação de ser transparente no andamento dos protocolos realizados.
No sistema pode constar que seu pedido está pré-habilitado, habilitado, concedido ou indeferido. Vou te explicar melhor:
Quando o pedido está com status “pré-habilitado” significa que o requerimento ainda está em processamento. Já o status “habilitado” significa que ele está em análise. Nessa fase, você precisa aguardar um pouco mais para saber o resultado do requerimento.
Quando constar o status “deferido”, pode comemorar, seu requerimento já foi avaliado e aprovado pelo INSS. Nesse caso, você já poderá emitir a carta de concessão.
Por outro lado, se o status for “indeferido”, infelizmente, a previdência não aprovou seu requerimento. Existem muitas razões para a negativa de um benefício previdenciário.
Caso seu benefício seja indeferido, leia a carta com atenção e analise bem as razões da negativa. Em muitos casos, a falta de documentos ou preenchimento incorreto do formulário de requerimento são os motivos de ter o benefício negado.
Na hipótese de indeferimento, você pode elaborar um recurso administrativo, por petição ou formulário, para explicar os erros e inconsistências do INSS, incluir novos documentos e provas para demonstrar seu direito ao benefício solicitado.
Contudo, se o recurso administrativo não for suficiente para você conseguir reverter a decisão, é possível ingressar com uma ação judicial, através de um advogado.
Aconselho que para isso você procure um advogado especialista em direito previdenciário.
Por fim, o requerimento também poderá ser parcialmente indeferido. Na sua consulta poderá aparecer “indeferido parcialmente” ou “indeferido em partes”.
Não é comum, mas pode acontecer. Nesse caso, você pode pedir uma revisão diretamente no INSS. Se houver uma nova negativa, você pode acionar a Justiça.
Conclusão
Como você pode perceber, a carta de concessão do INSS é muito importante no processo de requerimento de um benefício previdenciário.
Esse documento é essencial caso seja necessário entrar com recurso administrativo ou, até mesmo, com uma ação judicial para revisar algum ponto controverso.
Cada benefício da previdência social possui sua própria carta de concessão. Se você tiver direito a dois benefícios, receberá duas cartas de concessão.
Se você tiver algum problema ou dúvida em relação ao seu benefício previdenciário, procure imediatamente um advogado especialista em direito previdenciário para te ajudar.
